Travessia no nevoeiro
Governo se mostra incapaz de liderar a passagem para o cenário do novo ano
Notas & Informações, O Estado de S.Paulo
Escuridão e névoa cobrem a paisagem de 2021, a poucos dias da passagem de ano, mantendo a incerteza e também o risco das decisões econômicas. No meio da insegurança, as indefinições do governo e os avanços da turma da gastança aumentam o temor de maior desarranjo nas contas públicas e na economia. Novos sinais de perigo apareceram com a aprovação, com seis meses de atraso, da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), convertida em ameaça à responsabilidade fiscal. As oscilações no mercado de capitais, de um dia para outro e também ao longo de cada dia, refletem as inquietações e desconfianças dos investidores. Até o Banco Central (BC), apesar da competência de seu corpo técnico e de sua proximidade com o Executivo, se revela anormalmente inseguro ao anunciar suas projeções para o próximo ano.
Crescimento econômico de 3,8% em 2021 é uma dessas projeções. Os cenários prospectivos foram apresentados na última edição de 2020 do Relatório de Inflação. Esse documento, publicado a cada três meses, contém um panorama econômico nacional e internacional, acompanhado de projeções. O crescimento estimado para o próximo ano é ligeiramente menor que o indicado na edição anterior (3,9%). A base de comparação, 2020, ficou um pouco mais alta. Pelos novos cálculos, o Produto Interno Bruto (PIB) deste ano deve ser 4,4% menor que o de 2019. A previsão anterior indicava perda de 5%. Essa elevação do patamar explica em boa parte a ligeira mudança da expectativa em relação aos próximos 12 meses.
Mas toda projeção é hoje muito insegura, segundo os técnicos e diretores do BC. O relatório volta a mencionar uma “incerteza acima da usual”, já apontada em notas do Comitê de Política Monetária (Copom), órgão de cúpula da instituição. A previsão de crescimento do PIB em 2021 é “novamente condicionada ao arrefecimento gradual da crise sanitária, à manutenção do regime fiscal e ao cenário de continuidade das reformas e ajustes necessários”.
Essas condições foram indicadas, em outras manifestações do Copom, como necessárias à manutenção dos juros básicos em 2% ao ano. Além de aliviar os custos de um Tesouro superendividado, essa taxa proporciona algum espaço para a sustentação dos negócios. A insegurança quanto à política fiscal poderá impossibilitar esses juros. Se o BC tiver de aumentá-los, a mudança poderá impedir o crescimento estimado para 2021, já insuficiente para o País voltar ao nível de 2019.
No mercado, a desconfiança em relação à política fiscal tem sido realimentada seguidamente por Brasília e, de modo geral, pelas atitudes do presidente Jair Bolsonaro. A LDO recém-aprovada surgiu como mais um fator de insegurança. Os parlamentares blindaram 59 programas contra qualquer bloqueio e incluíram o programa Casa Verde e Amarela como prioridade. Tentaram limitar severamente a gestão das contas públicas, aumentando o risco de estouro do teto de gastos.
As piores mudanças introduzidas no texto ficaram evidentemente sujeitas a veto presidencial, mas, de toda forma, as contas públicas foram expostas a um conjunto maior de riscos. Além disso, vetos desse tipo dependem do sucesso do ministro da Economia, Paulo Guedes, no esforço de convencer o presidente Jair Bolsonaro. Mas esse convencimento nunca é definitivo.
Declarações em defesa do teto de gastos têm sido repetidas, mas sem desanimar os ministros e parlamentares favoráveis à gastança. O presidente nunca fez o suficiente para convencê-los de seu compromisso com a boa gestão das finanças. Nem mesmo está claro, até hoje, se ele tem uma clara percepção do assunto.
Uma noção básica da importância da gestão orçamentária é essencial para a compreensão das funções presidenciais. Uma dessas funções é apontar ao público, por meio de comunicação sensata e eficiente e também do exemplo, as ações a favor do interesse público. Muitos chefes de governo cumpriram esse papel em 2020, no meio de uma pandemia devastadora, e agora tentam mobilizar o povo para a vacinação. Além disso, vejam só, eles também cuidam de finanças públicas.
