O mal que Bolsonaro faz

Preservação do meio ambiente não é tarefa que o governo pode simplesmente ignorar

Notas & Informações, O Estado de S.Paulo

O Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) divulgou os resultados do monitoramento do projeto Prodes Cerrado relativo ao período de agosto de 2019 a julho de 2020. Em um ano, foram suprimidos 7.340 km² de vegetação nativa do bioma Cerrado, o que representa aumento de 13% em relação às perdas observadas nos 12 meses anteriores (6.483 km²).

Trata-se da primeira avaliação do desmatamento do bioma Cerrado referente a um período sob gestão do governo Bolsonaro. Foi o pior resultado desde 2015, quando a devastação avançou mais de 11 mil km². O Inpe realiza o monitoramento desde 2001. No início, era feito a cada dois anos. Em 2013, passou a ser anual.

Nos últimos 12 meses, o Estado que apresentou a maior área de desmatamento de Cerrado foi o Maranhão (1.836,14 km²), representando 1/4 das perdas do bioma. Em seguida vêm Tocantins (1.565,88 km²) e Bahia (919,17 km²). Esse ranking dos Estados mostra que uma das ameaças à preservação do Cerrado é a expansão da fronteira agrícola, especialmente na região conhecida como Matopiba – palavra que reúne as siglas de Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia.

O aumento do desmatamento do Cerrado não é, contudo, simples resultado da ampliação da área utilizada pela agricultura e pecuária. Ele é decorrência direta da política ambiental do presidente Bolsonaro. Tanto é assim que o desmatamento não cresceu só no Cerrado.

No fim de novembro, o Inpe divulgou alta de 9,5% de desmatamento na Amazônia entre agosto de 2019 e julho de 2020. No período, a devastação da floresta atingiu 11.088 km², ante 10.129 km² registrados nos 12 meses anteriores. Foi a maior taxa desde 2008.

Vale lembrar que preservar o meio ambiente não é uma tarefa que o governo federal pode simplesmente ignorar, se assim o desejar. Além de acordos e compromissos internacionais, há vasta legislação sobre o tema. Ou seja, não é só o “globalismo” que obriga o governo a proteger o meio ambiente nacional. O povo brasileiro, por meio do Congresso Nacional, estabeleceu metas de preservação ambiental. Ou seja, a manutenção dos biomas é um dos interesses nacionais vitais – o que o “capitão” jamais entendeu.

Em 2009, por exemplo, o Poder Legislativo aprovou a Lei 12.187/2009, que instituiu a Política Nacional sobre Mudança do Clima. Entre os instrumentos de preservação ambiental, a lei incluiu os “Planos de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento nos biomas”. Pelo próprio nome, fica evidente o dever de agir do poder público contra o desmatamento.

Além disso, a Lei 12.187/2009 estabelece expressamente que “os princípios, objetivos, diretrizes e instrumentos das políticas públicas e programas governamentais deverão compatibilizar-se com os princípios, objetivos, diretrizes e instrumentos desta Política Nacional sobre Mudança do Clima”. Não cabe ao governo de Jair Bolsonaro ignorar tais obrigações legais. E, quando o faz, viola a lei descaradamente.

Em vez de cumprir a lei, Bolsonaro tem realizado um processo de desmonte e esvaziamento dos órgãos responsáveis por cuidar do meio ambiente, como mostrou reportagem do jornal Folha de S.Paulo. Houve, por exemplo, redução das verbas do Ibama. Também foi notório o desvirtuamento do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), com a mudança de sua composição. Criado em 1981, o órgão colegiado é responsável pela adoção de medidas de natureza consultiva e deliberativa relativa ao Sistema Nacional do Meio Ambiente.

Os efeitos do desmonte são evidentes. No primeiro semestre de 2020, justamente no período em que o desmatamento aumentou, houve queda de 60% em relação ao mesmo período do ano anterior do uso do “termo de embargo”, documento que formaliza o embargo de obra ou atividade para paralisar a infração ambiental.

Diante da política ambiental do governo Bolsonaro, seria equivocado dizer que o poder público perdeu o controle sobre o desmatamento. Poucas vezes se viu tão fiel correspondência entre a vontade do presidente da República e a situação ambiental do País. É preciso que a lei seja cumprida. A preservação do meio ambiente não é capricho – é um dever.