Presidente queria derrubar decretos que determinaram toque de recolher na Bahia, no Distrito Federal e no Rio Grande do Sul
Por DA REDAÇÃO – Jornal O Tempo
Marco Aurélio Mello, ministro do Supremo Tribunal Federal
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ministro Marco Aurélio Mello rejeitou, no início da tarde desta terça-feira, o pedido liminar feito pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) contra as medidas restritivas para combater a Covid-19 na Bahia, no Distrito Federal e no Rio Grande do Sul. O ministro não chegou a analisar o mérito da ação, mas apenas o pedido de tomar uma medida imediata contra as medidas.
Na ação, Bolsonaro questionava medidas de ‘toque de recolher’ para conter o avanço da pandemia. Na avaliação dele, as decisões seriam desproporcionais e que os decretos afrontariam as garantias estabelecidas na Declaração dos Direitos de Liberdade Econômica e ‘subtraíram parcela importante do direito fundamental das pessoas à locomoção, mesmo sem que houvessem sido exauridas outras alternativas menos gravosas de controle sanitário’.PUBLICIDADE
Bolsonaro também pede na ação, cujo mérito ainda será analisado futuramente pelo STF, que medidas de fechamento de serviços não essenciais deveriam exigir a aprovação de leis locais, em Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais.
Na decisão negando os pedidos, Marco Aurélio ainda criticou o fato de o presidente da República ter assinado a ação, apontando que a ação deveria também ser assinada pela Advocacia Geral da União (AGU). Na avaliação do ministro, o presidente, sozinho, por não ser advogado, não teria capacidade postulatória.
