FUNCIONALISMO

Para evitar supersalários, projeto quer incluir peduricalhos no teto

Projeto retira brechas na lei para evitar pagamento ao servidor acima do teto remuneratório. Apesar do consenso, tramitação do texto ficou parada no Congresso por quase dois anos

Com um custo extra aos cofres públicos de quase R$ 2,6 bilhões por ano, conforme levantamento do CLP – Liderança Pública, uma parcela ínfima dos 11 milhões de servidores públicos brasileiros recebe acima do teto remuneratório, que é de R$ 39.293 mensais. Apesar de a legislação brasileira impedir vencimentos acima do limite, brechas são utilizadas pelos órgãos do Executivo, Legislativo e Judiciário para engordar os valores para 0,23% do funcionalismo.

Desde 2016, quando foi aprovado pelo Senado, o Projeto de Lei (PL) 6.726/2016, que tramita na Câmara, quer acabar com os chamados “supersalários”. Apesar de ser considerado praticamente um consenso entre os parlamentares, tanto da base do governo quanto da oposição, o texto ficou dois anos parado. Agora, após ser definido como uma das pautas prioritárias do governo para discussão no Congresso, a promessa é que a tramitação volte a andar.PUBLICIDADE

É o que afirma o deputado federal Professor Israel Batista (PV-DF), presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público. “Existe, sim, uma perspectiva de que o projeto possa ser votado em breve. É importante lembrar que o PL, inclusive, estava na lista de prioridades do governo entregue por Jair Bolsonaro aos presidentes do Senado e da Câmara. Então, deve haver alguma movimentação para pressionar a votação”, enfatizou.

Conhecido como “penduricalhos”, o projeto determina que benefícios dos mais variados tipos, como os auxílios moradia, paletó, ajuda de custo, gratificações, abonos e prêmios, também sejam afetados pelo teto salarial, correspondente aos vencimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Atualmente, esses valores são somados à remuneração bruta e não estão limitados, levando a situações como a de juízes que recebem até R$ 250 mil por mês.

“E isso vale também para aposentadoria ou pensão (estatutária, militar ou especial, e pelo Regime Geral da Previdência Social). Só ficam fora dessa regra as verbas de caráter indenizatório”, explicou o parlamentar. Entre essas verbas consideradas indenizatórias estão gastos realizados por conta da função pública, como diárias em viagens, reembolso por despesas ou ajuda de custo por conta de mudança de cidade.

Porém, o deputado lembrou que a frente é favorável ao projeto aprovado no Senado. “A discussão de acabar com os supersalários é positiva, até para cumprir a aplicação do limite remuneratório dos agentes públicos. Somos favoráveis ao projeto como saiu do Senado. Na Câmara, o texto foi bastante alterado pelo relator, o que o desfigurou de certa forma”, explicou. O relator é o deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR), que comemorou a inclusão do tema na lista do Executivo.

“É um projeto que busca justiça, o respeito à Constituição e que no serviço público não tenhamos nenhum tipo de apaniguados, a começar pelo Poder Judiciário, o Ministério Público e qualquer outra instância do Executivo ou Legislativo”, disse.

“Projeto é mais moral que fiscal”, diz economista

Para o mestre em economia e professor do Ibmec Bruno Carazza, o projeto de lei tem cunho mais pedagógico e moral do que fiscal. “Ele mostra para a sociedade que todas as pessoas são iguais e estão sujeitas aos mesmos limites, por isso é positivo, mas não vai alterar a trajetória explosiva da dívida pública nem dar os recursos para pagar o auxílio emergencial, por exemplo”, pontuou.

O especialista citou também a força das categorias impactadas pelo projeto de lei e como isso pode afetar a aprovação e até sanção pelo presidente. “Não sei se os líderes do centrão vão querer comprar essa briga com o Judiciário a essa altura. E também temos que lembrar que o presidente já começa a entrar em clima eleitoral e pode não querer se indispor com grupos tão poderosos”, disse.