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O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, anunciou nessa 6ª feira (9.abr.2021), a criação de uma comissão de especialistas para estudar a reforma na Suprema Corte, uma das instituições mais poderosas do país e cujo funcionamento é alvo de constantes críticas.
A análise de propostas para expandir o número de juízes do Tribunal ou estabelecer limites de mandatos foi promessa de Biden na campanha à Casa Branca.
O democrata também sofre pressão depois de o ex-presidente Donald Trump ter nomeado 3 juízes durante seu mandato, como a ultraconservadora Amy Coney Barrett, confirmada pelo Senado para substituir Ruth Bader Ginsburg poucos dias antes da eleição presidencial realizada no ano passado.
Ginsburg morreu aos 87 anos, em setembro de 2020, dando ao republicano a chance de expandir a maioria conservadora no Tribunal –de 5 a 4 para 6 a 3.
Biden assinou na 6ª feira (9.abr) um decreto para iniciar o funcionamento da comissão que terá duração de 6 meses e que depois emitirá suas recomendações.
Esse grupo de especialistas bipartidários analisará os assuntos que estão em debate sobre uma possível reforma da Corte: a duração do mandato dos juízes (atualmente é vitalício), a quantidade de magistrados, a forma como a instituição seleciona os assuntos sobre os quais se pronuncia e suas regras e práticas.
A Suprema Corte tem a decisão final em assuntos legais fundamentais, que podem incluir os direitos das minorias e da comunidade LGBTQA+, o aborto, o racismo, a pena de morte e disputas eleitorais.
“Essa iniciativa faz parte do compromisso do governo de estudar medidas para melhorar a Justiça federal”, explicou a Casa Branca, em comunicado.
Uma das principais funções do painel será produzir “uma análise dos principais argumentos no debate público contemporâneo a favor e contra a reforma da Suprema Corte”, indica a ordem executiva divulgada pelo governo norte-americano.
A medida de Biden foi criticada por congressistas republicanos. A líder da bancada republicana no Senado, Mitch McConnell, disse que a maioria dos norte-americanos se opõe a uma reforma da Corte.
McConnell disse que o presidente faz um “ataque direto” ao Poder Judiciário. “Esse falso estudo acadêmico, de um problema inexistente, encaixa-se perfeitamente na campanha de anos dos liberais para politizar a Corte, intimidar seus membros e subverter a sua independência”.
O juiz Stephen Breyer sugeriu nesta semana que a ideia de ampliar o número de integrantes do Tribunal poderia diminuir a confiança dos norte-americanos no Judiciário. Alguns ativistas fazem campanha para que Breyer, membro mais velho da Corte, retire-se para dar ao presidente Biden a oportunidade de nomear um jovem progressista.
A secretária de imprensa da Casa Branca, Jen Psaki, disse que a comissão avaliará “os prós e contras” de uma ampliação do Tribunal. O Congresso aumentou e reduziu o tamanho da Corte várias vezes em meados do século 19. Desde 1869, o Tribunal é integrado por 9 membros.
