Mateus Maia – PODER360
O presidenente da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid, Omar Aziz (PSD-AM), lamentou em seu perfil do Twitter, nesta 6ª feira (14.mai.2021), a decisão que libera o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello a não responder perguntas que não quiser durante seu depoimento na próxima 4ª feira (19.mai.2021).
A decisão é do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski, que concedeu, em parte, o habeas corpus solicitado para o ex-ministro. Eis a íntegra (180 KB) da decisão.
“É uma pena. O Supremo que ordenou que o Senado abrisse a CPI é o mesmo que tira a oportunidade de um ex-ministro da Saúde esclarecer os fatos. E justamente o que mais tempo ficou no Ministério da Saúde durante a pandemia, que poderia ter ordenado a compra de vacinas.”
O relator da CPI, Renan Calheiros (MDB-AL), postou que a decisão do Supremo não atrapalha as investigações. Segundo ele, a ideia já não era que Pazuello se incriminasse.
A instalação da comissão atende a ordem do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso. Em 8 de abril, ele determinou que o Senado instalasse para apurar eventuais omissões do governo federal no combate à pandemia.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), decidiu na 3ª feira (13.abr) que a CPI da Covid-19 deverá investigar o dinheiro federal que foi para cidades e Estados, além das omissões do governo federal no combate à doença.Publicidadex
Juntaram-se os pedidos de CPI de Randolfe Rodrigues (Rede-AP), com o governo federal como alvo, e de Eduardo Girão (Podemos-CE), que investiga ilícitos com dinheiro federal em todas as esferas.
O presidente Jair Bolsonaro havia criticado o alcance da CPI e defendido sua ampliação para também investigar governadores e prefeitos.
O requerimento de instalação de uma CPI que investigasse União, Estados e municípios teve mais de 40 assinaturas de senadores. O regimento interno do Senado, no entanto, veda a criação de CPIs para investigar assuntos estaduais.
O STF garantiu nos últimos 20 anos que pelo menos 12 depoentes tivessem direito ao silêncio em CPIs. As decisões foram tomadas por colegiados e se referem a 10 CPIs distintas.
A informação consta do sistema de dados da Corte e há outras decisões individuais, isso é, não colegiadas as quais não foram catalogadas.
Na 5ª feira (13.mai.2021), a AGU (Advocacia Geral da União) apresentou à Corte um pedido de habeas corpus para que o ex-ministro da Saúde pudesse ficar em silêncio durante seu depoimento na CPI da Covid no Senado.
O texto elaborado pela AGU baseia-se no fato de Pazuello ser investigado em um processo sobre sua atuação no Ministério da Saúde durante a crise de saúde pública em Manaus, no início do ano. O caso está na 1ª Instância na Justiça de Brasília.
Outras reações
O vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), publicou que recebeu a decisão com tranquilidade: “É assim que funciona a democracia”. Ele também destacou que a decisão do STF determina que o ex-ministro responda à perguntas sobre terceiros, desde que não fira os direitos concedidos, com a obrigação de revelar tudo o que souber e tiver ciência.
“Por outro lado, no que concerne a indagações que não estejam diretamente relacionadas à sua pessoa, mas que envolvam fatos e condutas relativas a terceiros, não abrangidos pela proteção ora assentada, permanece a sua obrigação de revelar, quanto a eles, tudo o que souber ou tiver ciência, podendo, no concernente a estes, ser instado a assumir o compromisso de dizer a verdade”, diz parte da decisão compartilhada por Randolfe.
Leia falas de senadores a respeito do habeas corpus concedido a Pazuello:
COMENTÁRIO: Os Senadores ptralhas da CPI já fazem julgamento antecipado do depoente mesmo antes do seu depoimento e em se tratando de militar é um prato cheio para eles que não gostam de militares.
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