Marco Aurélio vota para que Bolsonaro possa depor por escrito em inquérito
Paulo Motoryn
© Sérgio Lima/Poder360 Marco Aurélio Mello é o 2º ministro mais antigo do Supremo; assumiu relatoria de Celso de Mello, que está de licença médica
O ministro Marco Aurélio Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal) votou para que Bolsonaro possa depor por escrito no inquérito que investiga uma suposta interferência do presidente na Polícia Federal. Eis a íntegra (226 KB).
O ministro Marco Aurélio Mello determinou a suspensão do inquérito até a questão ser submetida ao plenário da Corte. A decisão foi consequência de 1 recurso da AGU (Advocacia Geral da União) protocolado contra a determinação do ministro Celso de Mello, que impediu o presidente de prestar depoimento por escrito.
O voto de Marco Aurélio contraria decisão do decano.
“Em um Estado de Direito, é inadmissível o critério de 2 pesos e duas medidas, sendo que o meio normativo é legítimo quando observado 3 Cópia INQ 4831 AGR / DF com impessoalidade absoluta. A mesma regra processual é possuidora de sentido único, pouco importando o Presidente envolvido. Provejo o recurso interposto e reconheço a possibilidade de o Presidente da República, seja como testemunha, seja como envolvido em inquérito ou ação penal, manifestar-se por escrito”, afirma o magistrado.
O magistrado cita no parecer que foi dada ao ex-presidente Michel Temer, quando no exercício do cargo, a possibilidade de não depor presencialmente.
“Em data recente, na arte de interpretar, na arte de proceder e decidir processualmente, os ministros Luís Roberto Barroso e Luiz Edson Fachin, no que admitiram fosse o antecessor do atual Presidente da República, o presidente Michel Temer – e não por ser professor de Direito, mas por assim prever o Código de Processo Penal –, ouvido, também como investigado – delações de executivos da empresa JBS –, considerado não o privilégio – e dizia Ada Pellegrini Grover que todo privilégio é odioso –, por escrito”, afirmou o ministro.
