STF não pode revogar a isenção de imposto por não gostar de arma, diz Bolsonaro
Presidente fez referência à decisão de Edson Fachin, que suspendeu alíquota para importação de revólveres e pistolas
Emilly Behnke, O Estado de S.Paulo
BRASÍLIA – Em evento em Porto Seguro (BA), nesta quinta-feira, 17, o presidente Jair Bolsonaro fez referência à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu a alíquota zero para importação de revólveres e pistolas. O governo havia zerado a taxa na semana passada por meio de resolução da Câmara de Comércio Exterior (Camex). Na segunda-feira, 14, uma decisão do ministro Edson Fachin suspendeu a medida.
O presidente Jair Bolsonaro durante evento em Porto Seguro, na Bahia. Foto: Alan Santos/PR
“Não pode o chefe do Executivo, ‘eu não gosto de armas, vou aumentar o imposto’. Ou alguém do Supremo fala: ‘eu não gosto de arma, vou revogar a isenção da Camex de 20% para armas’. Nós devemos ter consciência, cada um de nós, parlamentares, ministros do Executivo, ministros do Supremo Tribunal Federal, termos consciência do nosso tamanho”, afirmou Bolsonaro.
Antes da fala, ele citou que no passado o governo do Rio de Janeiro chegou a aumentar em 200% o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para a venda de armas de fogo e de munição, algo que depois foi revertido, relatou o presidente.
“Nós não somos maiores que os nossos poderes, e nenhum de nós é maior do que a vontade popular”, acrescentou Bolsonaro. Na semana passada, a isenção da alíquota para importação de armas e revólveres foi comemorada por Bolsonaro em suas redes sociais. A medida iria valer a partir de janeiro de 2021.
A decisão de Fachin ainda deve ser analisada pelo plenário do Supremo, algo ainda sem previsão para ocorrer. Com a suspensão, a alíquota atual de 20% está mantida. A suspensão determinada por Fachin atendeu ao pedido do PSB, que contestou a resolução da Camex.
