Em semana de convenções partidárias, Câmara pode reativar CCJ
Poder360
A Câmara e o Senado terão a uma semana de poucas atividades. Não haverá sessão do Congresso. O feriado de 7 de setembro é uma das razões para a inatividade. Mas o maior impedimento é outro: as convenções de partidos para escolher candidatos a prefeito e vereador. O prazo começou em 31 de agosto. Irá até 16 de setembro. Muitos desses encontros terão a participação de deputados e senadores.
© Sérgio Lima/Poder360 – 24.ago.2020 Fachada do Congresso Nacional, em Brasília; Casa terá poucas atividades na semana que se inicia
Alguns congressistas disputarão a indicação como candidatos em capitais e grandes cidades. Outros trabalharão para que os nomes apoiados por eles sejam escolhidos.
O atrativo para participar do pleito é grande. Quem perde nas disputas para prefeito mantém o mandato no Congresso. É diferente das eleições para governador e presidente. Essas coincidem com a renovação de parte das vagas do Senado e todas as da Câmara. Obrigam a escolher entre seguir no Congresso ou tentar uma vaga no Executivo.
A Câmara poderá, entretanto, aprovar na semana que se inicia 1 projeto de resolução que permite a volta às atividades de 4 comissões da Casa. São elas: CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, CFT (Comissão de Finanças e Tributação) e a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle.
O trabalho das comissões está suspenso desde que os deputados começaram a usar o sistema de votação remota. Com a CCJ funcionando, vários projetos poderão ser destravados. Entre eles está a PEC (proposta de emenda à Constituição) da reforma administrativa, que foi enviada na última 5ª feira (3.set) ao Congresso e que começa a tramitar por essa comissão.
Outro tema que precisa da reativação para caminhar é o da deputada Flordelis (PSD-RJ). A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiu, na última 3ª feira (1º.set), encaminhar à Corregedoria da Casa o pedido de representação feito pelo deputado Léo Motta (PSL-MG) contra Flordelis, que é acusada de ser a mandante do assassinato do marido, o Pastor Anderson do Carmo, morto a tiros em junho no ano passado. A congressista diz ser inocente.
Também foi enviado ao órgão o documento do advogado Angelo Maximo, assistente da acusação. O passo posterior do trâmite é o processo ir ao Conselho de Ética, que também pode ser reativado.
Lei do gás no Senado
Aprovado na Câmara na última 3ª feira (1º.set), o projeto de lei começa a tramitar no Senado. Não será votado em breve. Mas poderá ser designado o relator. Há 3 nomes principais no páreo:
- Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) – líder do Governo no Senado, é pai do deputado Fernando Coelho Filho (DEM-PE), que foi ministro de Minas e Energia no governo de Michel Temer;
- Eduardo Braga (MDB-AM) – líder do partido no Senado, foi ministro de Minas e Energia no governo de Dilma Rousseff. Declarou apoio à reeleição do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, caso essa possibilidade seja aprovada;
- Marcos Rogério (DEM-RO) – senador e relator do Marco Regulatório da Energia Elétrica. É próximo do Planalto. Na semana que se encerra, foi designado 1 dos vice-líderes do Governo no Congresso.
A expectativa do governo federal é que as alterações do marco regulatório quebrem o monopólio da Petrobras, atraia competitividade para o setor e, assim, barateie o insumo. A proposta –assim como o novo marco do saneamento– é vista como 1 incentivo para a retomada econômica depois do pico da pandemia de covid-19 por meio de investimentos da iniciativa privada. Os críticos, porém, afirmam que, do jeito que está, o texto não deve trazer o impacto desejado. Entenda o projeto.
A expectativa do governo federal é que as alterações do marco regulatório quebrem o monopólio da Petrobras, atraia competitividade para o setor e, assim, barateie o insumo. A proposta –assim como o novo marco do saneamento– é vista como 1 incentivo para a retomada econômica depois do pico da pandemia de covid-19 por meio de investimentos da iniciativa privada. Os críticos, porém, afirmam que, do jeito que está, o texto não deve trazer o impacto desejado.
Com a 1ª medida, o governo espera acelerar e facilitar a entrada de empresas no setor de transporte. Os projetos de gasodutos em andamento, porém, foram iniciados antes da Lei 11.909 de 2009, quando o sistema era de autorização. Na mudança introduzida por essa legislação, foram mantidos os direitos de autorização para quem estava desenvolvendo projetos. De 2009 a 2020 nenhum novo gasoduto foi feito, portanto os que podem ser construídos a partir de agora já têm autorização da ANP.
Para instituições como a Abegás (Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado), porém, há outros contrapontos. E, por conta deles (leia no infográfico abaixo), as estimativas citadas de impacto com o PL podem não se concretizar. Realizadas pela Abrace (Associação Brasileira dos Grandes Consumidores de Energia e Consumidores Livres) e reproduzidas pelo governo federal, essas estimativas levam em conta 1 cenário no qual o preço do gás no mercado internacional se equalizará.
Hoje, muitos Estados têm optado por importar o combustível. E o país, por reinjetar 1 volume superior ao importado tanto por motivos técnicos –é usado para aumentar a pressão nos poços e facilitar a saída do petróleo–, quanto pela falta de infraestrutura de escoamento. O Brasil tem 9.400 quilômetros de gasodutos. A vizinha Argentina, 16.000 quilômetros.
Para a Abegás, porém, o aumento do consumo do gás natural brasileiro não se concretizará por falta de demanda. “Não tem dentro do PL nenhum dispositivo que permita ou que desenvolva o maior aproveitamento do gás natural. Considerando o modelo que a gente tem hoje para o setor elétrico, acaba privilegiando o gás importado”, disse ao Poder360 o diretor de estratégia e mercado da associação, Marcelo Mendonça.
