Partidos simulam reuniões sobre divisão do fundo eleitoral, diz jornal
Poder360
Ao menos 4 partidos entregaram ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) atas de reuniões partidárias sobre definição dos critérios de distribuição do fundo eleitoral com trechos idênticos.
© Roberto Jayme/Ascom/TSE Sede do TSE, em Brasília. Partidos enviaram à Corte Eleitoral atas de reuniões sobre divisão do fundo eleitoral com trechos semelhantes
Segundo a Folha de S.Paulo, que divulgou a informação neste domingo (6.set.2020), o fato levanta suspeita de que as siglas possam ter simulado as reuniões e burlado exigências legais.
O fundo eleitoral é a maior fonte de recursos públicos para o financiamento de campanha dos candidatos a prefeito e vereador. Os mais de R$ 2 bilhões do fundo foram divididos entre os partidos pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) em 8 de junho.
O valor ainda não foi liberado. Para isso, é preciso que os partidos reúnam seus dirigentes e aprovem resolução estabelecendo os critérios que irão utilizar para repassar a verba pública aos candidatos. Após isso, a sigla deve encaminhar toda a documentação ao TSE, além de fazer ampla divulgação em seus canais de comunicação.
As eleições municipais serão realizadas em 15 de novembro (1º turno), com 2º turno em 29 de novembro. Maiores bancadas na Câmara, PT, PSL e PSD ficaram com as maiores parcelas: R$ 200 milhões, R$ 193 milhões e R$ 157 milhões respectivamente.
A lei estabelece a seguinte distribuição do fundo:
- 2% distribuídos igualmente entre todas as legendas registradas;
- 35% consideram a votação de cada partido que teve ao menos 1 deputado eleito na última eleição para a Câmara;
- 48% consideram o número de deputados eleitos por cada partido na última eleição, sem levar em conta mudanças ao longo da legislatura;
- 15% consideram o número de senadores eleitos e os que estavam na metade do mandato no dia da última eleição.
Segundo a Folha, a ata da reunião do PSL, presidido pelo deputado federal Luciano Bivar (PE), informa que teria definido as diretrizes para distribuição dos seus recursos em 3 de junho de 2020. O documento tem a transcrição de uma situação que se assemelha, nos mínimos detalhes, incluindo praticamente as mesmas palavras e os mesmos erros de português, a uma descrita na reunião do PL, com data de realização em 13 de maio.
Os 2 partidos ocupam sedes vizinhas, no 9º andar de 1 dos principais prédios de escritórios de Brasília.
A ata da reunião do PL descreve a seguinte cena, que teria se desenrolado às 15h do dia 13 de maio, no Centro Empresarial Brasil 21, região central de Brasília:
“A senhora secretária-geral, Mariucia Tozatti, fez uso da palavra, para destacar a todos os presentes que entendia que o PL deveria, na distribuição de seus recursos, contemplar os mesmos critérios adotados pelo legislador, demonstrando o fortalecimento de suas bancadas no Congresso Nacional”, diz o documento.
“O presidente [José Tadeu Candelária] franqueou a palavra aos demais presentes [não há vírgula] os quais se manifestaram favoráveis às manifestações feitas na presente Sessão. Diante de tais manifestações, o Senhor Presidente sugeriu a suspensão da presente Sessão para que se possa discutir e elaborar uma Resolução Administrativa desta Comissão Executiva Nacional, estabelecendo critérios da distribuição do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). A sugestão foi aprovada por unanimidade dos membros presentes, tendo a Sessão sido suspensa às 15h15.”
A ata da reunião do PSL descreve uma situação similar, que teria se desenrolado às 9h de 3 de junho em uma sala no corredor oposto ao do PL, sede nacional do partido.
“O senhor presidente opinou no sentido de que o PSL deveria, na distribuição dos seus recursos, contemplar os mesmos critérios adotados pelo legislador, demonstrando o fortalecimento de suas bancadas no Congresso Nacional”, inicia o texto do PSL.
“O senhor presidente [Luciano Bivar] franqueou a palavra aos demais prestentes [não há vírgula] os quais se manifestaram favoráveis às manifestações feitas na presente reunião. Diante de tais manifestações, o senhor presidente sugeriu a suspensão da presente reunião para que se possa discutir e elaborar uma resolução interna desta comissão executiva nacional, estabelecendo critérios de distribuição do FEFC. A sugestão foi aprovada por unanimidade dos membros presentes, tendo a reunião sendo [sic] suspensa às 10h.”
Além do caso de PSL e PL, a Folha também identificou que o PMB (Partido da Mulher Brasileira) entregou ao TSE resolução em que estabelece como critérios de distribuição de seus recursos os mesmos apresentados à Justiça Eleitoral anteriormente pelo Solidariedade, com as mesmas 79 palavras, respectivas pontuações e uma vírgula colocada exatamente no mesmo local indevido.
“A distribuição de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) será feita pela direção partidária nacional, [sic] levando-se em consideração os seguintes parâmetros, dentre outros fundamentais para o bom desempenho eleitoral do partido: I – histórico político e de militância partidária do candidato ou candidata; II -potencial de votos da candidatura; III –respeito, defesa e fidelidade aos princípios ideológicos, políticos e programáticos do partido; IV –importância do respectivo colégio eleitoral para o planejamento estratégico de fortalecimento do partido; V-estrutura e organização partidária local”, diz a ata da reunião do Solidariedade, o que é repetido ipsis litteris na resolução do PMB.
O PMB foi criado em 2015 e chegou a ter mais de 20 congressistas —a quase totalidade deles homens— atraídos pela promessa de controle dos diretórios regionais e das verbas públicas do partido. Assim como chegaram, todos saíram 1 tempo depois e hoje a sigla não tem mais nenhum deputado. A sigla entregou ao TSE resolução datada de 30 de junho. O Solidariedade informa ter sacramentado suas regras em 8 de junho. Ela repete os termos definidos 2 anos antes, em 2018.
OUTRO LADO
A Folha informou que pediu aos partidos acesso a eventuais gravações em áudio ou vídeo das reuniões, mas nenhum deles as forneceu.
O PSL disse não saber informar a razão da coincidência com a ata do PL. Disse que a reunião ocorreu nos termos descritos no documento entregue à Justiça.
Em nota, a assessoria de imprensa do PL afirmou que o documento apresentado ao TSE reproduz fielmente a reunião e as decisões tomadas pela sigla. “A redação do texto que consta da ata citada obedece aos critérios exigidos pela legislação vigente e registra, criteriosamente, os termos da decisão liberal para a distribuição do fundo eleitoral, encaminhada à Justiça Eleitoral.”
O Solidariedade disse, também por meio de sua assessoria de imprensa, que a reunião de 2020 foi efetivamente realizada de forma virtual, através de aplicativo de videoconferência, em 8 de junho, “exatamente como consta em sua ata, a qual foi devidamente assinada eletronicamente pelos que se fizeram presentes”.
“Não havia obrigatoriedade de que a reunião fosse gravada, sendo certo que a assinatura válida dos presentes supre qualquer questionamento quanto à sua realização e o que fora ali deliberado”, diz a assessoria, ressaltando que o TSE já declarou o partido apto a receber os recursos.
“Imediatamente após a aprovação dos critérios de distribuição dos FEFC, estes foram amplamente divulgados pelo partido, inclusive em seu site. Ou seja, quando o Partido da Mulher Brasileira deliberou a respeito, em 30/06/2020, a resolução do Solidariedade já estava amplamente divulgada há vários dias, além do que a resolução do Solidariedade para as eleições de 2020 em muito se assemelha com aquela aprovada pelo partido para as eleições de 2018. O Solidariedade não pode responder por atos partidários praticados por outras agremiações, sem o seu conhecimento”, finaliza a nota.
