Justiça proíbe o Colégio Militar de BH de retomar as aulas amanhã
Humberto Martins
A Justiça Federal barrou a volta das aulas presenciais no Colégio Militar de Belo Horizonte, prevista para amanhã. Atendendo ao requerimento do Sindicato dos Trabalhadores Ativos, Aposentados e Pensionistas no Serviço Público Federal em Minas Gerais (Sindsep-MG), o juiz da 3ª Vara Federal Cível de Minas, William Ken Aoki, deferiu tutela de urgência para manter o “regime de teletrabalho de todos os professores”, sob pena de multa diária de R$ 5 mil. A União, ré no processo – visto que o Colégio Militar é administrado pelo Exército brasileiro, e, portanto, vinculado ao governo dederal – foi intimada da decisão.
© JUAREZ RODRIGUES/EM/D.A PRESS Colégio Militar de Belo Horizonte terá de pagar multa diária de R$ 5 mil se insistir na volta às aulas
Na decisão, o juiz federal Ken Aoki considerou que “o Colégio Militar de Belo Horizonte, por mais que tenha natureza jurídica de ente federal, como estabelecimento de ensino tem suas instalações no município de Belo Horizonte e o retorno às aulas presenciais é assunto de peculiar interesse do município, a cujas autoridades compete a decisão sobre a oportunidade e segurança do retorno das atividades presenciais das escolas, nos seus limites territoriais”.
O magistrado entendeu, ainda, que “na cidade de Belo Horizonte nenhum estabelecimento de ensino retornou às atividades presenciais, embora algumas atividades estejam sendo gradualmente retomadas”. Nessa sexta, o Ministério Público Federal já havia questionado a decisão da volta das atividades presenciais no colégio, requisitando ao diretor da instituição de ensino que apresentasse, em 24 horas, “estudos técnicos e os protocolos de segurança sanitária que sustentam o retorno às atividades educacionais presenciais, a despeito das medidas sanitárias restritivas vigentes no estado de Minas e na capital”.
O Colégio Militar informou que não retoma suas atividades amparado por qualquer normativa federal, mas por decisão da Diretoria de Educação Preparatória e Assistencial (Depa), responsável pela coordenação, controle e supervisão das atividades dos colégios militares, embasada nas orientações dos ministérios da Defesa, da Educação e da Saúde, do comando do Exército e do Departamento de Educação e Cultura do Exército. Em nota à imprensa publicada na quinta-feira, a Depa diz que “todos os colégios do nosso sistema estão muito bem preparados para atender às necessidades de proteção dos seus integrantes em relação à pandemia da COVID-19 e em condições de cumprir as regras sanitárias impostas”, mas em momento algum justifica o fato de ignorar normas de estados e municípios em todo o país.
Na coletiva de sexta-feira, o secretário municipal de Saúde de Belo Horizonte, Jackson Machado, afirmou que a prefeitura está tentando impedir a reabertura do Colégio Militar. Isso porque autoridades afirmam que não é o momento seguro para a retomada. A reabertura “na marra” do Colégio Militar de Belo Horizonte passa por cima das determinações do estado e do município no que se refere às ações de combate à COVID-19. Em Juiz de Fora, na Zona da Mata, o comitê da cidade proibiu volta às aulas no Colégio Militar da cidade. Até o fechamento desta edição, o Exército não se manifestou.
PROTESTOS Enquanto alunos aguardam com expectativa os novos desdobramentos sobre as aulas no Colégio Militar, trabalhadores em educação das escolas municipais de BH pretendem fazer carreata, com concentração na Praça da Estação, contra o retorno das atividades presenciais nas escolas municipais da cidade. Embora ainda não haja previsão oficial para o retorno das atividades em 2020 por parte do poder público, o recente anúncio de retomada do funcionamento do Colégio Militar causa receio entre os trabalhadores. “Junto a isso, uma manifestação convocada por um grupo de pais, que pedem o retorno às aulas de maneira presencial, também para este domingo, acendeu um alerta para os trabalhadores em educação”, informou o Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública de Belo Horizonte (Sind-Rede/BH), que organiza a carreata.
Os representantes do Sind-Rede/BH alegam que, embora tenha existido uma ligeira desaceleração na taxa média de transmissão, isso não significa um controle da pandemia. “Ainda enfrentamos uma média de quase mil mortes por dia.” Para o sindicato, a reabertura das escolas representaria uma nova explosão de casos na cidade, significando um risco grande, sobretudo aos trabalhadores em educação e aos familiares. Haverá manifestação hoje também pela volta às aulas. Pais, médicos e educadores se reunirão na Praça da Liberdade, na Região Centro-Sul, a favor da retomada do ensino presencial nas escolas.
Minas perto de 270 mil casos
Minas Gerais passou a marca de 268 mil casos confirmados de coronavírus. Ao todo, 268.009 pessoas já se infectaram pela COVID-19, sendo 2.824 notificações registradas nas últimas 24 horas, dado 30,1% menor do que o registrado no sábado anterior. O número de óbitos provocados pela doença chega a 6.656, sendo 82 registrados pela pasta de sexta-feira para ontem. Os dados são do boletim epidemiológico da Secretaria de Estado de Saúde divulgados ontem. Até sexta-feira, o novo coronavírus havia feito vítimas em 570 de 853 municípios de Minas (66,8%) e se alastrado para 842 localidades (98,7%).
As internações totalizam 26.531, enquanto 238.654 mineiros cumprem isolamento domiciliar. As oito cidades com mais mortos pela COVID-19, até então, eram Belo Horizonte (1.158), Uberlândia (502), Contagem (340), Governador Valadares (235), Ipatinga (168), Ribeirão das Neves (130), Uberaba (121) e Montes Claros (111). A média de idade dos óbitos confirmados é de 74 anos, sendo a maioria (57%) do sexo masculino. A maior parte das vítimas sofre de comorbidades (74%), como diabetes, doenças respiratórias, renais e cardiopatias. Pardos e negros respondem por 54% das mortes. Brancos, por 39%. Amarelos e indígenas somam 1% das vítimas. A porcentagem de mortos cuja raça não foi informada é de 7%.
BRASILO Ministério da Saúde informou, por meio seu boletim epidemiológico, que 136.532 pessoas morreram por causa da COVID-19, 739 registradas nas últimas 24 horas. São Paulo é o estado com mais mortes (33.927), seguido do Rio de Janeiro (17.634), Ceará (8.801), Pernambuco (8.004), Minas (6.656) e Bahia (6.221). Já Roraima (613), Amapá (691) e Acre (648), todos na Região Norte, são os que menos têm registros de óbitos. Ainda segundo o ministério, até agora 4.528.240 pessoas foram infectadas, 33.057 nas últimas 24 horas. O boletim aponta que 84,4% desses contaminados, ou seja, 3.820.095, foram recuperados.
