Ministro do Meio Ambiente é alvo de apuração sobre contrabando de madeira e produtos florestais para o exterior; chefe da pasta nega
André Borges e Pepita Ortega, O Estado de S.Paulo
BRASÍLIA – O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, foi alvo nesta quarta-feira, 19, de operação da Polícia Federal que aponta seu envolvimento em suposto esquema de corrupção que atua na exportação ilegal de madeira.
Além de Salles, o presidente do Ibama, Eduardo Fortunato Bim, e a cúpula do órgão ambiental são suspeitos de favorecer o contrabando de produtos florestais no País.
As suspeitas, que passam por nove tipos de crime, atingem em cheio um dos principais auxiliares do presidente Jair Bolsonaro, eleito com a bandeira do combate à corrupção e que costuma repetir não haver irregularidades no seu governo.
Entenda os pricipais pontos da operação
Alexandre de Moraes autorizou operação contra Salles
A operação, batizada de Akuanduba, foi autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Na decisão, o magistrado destacou que um relatório de inteligência financeira indicou “movimentação extremamente atípica” de dinheiro, um total de R$ 14,1 milhões, envolvendo um escritório do qual Salles é sócio, em São Paulo, em transações realizadas entre 2012 e junho do ano passado.
Moraes determinou a quebra dos sigilos bancários e fiscais do ministro, assim como dos outros 22 alvos da investigação.
Salles negou irregularidades e disse que o ministro foi “induzido ao erro” ao autorizar a operação. “Faço aqui uma manifestação de surpresa com essa operação que eu entendo exagerada, desnecessária. Até porque todos, não só o ministro, como todos os demais que foram citados e foram incluídos nessa legislação (sobre mudanças na exportação de madeira) tiveram sempre à disposição para esclarecer quaisquer questões”, declarou Salles, após participar de um seminário em Brasília.
O ‘modus operandi’ do esquema, segundo a investigação
As investigações da PF apontam para existência de um “modus operandi” que passou a vigorar em exportações ilícitas de madeira, a partir de mudanças na legislação realizadas para facilitar a saída de material do Brasil, a pedido de madeireiros. No centro das acusações está um despacho assinado pelo presidente do Ibama, em fevereiro do ano passado, conforme revelado à época pelo Estadão.
Entre o fim de 2019 e início de 2020, o órgão ambiental havia recebido uma série de demandas de madeireiros para facilitar a exportação, mexendo nas regras de fiscalização. Na ocasião, empresas enfrentavam bloqueio de cargas, principalmente nos Estados Unidos, e procuraram a cúpula do Meio Ambiente para tentar resolver a situação.
A PF relata que Salles e a diretoria do Ibama se reuniram no dia 7 de fevereiro, em Brasília, com associações do setor, como a Associação Brasileira de Empresas Concessionárias Florestais (Confloresta), a Associação das Indústrias Exportadoras de Madeira do Pará (Aimex) e Centro das Indústrias do Pará (CIP).
As entidades reclamavam de apreensões de produtos florestais exportados sem a devida documentação pelas empresas Ebata Produtos Florestais Ltda e Tradelink Madeiras Ltda, para os Estados Unidos. Menos de um mês após o encontro, no dia 25 de fevereiro do ano passado, o presidente do Ibama editou um “despacho interpretativo” que, numa canetada, anulava a necessidade de autorização específica para exportação de madeira.
O que muda com a nova instrução do Ibama
Com a nova instrução do Ibama, os produtos florestais passaram a ser acompanhados apenas do chamado Documento de Origem Florestal (DOF), algo que, como alertou a própria área técnica do órgão ambiental, não era suficiente para garantir a fiscalização. Essas observações, no entanto, foram ignoradas e a nova regra passou a vigorar.
O chamado DOF de exportação, que existe desde 2006, serve, na prática, apenas para que a madeira seja levada até o porto, ou seja, é uma licença de transporte e armazenamento, enquanto a instrução até então vigente exigia uma autorização específica para exportação. Na prática, com a mudança, uma guia de transporte emitida pelos órgãos estaduais passou a valer no lugar de uma autorização do Ibama.
A decisão chegou a ser festejada pelos madeireiros, como mostrou o Estadão. Três dias depois da mudança, o CIP enviou ao carta ao presidente do Ibama em que o agradeceu por “colocar em ordem as exportações de madeira”.
Os investigadores apontaram que, após o despacho que atendeu aos pedidos das madeireiras, “servidores que atuaram em prol das exportadoras foram beneficiados pelo ministro com nomeações para cargos mais altos, ao passo que servidores que se mantiveram firmes em suas posições técnicas, foram exonerados por ele”. Na decisão em que autorizou a operação, Moraes também determinou a suspensão da nova norma.
A ‘boiada’ de Salles; PF reproduziu fala polêmica de ministro
Ao detalhar a participação do ministro no esquema sob suspeita, a PF chegou a reproduzir falas de Salles durante reunião ministerial do dia 22 de abril de 2020 no Palácio do Planalto. Na ocasião, o ministro do Meio Ambiente disse que era preciso aproveitar a “oportunidade” da pandemia do coronavírus para “ir passando a boiada e mudando todo o regramento e simplificando normas”.
O vídeo do encontro foi divulgado no ano passado, por ordem do então ministro do STF Celso de Mello, no âmbito do inquérito que investiga se Bolsonaro interferiu na PF.
PGR diz que não foi consultada sobre operação
A Procuradoria-Geral da República (PGR) afirmou ontem que não foi instada a manifestar sobre a Operação Akuanduba. Em nota, o órgão chefiado por Augusto Aras diz que tal situação “em princípio, pode violar o sistema constitucional acusatório”.
Ao fim de despacho de 63 páginas em que autorizou mandados de busca e apreensão, Moraes, do STF, determinou que fosse dada “imediata ciência” à PGR após o cumprimento das diligências.
