STF nega homologação de plano do governo para conter covid-19 entre indígenas
Poder360
© Sérgio Lima/Poder 360 Luís Roberto Barroso, ministro do STF, determinou que a União elabore novo Plano Geral de Enfrentamento e Monitoramento da covid-19 entre povos indígenas
O ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nessa 5ª feira (22.out) que a União elabore 1 novo Plano Geral de Enfrentamento e Monitoramento da covid-19 para os povos indígenas. O magistrado rejeitou a homologação da 2ª versão do plano por considerá-lo “genérico e vago”.
O governo federal tem prazo máximo de 20 dias para apresentar novo plano, feito sob a coordenação do Ministério da Justiça e Segurança Pública, com a participação do Ministério da Saúde, da Funai (Fundação Nacional do Índio) e da Sesai (Secretaria Especial de Saúde Indígena).
A decisão (íntegra – 176 KB) foi feita nos autos da ADFP (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) ajuizada no STF pela Apib (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil) e por 6 partidos de oposição.
Segundo o magistrado, houve avanços efetivos na nova versão apresentada pela União. Entretanto, afirmou que a 2ª versão é insatisfatória e não atende aos elementos essenciais já apontados anteriormente.
Barroso considerou que o documento do governo federal não apresenta, com objetividade e detalhamento adequados, as ações a serem implementadas, metas, critérios, indicadores e cronograma de execução. De acordo com o decano, o plano não contempla 1 conjunto de matérias essenciais.
“A pandemia está em curso há aproximadamente 7 meses e ainda não há 1 plano adequado para lidar com o problema, por meio do qual a União assuma compromissos mensuráveis e monitoráveis, situação que expõe a grave risco a saúde e a vida dos povos indígenas”, afirmou Barroso.
O magistrado argumenta que é urgente equacionar questões vitais como a extensão dos serviços de saúde a terras indígenas não homologadas, a definição das barreiras sanitárias também para os povos indígenas em geral e a adoção de medidas de testagem, prevenção e contenção do contágio.
Afirma também que é preciso garantir a entrega de cestas básicas e a facilitação de acesso à água potável, bem como a adoção de medidas que efetivamente facilitem o acesso dos indígenas aos benefícios assistenciais durante a pandemia, sem necessidade de deslocamento.
Ao negar homologação, Barroso disse ser necessário “traçar 1 plano com elementos concretos, critérios objetivos, metas, quantitativos, indicadores, cronograma de execução e resultados esperados, que impliquem a efetiva assunção de um compromisso pela União e permitam seu monitoramento pelo juízo”.
