6 batalhas legais que esperam por Trump após as eleições

6 batalhas legais que esperam por Trump após as eleições

BBCNEWS

Como presidente dos Estados Unidos, Donald Trump desfrutava de proteção única contra ações legais — criminais ou civis.

Agora, depois de perder a eleição presidencial de 2020, Trump logo se tornará um cidadão comum novamente.

Isso significa que ele perderá sua imunidade do cargo, colocando-o na mira de litigantes e promotores.

“Assim que ele deixar o cargo, a atmosfera mudará”, diz Daniel R Alonso, ex-promotor federal dos EUA e do Estado de Nova York, à BBC. “Ele não terá mais a realidade ou a ameaça do poder presidencial para impedir as investigações.”

Uma investigação criminal abrangente em Nova York é o principal pesadelo de Trump e de seu conglomerado, a Trump Organization, com a Justiça.

Além disso, há uma série de ações judiciais que vão desde acusações de fraude por um membro da família a assédio sexual por uma colunista.

Uma tempestade legal está se formando. Confira abaixo como as seis maiores batalhas legais podem se desenrolar.

1) Acusações de suborno

O que sabemos: modelo da Playboy Karen McDougal, atriz de filmes adultos Stormy Daniels e alegações de uma conspiração do silêncio.

Essa era a essência do chamado escândalo do suborno (hush-money scandal, como ficou conhecido em inglês).

Ambas as mulheres disseram que tiveram relações sexuais com Trump e receberam pagamentos para ficar em silêncio antes da eleição presidencial de 2016.

A revelação da história em 2018 resultou em duas investigações criminais.

A primeira focou em violações de leis federais ou nacionais e no papel de Michael Cohen, ex-advogado pessoal de Trump e suposto “mediador”.

Sob investigação, Cohen admitiu ter acertado os pagamentos às duas mulheres. Os pagamentos foram processados como violações do financiamento de campanha e Cohen foi condenado a três anos de prisão em 2018.

Cohen alegou que Trump o havia “instruído” a fazer os pagamentos, mas nenhuma acusação foi feita contra o presidente. Por quê?

Em primeiro lugar, para acusar Trump, os promotores precisariam provar que ele realmente instruiu Cohen a fazer esses pagamentos. Em segundo, mesmo se os promotores tivessem evidências suficientes, é contra a política do governo dos EUA indiciar um presidente em exercício por acusações criminais federais, dizem especialistas legais.

Caso encerrado, certo? Bem, não exatamente. É aqui que a história ganha um viés mais técnico.

Simplificando, uma segunda investigação criminal sobre os pagamentos ainda está em andamento em Nova York.

Sabemos que o promotor distrital de Manhattan, Cyrus Vance, está analisando se a Trump Organization falsificou registros de negócios relacionados aos pagamentos.

O que não sabemos é se Vance tem alguma prova para abrir uma acusação criminal. Isso é o que importa.

O que pode acontecer a seguir: Falsificar registros de negócios é uma contravenção de acordo com a lei de Nova York. Uma contravenção é um crime leve que pode ser punido com uma pena de prisão de até um ano.

Agora, este é o fator complicador para Vance.

Há um limite de dois anos para a apresentação de acusações criminais por contravenção em Nova York.

“Então, como esses pagamentos ocorreram há mais de dois anos, parece que (os promotores) estão sem sorte”, disse Alonso.

Dito isso, existem outras possibilidades.

Em Nova York, a falsificação de registros comerciais pode ser considerada uma felony (termo sem correspondente direto na Justiça brasileira, denota um crime de maior potencial ofensivo), se for feita para ocultar outros crimes, como fraude fiscal.

As felonies são crimes mais graves que podem ser processados por um período mais longo e sujeitos a punição com penas de prisão mais duras.

Ainda assim, o caminho para o processo é incerto. Não está claro se Trump pode ser processado sob a lei de Nova York por violações de financiamento de campanha — o crime federal pelo qual Cohen foi preso.

É aqui que entram as outras vertentes da investigação de Vance.

2) Investigação de fraude fiscal e bancária

O que sabemos: é um “assassinato político”, disse um advogado da Trump Organization sobre o inquérito de Vance em agosto de 2019.

A equipe jurídica de Trump estava furiosa.

Vance acabara de solicitar um pedido de documentos, conhecido como intimação. Ele exigiu ver anos de registros financeiros, incluindo o “Santo Graal” — como foram apelidadas as declarações de impostos de Trump, oito anos deles.

Desde então, Trump tentou bloquear a intimação, argumentando nos tribunais que se tratava de assédio político. Em outubro, um tribunal federal de apelações discordou, colocando suas declarações de impostos ao alcance dos promotores.

Na verdade, Vance enfatizou a importância das declarações de impostos de Trump em documentos judiciais.

Ao solicitá-las em agosto, Vance se referiu a “registros públicos de conduta criminosa possivelmente extensa e prolongada na Organização Trump”, incluindo acusações de possível fraude bancária e de seguro. Outra ação judicial em setembro mencionou a fraude fiscal como um crime hipotético que poderia ser estabelecido, caso fossem encontradas evidências para sustentá-la.

Em Nova York, alguns tipos de fraude fiscal podem ser taxados de crimes, e assim, resultar em longas sentenças de prisão. No momento, porém, os “registros públicos” de possíveis crimes citados pelo gabinete de Vance são apenas motivos para investigação, nada mais.

O que pode acontecer a seguir: Trump deve apelar contra a exigência de entrega de suas declarações de impostos na Suprema Corte. Lá, a questão pode ser resolvida.

Para Trump, as apostas são altas.

“As investigações criminais mais significativas são aquelas que examinam seus depósitos fiscais e bancários”, diz Jonathan Turley, professor de Direito da Universidade George Washington, à BBC. “Mas ainda não ficou claro se estamos falando de um crime.”

Se Vance obtiver as declarações de impostos de Trump, um crime pode ou não se tornar evidente. De qualquer forma, Vance precisa dessas declarações de impostos para levar adiante sua investigação.

3) Investigação de fraude imobiliária

O que sabemos: a procuradora-geral de Nova York, Letitia James, foi outra pedra no sapato de Trump.

Desde março de 2019, James lidera uma investigação civil sobre se a Organização Trump cometeu fraude imobiliária.

Mais uma vez, as raízes desta investigação remetem a Cohen, que, em fevereiro de 2019, disse ao Congresso que Trump, por um lado, inflou o valor de seus ativos imobiliários para garantir empréstimos e, por outro, os subestimou para reduzir seus impostos.

O testemunho de Cohen deu a James motivos para buscar informações sobre o império imobiliário de Trump. Como Vance, James teve que lutar por essa informação nos tribunais.

Eric Trump, vice-presidente executivo da Trump Organization e filho do presidente, a acusou de travar uma “vingança política”. Apesar disso, ele concordou em prestar um depoimento ao gabinete dela em outubro.

O que pode acontecer a seguir: James precisa de mais depoimentos e informações para levar a investigação adiante.

No cargo, Trump argumentava que estava muito ocupado para lidar com processos judiciais. Agora, ele não pode usar essa desculpa.

James pode tratar Trump com menos deferência, pressionando-o para se submeter a interrogatório sob juramento, assim como seu filho.

“A maioria dos tribunais seria muito indulgente com um presidente-réu em coisas como agendamento, por exemplo. Não é assim com um cidadão comum”, diz Alonso.

Investigações civis como essa podem resultar em penalidades financeiras, se forem encontradas evidências de irregularidades. Se for, outro inquérito criminal não pode ser descartado.

4) Casos de emolumentos

O que sabemos: Emolumento é uma palavra arcaica raramente usada hoje, exceto em contextos legais. A definição é controversa, mas geralmente é entendida como ganho, lucro ou vantagem de emprego ou ocupação de cargo público.

O que isso tem a ver com Trump?

Ele foi acusado de violar as regras contra “emolumentos” durante sua presidência. Essas regras, conhecidas como cláusulas de emolumentos, foram escritas no principal arcabouço legal do país, a Constituição dos Estados Unidos.

Uma das cláusulas exige que todos os funcionários federais, incluindo o presidente, busquem o consentimento do Congresso antes de aceitar quaisquer benefícios de Estados estrangeiros.

Três processos civis separados acusam Trump de não ter buscado esse consentimento. Um citou a hospedagem de funcionários estrangeiros no Trump International Hotel em Washington DC como uma possível violação.

Trump ridicularizou “essa cláusula de emolumentos falsos”, sugerindo que outros presidentes em exercício também ganharam dinheiro.

O que pode acontecer a seguir: Independentemente disso, as ações judiciais de emolumentos provavelmente serão rejeitadas ou arquivadas, dizem especialistas jurídicos. Uma apresentada por congressistas democratas já foi rejeitada pela Suprema Corte.

“Não é provável que os emolumentos sejam a base de qualquer ação criminal”, diz Turley, especialista em direito constitucional.

“Os casos de emolumentos estão relacionados ao cargo de Trump, então, quando ele deixa o cargo, a controvérsia se torna amplamente acadêmica.”

5) Processos de má conduta sexual

O que sabemos: Trump foi acusado de má conduta sexual por várias mulheres, cujas alegações duram décadas. Trump negou todas as acusações, descrevendo-as como “notícias falsas”, difamações políticas e conspirações.

Muitos das acusadoras vieram a público antes da vitória eleitoral de Trump em 2016. Trump prometeu processar todas elas, mas, por enquanto, não o fez.

Em vez disso, algumas das acusadoras processaram Trump. Duas dessas mulheres entraram com processos por difamação contra Trump por chamá-las de mentirosas.

E Jean Carroll, colunista de longa data da revista Elle, é uma delas. Ela acusou Trump de estuprá-la no camarim de uma loja de departamentos de luxo em Manhattan na década de 1990. Trump nega e está apelando contra a acusação de difamação.

Em seu processo, Carroll argumenta que Trump a difamou dizendo que não poderia tê-la estuprado porque “ela não é meu tipo”. Seu processo busca danos não especificados e uma retratação das declarações de Trump.

Carroll x Trump parecia estar caminhando até setembro, quando o Departamento de Justiça dos EUA se manifestou.

O departamento tomou a atitude incomum de tentar substituir Trump pelos Estados Unidos como réu no caso.

No final, um juiz federal decidiu contra a intervenção do departamento, argumentando que “as acusações não têm relação com os Estados Unidos”.

O que pode acontecer a seguir: agora, o caso pode prosseguir permitindo que os advogados de Carroll coletem evidências.

Por exemplo, eles poderiam continuar tentando verificar se o DNA de Trump está em um vestido que Carroll diz que estava usando no momento do alegado ataque. Para isso, eles precisariam de uma amostra de DNA de Trump.

Um processo de difamação semelhante, mas separado, movido por Summer Zervos, uma ex-concorrente de The Aprentice (O Aprendiz), programa de televisão apresentado por Trump, pode seguir o mesmo caminho.

Zervos alegou que Trump abusou sexualmente dela durante uma reunião para discutir oportunidades de emprego em um hotel de Beverly Hills em 2007.

Trump descreveu a alegação como “falsa”, e acusou Zervos de fabricá-la para obter fama. Zervos então o processou por difamação em 2017, buscando uma indenização de pelo menos US$ 3 mil.

Trump tentou fazer com que o caso fosse encerrado durante sua presidência. Seus advogados sugeriram que, como presidente, ele deveria ser imune a ações judiciais em tribunais estaduais.

“Esse argumento se evapora completamente em 20 de janeiro (data de posse do novo presidente dos EUA)”, explica Barbara L McQuade, professora de Direito da Universidade de Michigan, à BBC.

“Assim que isso acontecer, passamos para a fase de descoberta do caso e pode haver algum movimento lá.”

6) Ação judicial de Mary Trump

O que sabemos: “A fraude não era apenas um negócio da família — era um modo de vida”, diz a primeira fase do processo de Mary Trump contra seu tio Donald.

A ação reflete a animosidade das memórias recém-lançadas de Mary, nas quais ela descreve seu tio como um “narcisista” que ameaça a vida de todos os americanos.

No processo, aberto em setembro, Mary acusa Trump e dois de seus irmãos de roubá-la de uma herança enquanto a pressionam a desistir dos negócios da família.

Mary herdou parte dos negócios da família quando Fred Trump Jr — seu pai e irmão mais velho do presidente — morreu em 1981, aos 42 anos. Ela tinha 16 na época.

Trump e seus irmãos “se comprometeram a zelar” pelas participações de Mary no negócio, diz o processo.

“Eles mentiram”, diz a ação. “Em vez de proteger as participações de Mary, eles planejaram e executaram um esquema complexo para desviar fundos de seus ativos, ocultar sua fraude e enganá-la sobre o verdadeiro valor do que ela havia herdado.”

A ação busca pelo menos US$ 500 mil em reparações.

O que pode acontecer a seguir: A Casa Branca disse que o livro de Trump estava cheio de “mentiras”, mas Trump ainda não respondeu ao processo.

Se houver pedidos de documentos e depoimentos, Trump não pode citar seu cargo como razão para negá-los.

Nenhum cidadão americano, nem mesmo o presidente, está categoricamente acima da lei.