Governador de SC é afastado por 180 dias em processo de impeachment; vice deve assumir
Da Redação
O governador de Santa Catarina, Carlos Moisés (PSL), deve ser afastado do cargo por até 180 dias (6 meses) para que seu processo de impeachment continue a ser julgado. A decisão foi tomada na madrugada desta sábado (24) pelo Tribunal Especial composto por cinco desembargadores sorteados e cinco deputados escolhidos, que decidiu por 6 votos contra 4 pelo afastamento.
Esse afastamento do cargo não é um impeachment, que só será definido se deve ocorrer ou não no final do processo. O afastamento da vice-governadora, Daniela Reinehr (sem partido), também foi julgado pelo colegiado, no entanto, a votação terminou empatada, cabendo ao desembargador Ricardo Roesler, presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, o voto de desempate. Roesler votou pelo arquivamento. Com essa decisão, Reinehr deve assumir o governo do estado durante o afastamento de Carlos Moisés.
Caso o processo de impeachment do governador seja concluído ainda em 2020, e a decisão seja de impitimá-lo, deve haver uma eleição indireta, na qual os deputados escolhem um novo governador.
A justificava para o processo de impeachment que afasta o governador é de ter cometido crime de responsabilidade ao igualar os salários dos procuradores do Executivo aos do Legislativo sem a autorização dos deputados.
PRÓXIMOS PASSOS
– Deve ser instaurado um julgamento contra o governador Carlos Moisés, que deverá ocorrer em até 180 dias pelo mesmo tribunal;
– Durante o período de afastamento, Moisés deixa de receber um terço dos seus vencimentos, que podem ser devolvidos caso ele seja absolvido;
– Se for condenado, o governador do PSL perde o cargo de maneira definitiva.
OUTROS PEDIDOS DE IMPEACHMENT
Na terça-feira (20), o plenário da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou um segundo pedido de impeachment contra Carlos Moisés. A denúncia aponta crime de responsabilidade na compra de 200 respiradores artificiais da China, no valor de R$ 33 milhões, pagos de forma antecipada, mas nunca entregues. Ele também investiga a contratação de um hospital de campanha e falta de procedimentos administrativos contra secretários envolvidos nas denúncias.
Esse segundo processo, que não envolve a vice-governadora Daniela Reinehr, ainda passará pela etapa de formação do Tribunal Misto, na segunda-feira (26), nos mesmos moldes do primeiro, com a escolha de cinco deputados estaduais e cinco desembargadores que devem decidir julgar o caso.
Há ainda um terceiro pedido de impeachment contra Carlos Moisés, que foi entregue pela CPI dos Respiradores à Alesc no dia 8 de setembro, e um quarto, feito pelo deputado estadual Ivan Naatz (PL), que ainda estão em análise.
