Argentina aprova projeto que legaliza o aborto no país
Impulsionado pelo presidente Alberto Fernández, texto autoriza a interrupção legal da gravidez até a 14ª semana de gestação
Redação, O Estado de S.Paulo
BUENOS AIRES – O Senado da Argentina aprovou na madrugada desta quarta-feira, 30, um projeto de lei que permite o acesso gratuito ao aborto até a 14ª semana de gestação. Impulsionada pelo governo do presidente Alberto Fernández, a proposta já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputadose, após 12 horas de sessão, teve 38 votos a favor, 29 contra e uma abstenção no Senado. Milhares de pessoas se concentraram ao redor do Congresso esperando pelo o resultado.
Manifestantes a favor da legalização do aborto se reuniam enquanto o Senado debatia um projeto de lei sobre a interrupção voluntária da gravidez, em Buenos Aires Foto: REUTERS / Agustin Marcarian
O projeto representa uma forte mudança em relação à situação atual – em que o aborto legal só é permitido se a mulher sofrer estupro ou estiver em perigo de vida – e autoriza a objeção de consciência de médicos que não queiram fazer aborto. Nesse caso, eles devem sempre encaminhar rapidamente as pacientes para outros profissionais que possam fazê-lo.
Fernández celebrou o resultado no Twitter. “O aborto seguro, legal e gratuito é lei. Com isto me comprometi durante a campanha eleitoral. Hoje somos uma sociedade melhor que amplia direitos às mulheres e garante a saúde pública. Recuperar o valor da palavra empenhada. Compromisso da política”, escreveu.
“Se converte em lei e segue para o Poder Executivo”, anunciou após a votação a presidente do Senado e vice-presidente do país, Cristina Kirchner.
Quando o resultado da votação foi anunciado, a multidão reunida às portas do Parlamento dentro da maré verde – como são conhecidos os grupos que apoiam a legalização – soltou gritos de alegria e entusiasmo, em contraste com a decepção dos celestiais ou coletivos “pró-vida”, que rejeitaram a aprovação.
O segundo e definitivo
Esta é a segunda vez na história que um projeto de legalização da interrupção voluntária da gravidez é debatido no Congresso argentino. Em 2018, um texto semelhante elaborado por uma plataforma civil conseguiu ser aprovado pelos deputados, mas não pelo Senado.
Manifestantes a favor da legalização do aborto reagem depois que o Senado aprovou um projeto de lei sobre a interrupção voluntária da gravidez Foto: REUTERS / Flor Guzzetti
Um ano depois, o atual presidente, Alberto Fernández, prometeu em sua campanha eleitoral a promoção de uma nova lei, com o objetivo principal de reduzir os abortos clandestinos, que colocam em risco a vida das mulheres, principalmente aquelas que não podem pagar as clínicas particulares onde, apesar de ser ilegal, o aborto é praticado com segurança.
A aprovação final do projeto alcançada hoje representa, após as negociações políticas que levaram a angariar mais apoios do que há dois anos, um sucesso para o presidente após um difícil 2020 marcado pela pandemia do coronavírus e a impossibilidade de sair da grave recessão que arrasta o país desde 2018.
Enquanto se esperava um resultado apertado ou mesmo a possibilidade de um empate, houve conversas até o último minuto para ampliar a liderança, com promessas de pequenas mudanças no projeto. Alguns indecisos ou posicionados contra o texto decidiram mudar de ideia e votar a favor.
A discussão dos senadores
Independentemente de serem legisladores do partido governante (Frente de Todos), do principal grupo de oposição (Together for Change) ou de outras formações menores, a questão do aborto tem gerado vozes a favor e contra nos principais grupos políticos.
Manifestantes acamparam em frente ao Congresso enquanto aguardavam a votação no Senado para o debate sobre a legalização do aborto Foto: EFE / Juan Ignacio Roncoroni
“Assumamos que se essa lei não sair hoje, seremos responsáveis pelas mortes de mulheres por abortos clandestinos, porque o Estado é o responsável”, disse a senadora Anabel Fernández Sagasti na sessão, convencida de que as mulheres devem viver “livre, sem medo e com poder de decisão”.
Por sua vez, Luis Naidenoff, do Together for Change, acrescentou que “não é uma questão menor” garantir a todas as argentinas o acesso à “saúde pública”.
Ao contrário, sua parceira de coalizão Silvia Elías de Pérez afirmou que “não há direito mais protegido pela lei, tanto na legislação nacional como internacional, do que o direito à vida da criança”.
“Uma vez que é engendrado, é um ser humano”, disse José Mayans, chefe do bloco da frente governante e uma das vozes contrárias.
“A decadência de um estado é quando nem o presidente, nem os legisladores, nem o judiciário respeitam a constituição”, acrescentou, acrescentando que se trata de uma lei “inconstitucional e inaplicável”, que trará “muitas questões judiciais”.
Seguro, legal e gratuito
Assim que a lei entrar em vigor, toda gestante poderá ter acesso ao aborto no sistema de saúde, de forma gratuita e segura, até a 14ª semana de gestação. Os dois motivos para interrupção da gravidez que já eram permitidos por lei continuam valendo.
Os menores de 13 anos podem fazê-lo com a assistência de pelo menos um dos pais ou representante legal, enquanto os maiores de 13 a 16 anos só precisarão de autorização se o procedimento comprometer a saúde e os maiores de 16 decidirão por si próprios.
Manifestantes a favor da legalização do aborto se reuniram em frente ao Senado na madrugada desta quarta-feira Foto: REUTERS/Matias Baglietto
A lei também preconiza a responsabilidade do Estado de implementar a Lei de Educação Sexual Integral e também atualiza as penas de prisão com as quais serão punidas as pessoas que trabalharem ou consentirem em fazê-lo fora do prazo e causas permitidas.
Repercussão
A Ministra da Mulher, Gênero e Diversidade da Argentina, Elizabeth Gómez Alcorta, considerou que a aprovação da lei do aborto “é um grande triunfo para o movimento feminista” e “um fato histórico”.
“É um grande triunfo do movimento feminista e da diversidade que há décadas luta por essa lei, combinado com a decisão política de um governo que veio ampliar direitos. Hoje temos uma Argentina mais justa”, acrescentou Gómez Alcorta.
“Hoje temos um Estado presente, que já não é indiferente a um problema de saúde pública e justiça social”, afirmou, e anunciou que se inicia uma nova etapa focada na regulamentação e aplicação da lei em todo o país.
“Também sabemos que toda a nossa querida região nos observa e não tenho dúvidas de que toda a América Latina avança ao lado das argentinas”, concluiu.
O presidente da Argentina, Alberto Fernández, afirmou que a lei leva a “uma sociedade melhor que amplia os direitos das mulheres e garante a saúde pública”.
“O aborto seguro, legal e gratuito é lei. Prometi fazê-lo nos dias de campanha eleitoral”, escreveu o presidente em sua conta oficial no Twitter./EFE , Reuters e AFP
