Brasil e EUA fecham pacote comercial antes da eleição presidencial americana
Acordo que deverá ser assinado na segunda-feira prevê medidas para reduzir a burocracia e acelerar o comércio entre os dois países
Lorenna Rodrigues, O Estado de S.Paulo
BRASÍLIA – Faltando menos de um mês para a eleição presidencial americana, Brasil e Estados Unidos devem assinar na próxima segunda-feira um pacote de medidas para acelerar e desburocratizar o comércio entre os dois países. De acordo com fontes da área econômica, deverão ser firmados três acordos: de facilitação de comércio, boas práticas regulatórias e anticorrupção.
O anúncio deve ocorrer em um evento virtual com participação do presidente Jair Bolsonaro, de representantes do Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR, na sigla em inglês) e de bancos de desenvolvimento americanos.
Pacote está longe de ser um acordo de livre comércio, mas é visto como um primeiro passo importante pelo governo. Foto: Kevin Lamarque/Reuters
Longe de ser um acordo de livre comércio – como o ministro da Economia, Paulo Guedes, chegou a anunciar no ano passado –, o conjunto de medidas está sendo considerado pelo governo brasileiro como base para um entendimento mais amplo, a ser futuramente discutido entre os países.
O pacote já vinha sendo discutido, mas o Brasil desejava a assinatura o mais rápido possível, diante do risco de Bolsonaro perder o aliado de primeira hora Donald Trump, que concorre à reeleição e está atrás do candidato democrata Joe Biden nas pesquisas de intenção de voto.
Para o vice-presidente da Câmara Americana de Comércio (Amcham), Abrão Árabe Neto, o acordo cobrirá temas importantes para facilitar e impulsionar negócios entre os dois países. Ele lembra que o comércio de bens e serviços entre Brasil e Estados Unidos é da ordem de US$ 70 bilhões por ano e o estoque mútuo de investimentos supera US$ 110 bilhões.
“Embora os valores sejam expressivos, ainda há enorme espaço para incrementá-los e acreditamos que o acordo será decisivo nesse sentido”, afirmou Árabe Neto.
Apesar da aproximação entre os governos dos dois países, o comércio do Brasil com os EUA caiu 25,1% de janeiro a setembro. As exportações recuaram 31,5% no período e alcançaram o menor nível para os nove primeiros meses do ano desde 2010. Ainda assim, os EUA são o segundo parceiro comercial brasileiro, atrás da China – com a qual a administração Trump vem travando uma guerra comercial nos últimos anos.
‘Operador Autorizado’
O principal acordo é o de facilitação do comércio, que pretende reduzir burocracias administrativas e aduaneiras na exportação e importação de bens e diminuir prazo e custos das operações. Uma das medidas é o compromisso dos dois países em reconhecer programas de Operador Econômico Autorizado (OEA), que são empresas importadoras e exportadoras com uma espécie de selo do governo. Com ele, elas conseguem desembaraçar suas mercadorias de maneira quase automática nas fronteiras.
Já o acordo de boas práticas regulatórias trará um protocolo para a adoção de compromissos como revisão de regulações existentes e a previsão de um órgão ou mecanismo central de coordenação para supervisionar a adoção de boas práticas regulatórias pelo governo federal.
Será assinado ainda um protocolo anticorrupção, um dos primeiros sobre o tema negociado em acordos comerciais. O documento prevê a adoção de padrões que proíbam um funcionário público de solicitar ou aceitar suborno ou auxiliar ou encorajar tais crimes. Também deverão ser adotadas medidas para proteger quem reportar práticas de corrupção a autoridades.
WASHINGTON – O representante comercial americano, Robert Lighthizer, afirmou a deputados nesta quarta-feira, 16, que os Estados Unidos não pretendem negociar um acordo de livre-comércio com o Brasil neste momento. A fala do americano deixa claro que a negociação comercial feita com os brasileiros neste momento, com promessa de assinatura de um pacote de medidas até o final do ano, é limitada.
“O que estamos fazendo agora com o Brasil é tentando resolver problemas específicos para o País se abrir e para criar empregos para a América. No momento, não temos planos para um FTA (sigla de acordo de livre-comércio, em inglês) com o Brasil”, afirmou Lighthizer. A afirmação foi uma resposta do representante do governo Trump a pergunta da deputada Stephanie Murphy, democrata da Flórida, sobre as negociações com o governo brasileiro.
Fala do representante indica que a negociação com o País é limitada. Foto: Kevin Lamarque/Reuters
A parlamentar foi a única integrante da oposição da Comissão de Orçamento e Assuntos Tributários da Câmara americana que não assinou uma carta a Lighthizer em que deputados disseram se opor à negociação comercial com o Brasil. Em uma comunicação a Lighthizer, 24 deputados – incluindo o presidente do colegiado, Richard Neal – afirmaram que o presidente Jair Bolsonaro é “um líder que desconsidera o estado de direito e tem desmantelado árduo progresso nos direitos civis, humanos, ambientais e trabalhistas” no País.
“Eu compartilho das sérias preocupações que meus colegas levantaram sobre a direção e a natureza das políticas do governo brasileiro”, afirmou a deputada. Ela disse não ter assinado o documento, no entanto, porque o Brasil é o maior parceiro de exportações da Flórida. A parlamentar quis saber como os EUA irão assegurar que o País está comprometido com os valores americanos como proteção ao estado democrático e garantias trabalhistas e ambientais ao fazer o acordo com o país. O representante comercial do governo Trump se limitou a dizer que não há acordo de livre-comércio na mesa com o Brasil no momento.
Acordo
Depois de se reunir com Trump em Mar-a-Lago, na Flórida, em março, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que havia sido dado “o primeiro passo para um acordo de livre-comércio”. O termo também já foi dito por Trump, ao falar sobre a amizade com o presidente brasileiro e as relações com o País.
A despeito disso, técnicos dos dois países têm evitado o termo “livre-comércio” e enfatizado que a ideia é trabalhar em um pacote de “facilitação comercial” ou de “comércio bilateral” – expressão que vem sendo usado pelo embaixador do Brasil em Washington, Nestor Forster, e nos comunicados dos dois países. A concepção tradicional de um acordo de livre-comércio abarca negociação tarifária, o que ficou claro desde o ano passado que não seria discutido.
O governo brasileiro tem afirmado que o pacote que está sendo negociado com os americanos irá destravar burocracias e facilitar comércio de uma maneira abrangente, capaz de abrir caminho para, no futuro, se discutir um acordo de livre-comércio. Para os EUA, no entanto, o Brasil não está no centro da agenda comercial. Em uma sessão de mais de quatro horas junto aos deputados, o País foi marginalmente mencionado, e a negociação existente não foi citada por Lighthizer em suas considerações iniciais.
Ao Estadão, Forster afirmou que é “natural que o termo ‘acordo de livre comércio’ não tenha sido utilizado pelo embaixador Lighthizer, nas sessões do Congresso, pois isso implicaria em consequências práticas”, já que o governo americano precisa notificar o Congresso com 60 dias de antecedência quando pretende negociar um acordo deste tipo. “Não significa que isso esteja fora do horizonte dos dois países”, afirma Forster.
Negociações limitadas
Na abertura da reunião, o presidente da Comissão da Câmara, deputado Richard Neal, quem encaminhou a carta contrária ao acordo, mencionou as conversas com o Brasil. “O governo está em negociações limitadas com o Brasil, e pode considerar negociações de comércio digital limitadas com o Brasil e outros parceiros. Você deve saber que muitos dos meus colegas não ficaram felizes com a falta de coordenação e consulta nos acordos limitados firmados com o Japão no ano passado”, afirmou o deputado.
Pela Constituição dos Estados Unidos, cabe aos legisladores debater a relação comercial com outros países. Mas o governo Donald Trump tem lançado mão de artifícios e exceções legislativas para avançar nos temas de comércio e inclusive em imposição de tarifas sem consultar os parlamentares, o que tem irritado a oposição.
No caso do Brasil, há um foco de resistência entre parlamentares democratas com o governo Bolsonaro. Os deputados argumentaram na carta a Lighthizer que o governo Bolsonaro “não pode ser considerado preparado para assumir novos padrões de direitos trabalhista e ambiental previstos no acordo EUA-México-Canadá”. O formato e condições do acordo dos EUA com os vizinhos do hemisfério norte, na remodelação do Nafta, é usado de arcabouço para as negociações com o Brasil. Em resposta aos deputados, Forster escreveu ao presidente da Comissão que os parlamentares usam informações “bastante imprecisas e incorretas” sobre o governo Bolsonaro.
