Geração distribuída: “governo está à margem do debate”, afirma relator
Ludmylla Rocha – Poder360
O deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) afirmou que o governo federal optou por não participar “institucionalmente” da discussão do projeto de lei 5.829/2019, que trata da regulamentação da geração distribuída de energia. Segundo ele, ainda que os líderes do governo no Congresso se mostrem favoráveis ao texto, “o governo está à margem desse debate”.
“O presidente Bolsonaro já se manifestou várias vezes. Ele é a favor da energia solar e contra a taxação do Sol. Isso é uma opinião pessoal dele. Agora, de maneira institucional, o governo está à margem desse debate. Ele [o governo] não se manifestou nem favoravelmente nem contra. Está assistindo de camarote a essas discussões”, disse em entrevista ao Poder360.
O texto deverá ser votado no plenário da Câmara dos Deputados só na última semana de abril. Como tramita em regime de urgência na Casa, pode ser votado no plenário sem passar pelas comissões. A nova versão do parecer foi apresentada na última 3ª feira (13.abr.2021) na Comissão de Minas e Energia da Câmara. Eis a íntegra (288 KB).
O projeto regulamenta a micro e minigeração distribuída de energia que, atualmente, tem como norma a resolução 482 de 2012 da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica). Pensada para incentivar o sistema, a regulação prevê isenção de encargos para quem gera até 5 MW (megawatt), podendo vender o excedente para a rede de distribuição tradicional, recebendo crédito das empresas de energia. O custo de manutenção e uso desse sistema, porém, é repassado aos demais consumidores.
Em 2019, a Aneel abriu consulta pública para discutir o tema e revisar a norma. Houve, porém, resistência dos que consideram que retirar os incentivos existentes seria “taxar o sol”. O presidente Jair Bolsonaro foi um dos que endossaram a crítica e ameaçou demitir os servidores que tratassem do assunto.
O vice-líder do Republicanos admite que, como é hoje, o sistema penaliza os mais pobres. “Hoje a energia solar não é acessível para as pessoas que têm menor poder financeiro. É coisa para rico, classe média alta, porque o pobre não tem condições de fazer um investimento em painéis solares”, diz. Ele afirma que, com sua versão do projeto, essa questão é atacada.
Ele propõe um período de transição de 25 anos para quem já gera energia nessas condições e, para os novos entrantes, a cobrança de encargos de forma escalonada. Assista à entrevista (22min14s):https://www.youtube.com/embed/bklbipfYLyU?autoplay=0&showinfo=1&wmode=opaque&modestbranding=1&enablejsapi=1&fs=1&rel=0&origin=https%3A%2F%2Fwww.msn.com&widgetid=1Reprodutor de vídeo de: YouTube (Política de Privacidade, Termos)
INCENTIVO X SUBSÍDIO
Depois da interrupção da discussão em 2019, o TCU (Tribunal de Contas da União) determinou, em novembro de 2020, que a Aneel fizesse uma nova proposta para regulamentação em 90 dias, depois suspendeu este prazo. A Corte entendeu que a cobrança é uma forma de subsídio cruzado, quando consumidores pagam um valor mais alto para subsidiar outro grupo específico.
Dados da Aneel obtidos pela corte indicam que o montante que deixou de ser pago pelos produtores de energia solar e foi repartido entre os demais consumidores foi de cerca de R$ 205 milhões em 2018, e de R$ 315 milhões em 2019. Pode chegar a R$ 55 bilhões de 2020 a 2035.
A agência compromete-se a deliberar o tema até 30 de junho. O Tribunal de Contas, no entanto, recomendou ao Ministério de Minas e Energia que o tema fosse definido via projeto de lei. A ideia é que a formulação de políticas públicas do setor não fique por conta da agência reguladora .
PARTICIPAÇÃO DO TESOURO NACIONAL
Durante seminário virtual realizado pelo Poder360 sobre o tema, o vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PL-AM), sugeriu que o subsídio concedido a beneficiários da geração distribuída de energia solar fotovoltaica seja bancado pelo Tesouro Nacional.
O relator do projeto, no entanto, discorda: “Acho que é desnecessária a participação do Tesouro. O que estou tentando fazer é tornar atrativo [a implantação de geração distribuída] para iniciativa privada sem o Tesouro ter que desembolsar recurso”, afirmou.
A proposta, no entanto, prevê que a diferença entre a taxa que deveria ser paga às distribuidoras e o percentual que será pago ao longo da transição de 10 anos será compensada pela CDE (Conta de Desenvolvimento Energético). A fonte de recursos vem, principalmente, a partir da taxa cobrada nas contas de luz de todos os brasileiros, mas também da União.
