Ócio letal
Os representantes do povo têm a obrigação moral de suspender o recesso este ano
Notas&Informações, O Estado de S.Paulo
No dia 31 encerra-se a vigência do decreto que declarou o estado de calamidade no País. Mas a calamidade que nos aflige não acabará por decreto. O Brasil contabiliza quase 190 mil mortos pela covid-19. No dia 1.º de fevereiro, data prevista para o fim do recesso parlamentar, serão mais de 200 mil. Tanto pior quando as curvas de contágio e mortalidade estão em plena ascensão e uma mutação do vírus, 70% mais contagiosa, acaba de ser descoberta.
“O vírus não faz recesso. Já perdemos 180 mil vidas e não existe vacina, nem plano, nem prazo”, alertou o senador Renan Calheiros (MDB-AL). “Fazer recesso, neste ano excepcional, para continuarmos em casa, é um acinte à sociedade.” O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), apoiou a suspensão do recesso: “Com o agravamento da pandemia, o Congresso precisa estar atuante ao lado da população, contra o vírus”. Engrossaram o coro vozes dos mais variados timbres ideológico-partidários, como a deputada Gleisi Hoffmann (PR), presidente do PT, e os senadores Tasso Jereissati (PSDB-CE), Major Olímpio (PSL-SP) e Kátia Abreu (PP-TO), além do vice-presidente, Hamilton Mourão.
A atual legislatura iniciou seu mandato com notável ímpeto reformista, cuja expressão maior foi a Reforma da Previdência. Mas tão logo esse objetivo comum, herdado do governo Temer, foi consumado no 2.º semestre de 2019, a desarticulação do governo e o seu obtuso senso de prioridades se fizeram sentir.
Então veio o desastre.
O Congresso, quase que à revelia do governo, aprovou medidas importantes, notadamente o Orçamento de Guerra e o auxílio emergencial. Mas as reformas, que já vinham sendo procrastinadas pelo governo antes da pandemia, o foram ainda mais por ele, e ainda um pouco mais pelas eleições municipais. Encerrado o período eleitoral, esperava-se que o governo apresentasse uma agenda enérgica para enfrentar o tenebroso ano de 2021 – mas nada. Para piorar, enquanto o presidente Jair Bolsonaro pisoteava todo o País em comícios precoces, os trâmites parlamentares foram perturbados pelas obsessivas investidas contra a Constituição do próprio presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (DEM-AP), para viabilizar sua reeleição.
O Orçamento de 2021, que deveria ser aprovado em 2020, está em aberto. Na mesma fila de urgência estão a PEC Emergencial apresentada em 2019, fundamental para garantir o controle dos gastos públicos num momento de aumento de despesas e aperto fiscal; e o Projeto de Lei 137/20, que cria fontes de recursos para o enfrentamento da pandemia. Das reformas tributária e administrativa nem se fala.
Com o fim do auxílio emergencial, ninguém sabe como serão amparados milhões de famílias pobres e miseráveis sem fonte de renda num momento em que recrudescem as medidas de isolamento. O senador Tasso Jereissati propôs uma Lei de Responsabilidade Social como alternativa ao auxílio emergencial, mas, a vigorar o recesso, o projeto só começará a ser discutido, na melhor das hipóteses, em fevereiro. Enquanto isso, sobre a vacinação – único e último recurso contra a epidemia letal – um Ministério da Saúde disfuncional só transmite dúvidas para a população justamente angustiada.
Não à toa o governo não moveu um dedo para suspender o recesso: além da apetitosa oportunidade de um mês inteiro sem os freios e contrapesos do Poder Legislativo, o Planalto perscruta nisso uma oportunidade de enfraquecer o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, enquanto tenta emplacar seu candidato à presidência da Casa, Arthur Lira (PP-AL), titular de alentada capivara. Para não deixar dúvidas quanto ao seu desinteresse interesseiro, o presidente Bolsonaro nem sequer pagou o tributo da hipocrisia que o vício presta à virtude, e tirou férias para pescar nas praias catarinenses.
É um lugar comum se referir a anos marcados por rupturas como “o ano que não acabou”. A rigor, 2020 só acabará com a erradicação do vírus. Em respeito aos milhões de brasileiros que não podem tirar férias – porque não têm emprego –, às dezenas de milhares que foram vitimados pela covid-19 e a todos que esperam pelo fim desse pesadelo com a vacinação, os representantes do povo têm a obrigação moral de suspender o recesso.
