Conselho de Ética discute aplicar pena branda a Daniel Silveira
Entre os 21 titulares do colegiado na Câmara consultados, só três defenderam abertamente a cassação do deputado
BRASÍLIA – Integrantes do Conselho de Ética da Câmara discutem aplicar uma punição branda ou até mesmo livrar o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) de qualquer censura após os ataques a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e apologia à ditadura militar, embora o colegiado tenha instaurado nesta terça-feira, 23, um processo que pode levar à sua cassação. Dos 21 titulares do Conselho consultados pelo Estadão, apenas três defenderam abertamente a punição a Silveira. A maioria não quis antecipar como vai votar.
Silveira completa nesta quarta-feira, 24, nove dias de prisão, determinada pelo ministro do STF Alexandre de Moraes e confirmada pelos plenários da Corte e da Câmara. Além de abrir processo contra Silveira, o Conselho de Ética também instaurou procedimento para analisar as denúncias que pesam sobre a deputada Flordelis (PSD-RJ), acusada de ser a mandante do assassinato do marido, o pastor Anderson do Carmo. Ela foi afastada do mandato nesta terça, 23, por decisão da Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio.
Conselho de Ética da Câmara retorna às atividades após quase um ano de paralisação causada pela pandemia. Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Nos bastidores, a avaliação é de que o início simultâneo das análises das representações beneficia o parlamentar bolsonarista. Sob reserva, deputados argumentam que as penas devem ser distintas porque a agressividade verbal de Silveira não pode ser comparada a um caso de acusação de assassinato. Por esse raciocínio, seria Flordelis, e não ele, quem deveria perder o mandato.
A oposição, por sua vez, busca convencer colegas de que as duas condutas foram graves e passíveis de punições firmes. “Seja um crimezinho ou um crimezão, eles atentaram contra a ética e o decoro parlamentar. Não compete ao Conselho decidir se punições têm que ser diferentes porque crimes foram diferentes. Isso compete à Justiça”, afirmou o deputado Júlio Delgado (PSB-MG).
Há, ainda, quem defenda salvar Silveira de qualquer punição, com a justificativa de que a prisão já foi um revés duro. “Você não pode punir duas vezes a pessoa pelo mesmo erro. Se ele for punido novamente, com a cassação do mandato, na minha visão ele está sendo penalizado duas vezes”, disse o líder do Podemos, Igor Timo (MG). O caso de Flordelis, porém, é considerado na Câmara como “favas contadas” a favor da cassação.
Deputados contra a cassação de Silveira também esperam que a prisão seja reconsiderada pelo Judiciário. O que seria mais um argumento contra a perda do mandato. Como mostrou o Estadão, a previsão é a de que o ministro Alexandre de Moraes, do STF, volte a analisar o caso ainda nesta semana.
Pesa contra a liberação do deputado, no entanto, a apreensão de dois aparelhos celulares em sua cela, na Polícia Federal, e a falta de cooperação do parlamentar ao se recusar a oferecer senhas dos telefones aos investigadores.
Apesar de preso em flagrante, Silveira continua recebendo salários. Além da remuneração de R$33.763, permanece à disposição do gabinete dele uma cota mensal de R$ 35.759,97 para custear atividades do mandato.
