Beatriz Rey: Eleição no Congresso pode dar a Bolsonaro controle inédito sobre a agenda legislativa
Estar alinhado ao comando do Congresso dá ao presidente mais influência sobre políticas públicas e um escudo protetor contra chances de ser removido do cargo
Beatriz Rey*, O Estado de S.Paulo
A eleição para a presidência da Câmara dos Deputados e do Senado no próximo dia 1º de fevereiro interessa ao presidente Jair Bolsonaro por dois motivos – e ambos determinarão o grau de independência do Legislativo em relação ao Executivo.
Primeiro, o presidente Bolsonaro quer controle da agenda legislativa (o que não teve até agora). Os presidentes da Câmara e do Senado têm amplos poderes de agenda, ou seja, eles controlam não só o que será votado no plenário mas também o timing da votação.
A cientista política e pesquisadora Beatriz Rey Foto: Arquivo Pessoal
Na Câmara, o presidente consulta o Colégio de Líderes (formado por líderes partidários e líderes da maioria, minoria, e do governo) para definir tanto a agenda mensal quanto a ordem do dia. No Senado, a decisão cabe ao seu presidente. Com os presidentes das duas casas alinhados ao governo, Bolsonaro terá a chance de trabalhar pela aprovação da sua agenda de costumes no Congresso. É importante lembrar que Bolsonaro tem mais margem de manobra para fazer isso na Câmara do que no Senado, já que os deputados têm mais interesse em receber benesses do Executivo do que os senadores. Ou seja, na Câmara, Bolsonaro consegue trocar apoio a suas pautas por cargos e verbas.
Segundo, em um sistema democrático de pesos e contrapesos, cabe à liderança do Congresso responsabilizar o presidente da República. Aqui a figura do presidente da Câmara é fundamental – é ele o responsável por aceitar o pedido que dá início ao processo de impeachment. Estar alinhado a essa liderança dá a Bolsonaro um escudo protetor contra controvérsias que afetem as chances de ser removido do cargo (além das que envolvem a sua família). Portanto, o comando do Congresso – e principalmente da Câmara – interessa a Bolsonaro porque o presidente quer ter maior controle sobre políticas públicas e o seu próprio futuro político.
*Beatriz Rey é cientista política e pesquisadora associada ao Centro de Estudos da América Latina da American University, em Washington DC, onde estuda política legislativa na região
