Oposição pede compromisso de Baleia Rossi com CPIs antigoverno, mas adia anúncio de apoio
Em primeira reunião de campanha do pré-candidato a presidente da Câmara dos Deputados, siglas da esquerda cobraram espaço na Casa
Camila Turtelli e Felipe Frazão, O Estado de S.Paulo
BRASÍLIA – Parlamentares e dirigentes de PT, PSB, PDT e PCdoB participaram nesta segunda-feira, 28, da primeira reunião de campanha com o deputado Baleia Rossi (MDB-SP), pré-candidato a presidente da Câmara, mas adiaram um anúncio oficial de apoio ao emedebista. No encontro, os partidos cobraram que ele se comprometa publicamente a dar espaço à oposição na Casa se vencer a eleição interna, e não barrar Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) e convocações de ministros do governo Jair Bolsonaro, além de pautar projetos de decreto legislativo, capazes de derrubar decretos presidenciais.
Os quatro partidos divulgaram uma carta dos compromissos exigidos de Baleia. Líder da bancada e presidente nacional do MDB, ele aceitou os termos, o que deve pavimentar a adesão da esquerda a seu nome. O texto defende uma agenda alternativa ao governo Bolsonaro, fala em vacinação, num programa de renda emergencial e se opõe a propostas legislativas “antidemocráticas”.
“Tal compromisso demonstra que nossa prioridade é a defesa de nosso povo, de nossa democracia e de nossa Constituição, contra as práticas autoritárias e desestruturantes da República brasileira empreendidas pelo governo Bolsonaro, superando nossas divergências partidárias e ideológicas”, dizem PT, PSB, PDT e PCdoB.
PT, PSB, PDT e PCdoB participaram de reunião de campanha com o pré-candidato a presidente da Câmara e cobraram espaço na Casa. Foto: Dida Sampaio/Estadão
O documento expressa o desejo de “uma Câmara independente e livre”, mesmo tom usado por Baleia e pelo atual presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o artífice do bloco adversário do Palácio do Planalto. Os quatro partidos pedem que Baleia, caso eleito, aprecie os projetos de decreto legislativo que visem a impedir que o Poder Executivo exorbite ou desvie de seu poder regulamentar para driblar, esvaziar ou burlar leis; convoque ministros e outras autoridades para que venham prestar contas por atos seus ou de seus subordinados; instale Comissões Parlamentares de Inquérito, quando seus requisitos constitucionais tiverem sido observados, para que a Câmara possa cumprir a contento sua função de fiscalização e controle; respeite minuciosamente o devido processo legislativo constitucional e regimental e as minorias parlamentares, assegurando que a oposição possa exercer seu dever de contrapor-se ao governo tal qual garantem a Constituição e o Regimento; e garanta a proporcionalidade na distribuição de relatoria das matérias que tramitam na Casa.
Em outro trecho, os partidos afirmam que a “responsabilidade nos uniu” para oferecer saídas ao País, “derrotar Bolsonaro e sua pretensão de controlar o Congresso”. A oposição pede que Baleia proteja a Constituição e a democracia. “Isso significa não apenas evitar sua deformação por propostas de emendas patrocinadas pelo governo, mas também garantir que seu texto e seus princípios sejam respeitados pelo Poder Executivo em cada um de seus atos, evitando que a alma viva de nossa República se torne letra morta”, sugere a minoria. “Proteger a democracia e nossas instituições contra ataques autoritários de quem quer que seja, inclusive do presidente da República, seja por meio do repúdio a atos e manifestações que façam apologia da ditadura, da tortura e do arbítrio; seja pela manutenção da transparência, da participação e do controle social garantidos pela Constituição, e que o atual governo tenta, a todo instante, sabotar. Fundamental, por óbvio, não pautar projetos de cunho antidemocrático.”
No último dia 18, onze siglas anunciaram uma aliança com o atual presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para derrotar Arthur Lira (PP-AL), nome apoiado pelo Palácio do Planalto para comandar a Casa nos próximos dois anos. Entre esses 11 partidos que incentivaram o lançamento de Baleia Rossi, já estavam PT, PSB, PDT e PCdoB.
Deputados dos quatro partidos de oposição que participaram do encontro desta segunda-feira são entusiastas da candidatura de Baleia, indicado por Maia. As bancadas e as direções das legendas, no entanto, seguem sem formalizar apoio ao emedebista.
Os partidos devem passar por mais rodadas de conversas internas e voltar a se reunir separadamente com Baleia. Maior bancada de oposição, com 54 deputados, o PT ainda discute a possibilidade de lançar um nome próprio na disputa. A sigla se reúne na manhã terça-feira, dia 29, com a expectativa de definir a estratégia.
A conversa por videoconferência durou menos de duas horas. Participaram os deputados Gleisi Hoffmann (PT-PR), José Guimarães (PT-CE), Ênio Verri (PT-PR), Carlos Zarattini (PT-SP), Alessandro Molon (PSB-RJ), Wolney Queiroz (PDT-CE), Mário Heringer (PDT-MG), Perpétua Almeida (PCdoB-AC), Luciana Santos (PCdoB-PE), Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) e Rodrigo Maia (DEM-RJ), atual presidente da Câmara. O presidente do PSB, Carlos Siqueira, também estava na videochamada.
“Não esperamos que um candidato assuma todos os compromissos, mas que ele saiba que vamos continuar na luta”, disse a líder do PCdoB na Câmara, Perpétua Almeida (AC).
“Foi uma reunião muito positiva. Pedimos ao Baleia o compromisso de garantir o espaço institucional dos partidos de oposição para que possamos exercer nosso dever de fiscalizar o governo”, disse o líder do PSB e da oposição na Câmara, Alessandro Molon (RJ).
A reunião, segundo parlamentares presentes, não tratou de cargos na mesa direitora da Casa, o que deve ocorrer em novas conversas. Os mais cobiçados são a primeira vice-presidência e a primeira secretaria. Em geral, o rateio segue uma divisão proporcional de acordo com o tamanho das bancadas.
Em postagem no Twitter após o encontro, Baleia disse ter considerado a reunião “produtiva”. “A democracia prevê um amplo e permanente diálogo, cada líder, presidente de partido vai se reunir com a sua bancada, mas saio muito otimista pela união do centro com a esquerda democrática para a gente poder caminhar nessa candidatura”, afirmou o deputado do MDB.
Encerramos há pouco uma reunião com as lideranças de partidos da nossa #FrenteAmpla na Câmara. Estou otimista com oq estamos construindo juntos. Para nós, a política é a ponte que une quem pensa diferente, mas q tem em comum a defesa da democracia e o respeito às instituições. pic.twitter.com/LNCktAXKOr — Baleia Rossi (@Baleia_Rossi) December 28, 2020
Leia a íntegra da carta dos partidos de oposição a Baleia Rossi:
Por uma Câmara independente e livre
Como já afirmado no manifesto que apresentamos (doc anexo), a eleição para a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ocorre em meio a uma profunda crise social, econômica, política e de saúde pública no Brasil, agravada por um governo federal insensível ao sofrimento do povo, irresponsável diante da pandemia e chefiado por um presidente da República que ao longo de sua trajetória sempre se colocou contra a democracia.
Nós, dos partidos de oposição, temos a responsabilidade de combater, dentro e fora do Parlamento, as políticas antidemocráticas, neoliberais, de desmonte do Estado e da economia brasileira, e de lutar para que nosso povo possa ter resguardados seus direitos à vida, à saúde, ao emprego e renda, à alimentação acessível, à educação, entre outros direitos essenciais.
Foi essa responsabilidade que nos uniu aos demais partidos do bloco que integramos para oferecer ao país e ao nosso povo saídas para os problemas que afligiram nosso povo nos dois últimos anos e, em especial, durante a pandemia, tal qual a aprovação da PEC do Orçamento de Guerrra, que efetivamos juntos.
Além de derrotar Bolsonaro e sua pretensão de controlar o Congresso, queremos construir para a futura Mesa Diretora da Câmara dos Deputados uma plataforma de compromissos que objetive:
1) Defender a Constituição, que juramos obedecer e fazer obedecer no dia de nossa posse como parlamentares. Isso significa não apenas evitar sua deformação por propostas de emendas patrocinadas pelo governo, mas também garantir que seu texto e seus princípios sejam respeitados pelo Poder Executivo em cada um de seus atos, evitando que a alma viva de nossa República se torne letra morta.
2) Proteger a democracia e nossas instituições contra ataques autoritários de quem quer que seja, inclusive do presidente da República, seja por meio do repúdio a atos e manifestações que façam apologia da ditadura, da tortura e do arbítrio; seja pela manutenção da transparência, da participação e do controle social garantidos pela Constituição, e que o atual governo tenta, a todo instante, sabotar. Fundamental, por óbvio, não pautar projetos de cunho antidemocrático.
3) Garantir a independência do Poder Legislativo, o mais representativo dos poderes, fazendo-se respeitar suas atribuições, competências e prerrogativas. Isso significa:
3.1 apreciar projetos de decreto legislativo que visem a impedir que o Poder Executivo exorbite ou desvie de seu poder regulamentar para driblar, esvaziar ou burlar leis;
3.2 convocar ministros e outras autoridades para que venham prestar contas por atos seus ou de seus subordinados;
3.3 instalar Comissões Parlamentares de Inquérito, quando seus requisitos constitucionais tiverem sido observados, para que a Câmara possa cumprir a contento sua função de fiscalização e controle;
3.4 respeitar minuciosamente o devido processo legislativo constitucional e regimental e as minorias parlamentares, assegurando que a oposição possa exercer seu dever de contrapor-se ao governo tal qual garantem a Constituição e o Regimento;
3.5 garantir a proporcionalidade na distribuição de relatoria das matérias que tramitam na Casa;
3.6 não abrir mão dos instrumentos constitucionais para assegurar o respeito à Constituição, às leis, às instituições e à democracia.
4) Lutar pelos direitos do povo brasileiro, pautando projetos que garantam efetivamente o direito à vida e à saúde, por meio do adequado enfrentamento da pandemia do novo coronavírus, garantindo-se o acesso à vacina a todos, o direito à subsistência, ao emprego e a uma renda mínima, pondo em prática medidas emergenciais que garantam o sustento de nossa população, sua segurança alimentar, bem como outras medidas que permitam fazer nossa economia voltar a crescer, gerando oportunidades de trabalho para todos e todas.
5) Assegurar a soberania nacional, proteger o patrimônio público e nossas riquezas naturais.
Tal compromisso demonstra que nossa prioridade é a defesa de nosso povo, de nossa democracia e de nossa Constituição, contra as práticas autoritárias e desestruturantes da República brasileira empreendidas pelo governo Bolsonaro, superando nossas divergências partidárias e ideológicas.
PT / PSB / PDT / PCdoB
