Marco do gás e lei de falências são prioridades, diz governo
Amanda Pupo
BRASÍLIA – Pasta responsável pela articulação política do governo no Congresso, a Secretaria de Governo afirmou que o novo marco legal do gás e o projeto que atualiza as regras de falência e recuperação judicial têm “prioridade especial” para terem as votações concluídas no Senado até o início de novembro.
Em nota enviada à reportagem, a Secretaria de Governo, comandada pelo ministro Luiz Eduardo Ramos, afirmou que 2020 foi “atípico” tanto por ser ano eleitoral quanto pela chegada da pandemia do coronavírus.
© Tasso Marcelo/Estadão Setor aguarda aprovação de novas regras para gasoduto em Duque de Caxias
“Entre os meses de março e agosto, o Congresso ficou focado na aprovação de matérias relacionadas a amenizar as consequências da pandemia tanto no campo político quanto no social e na saúde, principalmente. Além disso, assim que as sessões foram retomadas (mesmo que de forma virtual), as medidas provisórias tiveram maior atenção para não caducarem (ou seja, perderem a validade)”, afirmou a pasta.
Segundo o ministério, há expectativa de avanço no relatório e na apreciação do projeto para a cabotagem (“BR do Mar”) na semana de 19 a 23 de outubro. Além disso, o governo espera que, entre esses dias, também seja votado o requerimento de urgência do projeto que institui um novo mercado de câmbio, enviado pelo Executivo no ano passado.
O ministério citou que ainda têm “atenção especial da articulação política” o marco legal das ferrovias e o projeto de autonomia do Banco Central. “Ressaltamos também que há uma rotina semanal com líderes e os presidentes das Casas sobre as pautas prioritárias para o Executivo. Esse trabalho foi se aperfeiçoando juntamente com a formação da base de apoio”, afirmou.
O governo, que se aliou a partidos do Centrão neste ano, destacou também a aprovação das PECs do orçamento de guerra (que suspendeu regras fiscais para ampliar os gastos no combate à pandemia), do Fundeb (principal financiador da educação básica), do novo marco do saneamento, do novo Código de Trânsito Brasileiro e da Lei de Segurança de Barragens. “Conseguimos formar uma base de apoio às propostas do Executivo”, disse a nota.
O Ministério de Minas e Energia, grande interessado nos novos marcos do gás e do setor elétrico, afirmou que trabalha junto com outros ministérios para que o Congresso conclua as votações desses projetos “na forma mais tempestiva possível”.
