Por
Thaméa Danelon
Prescrição livrou o ex-ministro José Dirceu de punição por formação de quadrilha no mensalão: morosidade da Justiça alimenta sensação de impunidade.| Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Todo brasileiro sabe que a nossa Justiça caminha a passos de tartaruga e, por conta disso, muitos processos se arrastam por mais de 10, 20 anos. Principalmente na área criminal, essa demora é causada por diversas brechas previstas na lei, e essas arestas tornam o nosso sistema disfuncional, pois Justiça tardia não é Justiça. Os serviços públicos de um modo geral devem ser prestados de forma eficiente, sendo atendidas pelo Estado as principais demandas da sociedade e, principalmente, aquelas que somente o poder público pode prestar, que seria, por exemplo, a segurança pública e a prestação da Justiça.
Assim, o serviço de “dar a cada um o que é seu” — que é o significado da palavra Justiça — deveria ser prestado ao cidadão de uma forma eficiente e célere, de modo a resolver os conflitos em prazo razoável, seja absolvendo o inocente e o encaminhando para casa, ou condenando o culpado e o remetendo à prisão.
Um dos pontos que colabora com essa lentidão judicial é a existência de quatro instâncias de julgamento, ou seja, quatro degraus da Justiça que podem analisar o mesmo processo. O primeiro degrau se refere ao juiz da causa, que é o magistrado de primeira instância; o segundo é o Tribunal, composto por outros três desembargadores; a terceira instância se traduz no STJ, o Superior Tribunal de Justiça; e o quarto e último degrau, o Supremo Tribunal Federal.
O Brasil é o único país no mundo que possui quatro degraus de julgamento. Nos demais países desenvolvidos, existem apenas a primeira e a segunda instância, e, por último, a Suprema Corte do país, que apenas se debruça nas questões estritamente constitucionais.
Como nossa Constituição é extremamente extensa, e há a previsão de inúmeros assuntos, fatalmente uma grande quantidade de ações chega ao STF, tais como o roubo de duas galinhas que foi julgado em 2014; e também qual time de futebol seria o campeão brasileiro de 1987, e esse julgamento ocorreu em 2017, trinta anos após a realização do campeonato. Fazendo um paralelo com a Suprema Corte Americana, esta julga, em média, 100 casos por ano; já o nosso STF têm o número descomunal de quase 100 mil casos para serem julgados.
Um outro instituto que colabora com a lentidão da Justiça é a prescrição, que resulta em um cancelamento do processo após o decurso do tempo. Assim, quanto mais demorada for uma ação na Justiça, mais vantagens um criminoso terá, pois ocorrendo a prescrição, o autor de um ilícito não poderá mais ser processado, nem condenado e nem preso.
Muitos réus se valem dos inúmeros recursos previstos na nossa lei e Constituição simplesmente para procrastinar um processo, almejando o advento da prescrição. Como exemplo, cito o caso do ex-senador Luiz Estevão, réu em um processo criminal por desvios milionários nas obras do famoso TRT (Tribunal Regional do Trabalho). Ao longo do processo, ele interpôs mais de 35 recursos.
A existência do foro privilegiado também torna esse quadro mais dramático. Mais de 55 mil pessoas têm esse benefício, e, infelizmente, diversos parlamentares estão envolvidos em práticas ilícitas. Como eles possuem foro privilegiado perante o STF, suas investigações e processos se arrastam por anos, diante do expressivo número de ações que esta Corte possui, resultando, fatalmente, na prescrição de vários casos, como os de José Sarney, Jader Barbalho, Fernando Collor, e José Serra, dentre outros. No caso do mensalão, o crime de formação de quadrilha praticado por José Dirceu também foi alcançado pela prescrição.
Para solucionar esses problemas da lentidão da Justiça, podemos mencionar a PEC 333/2017, que diminui drasticamente o número de pessoas com foro privilegiado, e a PEC 199/2019, que versa sobre a prisão em segunda instância. Essa PEC também antecipa o trânsito em julgado para o segundo degrau da Justiça, ou seja, para a decisão da segunda instância, sendo possível, assim, iniciar a execução dessas sentenças, ou seja, já as colocando em prática, tanto na área criminal — que resultaria na prisão dos condenados — como na área cível, possibilitando que demandas patrimoniais já fossem resolvidas.
Leia mais em: https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/thamea-danelon/por-que-a-justica-brasileira-e-lenta/
Copyright © 2021, Gazeta do Povo. Todos os direitos reservados.
Hello there! Do you know if they make any plugins to assist
with Search Engine Optimization? I’m trying to get my blog to rank
for some targeted keywords but I’m not seeing very good gains.
If you know of any please share. Appreciate it!
Check out my web-site; Modern Belle Skin Care
Every weekend i used to pay a visit this web page, for the reason that i want enjoyment, as this this
web site conations genuinely fastidious funny information too.
Hi! I just wanted to ask if you ever have any trouble with hackers?
My last blog (wordpress) was hacked and I ended up losing several weeks of hard work due
to no back up. Do you have any solutions to prevent hackers?
Also visit my blog Far East XL Ingredients
I read this piece of writing completely on the topic of the comparison of most recent
and earlier technologies, it’s remarkable article.
Look into my site: Renown CBD Oil
Hello! Someone in my Myspace group shared this site with us so I came to take a look.
I’m definitely loving the information. I’m bookmarking and will be tweeting
this to my followers! Excellent blog and terrific design.
My blog post: Molten Keto
Informative article, totally what I was looking for.
you are in reality a good webmaster. The web site loading velocity is incredible.
It kind of feels that you’re doing any unique trick. Also,
The contents are masterpiece. you’ve performed a magnificent job
in this subject!
Stop by my homepage; Ardent Male Enhancement Ingredients
Hi there! This is my first comment here so I just wanted to give a quick shout out and say I
really enjoy reading your articles. Can you recommend any other blogs/websites/forums that go over the same
topics? Appreciate it!
Here is my blog post: kanmoulue.com
Pretty section of content. I just stumbled upon your site and in accession capital
to assert that I get in fact enjoyed account your blog posts.
Anyway I’ll be subscribing to your augment and even I achievement
you access consistently quickly.
My site – http://www.hltkd.tw
magnificent points altogether, you just gained a new reader.
What would you suggest in regards to your submit
that you simply made some days in the past?
Any positive?
Here is my homepage; Luiresse Skin
I know this web page provides quality depending posts and extra data,
is there any other web page which presents these
stuff in quality?
Here is my site Molten Keto Review
I know this website presents quality based articles
or reviews and additional information, is there any other website which offers these stuff in quality?
Also visit my web site … Natural Burn Keto
An interesting discussion is definitely worth comment.
I do think that you ought to write more about this subject, it might not be a taboo subject but generally people
don’t talk about these topics. To the next! Kind regards!!
Take a look at my homepage – fast weight loss
I gotta favorite this website it seems handy very helpful.
Review my web page – Eartha
Very soon this web site will be famous among all blog users,
due to it’s good content
my blog post :: foods rich in omega 3 fatty acids
Some genuinely great information, Glad I discovered this.
Feel free to visit my site: prettypeople.club
I needed to write you the very small word to give many thanks again considering
the marvelous views you’ve featured on this website. It is quite seriously generous with people like you
to make freely what a lot of people could have offered
as an e-book to get some money on their own, precisely considering the fact that you might well
have tried it if you decided. Those secrets in addition served like a
fantastic way to fully grasp that other people have the identical dreams like my
own to see much more regarding this matter. I know there are a lot more pleasant sessions up front
for those who read your blog post.
my web page; sexual performance
Thanks for sharing excellent informations. Your website
is very cool. I am impressed by the details
that you have on this blog. It reveals how nicely you understand this subject.
Bookmarked this web page, will come back for more articles.
You, my pal, ROCK! I found simply the information I already searched all over the place and just could
not come across. What an ideal web site.
Here is my blog – diet solution
Wohh exactly what I was searching for, thanks for putting up.
Here is my website healthy foods
I?m not that much of a online reader to be honest
but your sites really nice, keep it up! I’ll go ahead and bookmark your site to come back later.
Cheers
Here is my homepage – low carb
It’s an awesome post for all the internet viewers; they will get benefit from it I am
sure.
Feel free to surf to my homepage: http://www.fles.hlc.edu.tw
I have been browsing on-line more than 3 hours as of late,
but I by no means discovered any attention-grabbing article
like yours. It is beautiful worth enough for me.
Personally, if all webmasters and bloggers made excellent content as you did, the net shall
be much more helpful than ever before.
Here is my blog post … teenager smoking
I am extremely inspired along with your writing skills and also with the structure in your weblog.
Is that this a paid subject matter or did you customize it yourself?
Anyway stay up the nice quality writing, it’s rare to look a great blog like this one
these days.
Check out my homepage seed sprouts
Ridiculous quest there. What occurred after? Thanks!
Here is my web site :: quit smoking home remedies
I’m very happy to read this. This is the type of manual that needs to be given and
not the accidental misinformation that is at the other blogs.
Appreciate your sharing this greatest doc.
my blog :: omega 3 rich foods
Whoah this weblog is fantastic i like reading your articles.
Stay up the good work! You understand, many people are searching round for this info,
you can aid them greatly.
Also visit my webpage; learn.medicaidalaska.com
If some one wishes ways to boost libido be
updated with most recent technologies therefore he must be pay a visit this website and be up to date everyday.
This web site certainly has all the information and facts I needed concerning this subject and didn’t know who to ask.
Feel free to visit my homepage yeast infection
You need to take part in a contest for one of the greatest blogs on the
internet. I am going to highly recommend this website!
Also visit my page; upper back pain causes
Hello, Neat post. There’s an issue with your web site in web explorer, would check this?
IE nonetheless is the marketplace chief and a large element of people will pass
over your magnificent writing because of this problem.
My site: eating plan
I am also commenting to let you be aware of what a fantastic discovery my cousin’s
daughter encountered studying your webblog. She even learned
so many things, which include what it’s like to possess
a great coaching heart to let a number of people without difficulty know precisely specific grueling
issues. You undoubtedly did more than people’s desires.
Thank you for showing these effective, trustworthy,
explanatory not to mention unique tips about that topic to Mary.
Feel free to visit my homepage thaipurchase.com
Thanks for some other great post. Where else
may just anybody get that type of information in such
a perfect means of writing? I’ve a presentation subsequent week, and I am
at the search for such information.
Also visit my web blog: sex pills
Hello there, simply was alert to your blog through Google, and found that it is truly informative.
I’m going to watch out for brussels. I’ll be grateful in case you proceed this in future.
Numerous folks might be benefited from your writing. Cheers!
my page: kr3w-squad.net
Hello there, simply was alert to your weblog via Google, and located that it’s truly informative.
I’m gonna watch out for brussels. I’ll be grateful in the event you continue this
in future. Numerous people will likely be benefited out of your writing.
Cheers!
My blog post … substance abuse treatment
Nice post. I used to be checking continuously this blog and I’m impressed!
Very useful information particularly the remaining section 🙂 I maintain such info much.
I was seeking this particular info for a long time. Thanks and best
of luck.
Also visit my webpage :: http://www.tigangyundong.org
Very good info. Lucky me I found your website by chance
(stumbleupon). I’ve book marked it for later!
Take a look at my web site – severe back pain
It’s nearly impossible how to make a man come find well-informed people in this particular subject, however, you seem like you
know what you’re talking about! Thanks
Major thankies for the blog article.Much thanks again. Want more.
What’s up to every one, it’s in fact a fastidious for me to visit
this website, it consists of helpful Information.
Thanks for sharing, this is a fantastic blog.Thanks Again. Really Great.
This article is exactly what I am hoping to find!
When someone writes an paragraph he/she keeps
the image of a user in his/her brain that how a user can understand it.
Therefore that’s why this post is great. Thanks!
Hello, I would like to subscribe for this web site to obtain latest updates,
thus where can i do it please assist.
Good day! I could have sworn I’ve been to this website
before but after browsing through some of the post I realized it’s new to me.
Anyways, I’m definitely happy I found it and I’ll be book-marking and checking back frequently!
I really like what you guys are usually up too. This sort of clever work and coverage!
Keep up the fantastic works guys I’ve included you guys to my own blogroll.