Voto impresso auditável e democracia

TRE-PR e TSE despertam ira do eleitor em campanhas contra voto impresso auditável

Por
Cristina Graeml – Gazeta do Povo

É certo a Justiça Eleitoral debochar de eleitores que pedem mais transparência nas eleições e ainda gastar dinheiro público para produzir uma peça de propaganda que ironiza uma proposta de emenda constitucional, a do voto impresso auditável?

Pois aconteceu. Esta semana o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) publicou um vídeo curto no aplicativo TikTok, o preferido dos adolescentes e jovens, insinuando que defender a impressão do voto para permitir auditoria das urnas é um pensamento medieval.

Isso na mesma semana em que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lançou uma campanha em defesa das urnas eletrônicas, como se o sistema eleitoral estivesse sendo atacado só porque há uma discussão no país sobre voto impresso auditável e um pedido para que a apuração fique mais transparente.

Vídeo ironiza eleitores
O TRE-PR precisou de 8 segundos, apenas 8 segundos, para desagradar parte considerável do eleitorado, aqueles milhares de eleitores que foram para a rua nos dias 1 e 15 de maio para pedir, entre outras coisas, que o Congresso aprove a PEC do voto impresso auditável. Irritou também milhares de outros, que não participaram de manifestações, mas concordam com a pauta.

Um vídeo de 8 segundos publicado pelo TRE-PR no TikTok mostrava a imagem de uma adolescente cobrindo a cabeça e o corpo com um lençol, simulando o jeito de se vestir de mulheres na Idade Média. Ao fundo aparecia a imagem de um castelo medieval e um texto, também em linguagem jovem: “Quando a pessoa fala de voto impresso em pleno século XXI”, ou seja, insinuando que quem defende voto impresso hoje é antiquado.

No TikTok, TRE do Paraná diz que voto impresso é coisa da Idade Média
Além de ridicularizar os eleitores, a postagem é desinformativa, já que dá a entender que o voto impresso auditável é o retorno ao antigo sistema de votação em cédulas de papel, o que não é verdade. O TRE-PR nada mais fez do que corroborar uma mentira (fake news), espalhada por quem não quer eleições mais transparentes.

O que está em discussão na Câmara dos Deputados é uma mudança na Constituição, criando a obrigatoriedade de uma impressora junto das urnas para emitir um comprovante impresso na hora em que o eleitor registrar o voto. Depois de conferir o nome do cnadidato no voto impresso o eleitor precisa depositá-lo em outra urna, tornando a eleição passível de recontagem caso alguém desconfie do resultado.

Do jeito que é hoje existem dúvidas se o que aparece na tela da urna é mesmo o que fica registrado no sistema e se aquilo não pode ser modificado depois por violação no processo de leitura de dados e até por um ataque hacker.

Mesmo que fosse um pedido absurdo, o que não é caso para grande parte da população, o TRE-PR demonstrou desrespeito com os eleitores, especialmente os mais velhos ao optar pela publicação do vídeo numa plataforma usada só por jovens. Talvez não fosse a intenção original, mas isso cria mais uma polarização, fazendo o eleitor jovem achar que os mais velhos estão simplesmente de birra com a tecnologia. E deixando em segundo plano a importante discussão sobre a lisura do processo eleitoral.

Soou também como uma tentativa de doutrinar futuros eleitores, já que muitos dos que estão no TikTok nem votam ainda. E mesmo os que votam têm pouca experiência de votações, mal conhecem o histórico das eleições brasileiras. A repercussão negativa foi tamanha que o TRE acabou apagando o vídeo.

Os jovens até tinham achado graça na “brincadeira”. Deram 30 mil curtidas para o vídeo. Já a parcela do eleitorado favorável à aprovação da PEC do voto impresso auditável, obviamente, reclamou do desrespeito e da atitude antidemocrática da justiça eleitoral paranaense.

Fico pensando se quem fez o meme para o TRE e quem autorizou a publicação esqueceu das multidões nas ruas uma semana atrás e também no feriado do dia do trabalho. Uma das bandeiras das manifestações era o voto auditável. Dar murro em ponta de faca não deveria ser tarefa da justiça eleitoral.

Deprezar quem foi às ruas em dia de folga para deixar claro para os políticos quais são suas prioridades no momento? Justiça eleitoral debochando do contribuinte que a sustenta através do pagamento de impostos? Nada disso parece ético ou democrático.

TRE-PR e TSE: desconexão com eleitor
Além de zombar de quem pede voto auditável, como se fossem um bando de retrógrados, na publicação no TikTok o TRE divulgou uma afirmação que não é unanimidade no meio político e nem mesmo entre profissionais da computação: a de que “a urna eletrônica é 100% segura”.

Foi também essa a tônica das falas do ministro do STF, Luís Roberto Barroso, que acumula o cargo de presidente do TSE e acaba de lançar uma campanha nas redes sociais atestando a segurança das urnas eletrônicas.

O problema é que a população não acredita mais nisso, assim como também não anda acreditando muito na Justiça, depois de tantos episódios de anulação de processos e condenações, de libertação de presos, enquanto gente comum é perseguida e presa apenas por querer trabalhar ou por falar o que pensa, sem que o Judiciário se pronuncie a favor das vítimas dos arroubos autoritários.

Oportuno lembrar, aliás, que tudo isso é resultado da anuência da corte máxima de Justiça, já que foi o STF que deu aval para governadores e prefeitos fazerem o que bem entendessem para limitar a circulação de pessoas durante a pandemia.

Voltando ao ministro Barroso, ele gravou vídeos como garoto propaganda das urnas eletrônicas e conseguiu o oposto do que previa. No canal do YouTube da Justiça Eleitoral o vídeo mais assistido tem 400 mil visualizações; 4,5 mil likes e 70 mil dislikes. Até o momento tem também aproximadamente 30 mil comentários, a imensa maioria revelando desconfiança.

“Se o ministro Barroso garante, então temos que nos preocupar muito! Voto impresso já, STF vergonha nacional!”

Comentário em vídeo da Justiça Eleitoral
Houve quem associasse as duas cortes nas quais o ministro Barroso trabalha: “Eu não confio no STF, logo, tampouco no TSE. Urnas auditáveis via voto impresso já!” Um terceiro internauta perguntou: “Por que esse receio de termos uma forma de auditar os votos? Lembrando que nos USA as urnas foram alteradas para o voto impresso, pois eram passíveis de serem fraudadas”.

Eleições no exterior
Os Estados Unidos, como o próprio nome diz, são uma união de estados, não uma federação, como é o caso brasileiro. Isso quer dizer que a maior parte das leis é local. As regras eleitorais variam conforme a região, mas a maioria dos 50 estados americanos não usa urna eletrônica. E dos que usam, quase nenhum deixa de emitir o comprovante impresso.

Mais de 30 países aderiram a algum tipo de sistema eletrônico de votação, mas a maioria tem comprovante impresso, exatamente como o que é proposto agora pela deputada Bia Kicis (PSL-DF), autora da PEC do voto auditável.

Não foi à toa que isso foi implantado em vários países e, sim, por suspeita de que as urnas não sejam totalmente seguras, afinal hackers já invadiram um oleoduto, parando a produção por cinco dias, invadiram o Pentágono americano e diferentes instâncias do Judiciário brasileiro. Por que não teriam capacidade de invadir as urnas também?

Ética, democracia e Constituição
Sobre a irresponsabilidade da Justiça Eleitoral no caso do TRE-PR, convém fazer uma analogia com os parlamentos. Se tivesse um Conselho de Ética nos tribunais, este seria um caso para ser analisado, não?

Como não há, vale a reflexão: quem ganha com a propaganda desinformativa e o escárnio em cima do eleitor, com a tentativa de jogar eleitores jovens contra os mais velhos? A democracia é que não é, porque democracia preconiza transparência, respeito às diferenças e principalmente à Constituição.

E a Constituição traz logo no início a afirmação de que “todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”. Pois o povo está pedindo eleições auditáveis. Uma representante eleita pelo povo elaborou a PEC para estabelecer que o voto tenha uma comprovação impressa.

Como pode um tribunal eleitoral simplesmente ignorar o povo, do qual emana todo o poder, e ignorar um de seus representantes eleitos?

Voto auditável já
A questão do voto auditável é a mais importante do momento, porque tem prazo curto. Ela precisa ser votada até outubro para valer para as próximas eleições, no ano que vem.

Com o grau de polarização a que chegamos, bandido condenado sendo autorizado a concorrer, o país não pode correr o risco de ter uma eleição em que fiquem dúvidas sobre a possibilidade de manipulação dos resultados. 

A eleição de 2022 será crucial para o futuro do Brasil. É quando o país vai decidir se quer realmente seguir um caminho de prosperidade, enxugando a máquina pública, reformando e reduzindo o tamanho do Estado, eliminando privilégios ou se prefere voltar a ser governado por grupos que vivem afundados na prática da corrupção e dos conchavos?

Queremos no poder ministros técnicos ou aqueles políticos de sempre? Ser governados por gente séria ou pela turma que gosta de aparelhar as instituições, criar milhares de cargos, que pratica “economia criativa”, imprime moeda e sai endividando o país de forma irresponsável; dá pedaladas fiscais, financia obras no exterior, em países comunistas, com dinheiro dos brasileiros?

Vamos preferir continuar com estatais dando lucro ou queremos voltar aos bilhões de prejuízo? Quermos obras entregues ou obras superfaturadas e inacabadas? Juros estratosféricos, enriquecendo milionários amigos, ou selic sob controle? Emprego ou pobres ganhando migalha? A lista de erros do passado recente é gigantesca e são as eleições de 2022 que vão definir o destino do Brasil.

E ainda temos que pensar no Supremo Tribunal Federal, que vem atuando contra o país, desrespeitando a Constituição, abrindo inquéritos para perseguir pessoas. Temos hoje ministros agindo como se fossem investigadores ou delegados (e não juízes), investigando sem anuência do Ministério Público, mandando prender sem acusação.

Quem vamos eleger para indicar novos integrantes para o STF? Alguém que indique mais daquela turma que solta bandidos condenados, anula processos da Lava Jato para devolver os direitos políticos ao ex-presidente Lula (o maior corrupto que o país já viu)?

Não dá para querer que a população acredite que as coisas vão funcionar direito nas próximas eleições se não houver garantia de auditagem das urnas.

Nunca devemos esquecer que o próprio TSE sofreu um ataque hacker nas últimas eleições, em 2020, o que atrasou bastante a apuração dos votos. O presidente do TSE, que agora faz propaganda da segurança do sistema, na época demorou a explicar o que tinha acontecido e quando explicou, não convenceu. Não foi à toa que quando assumiu o papel de garoto propaganda das urnas eletrônicas recebeu uma avalanche de dislikes nos vídeos.

O TSE já não tem credibilidade junto à população desde o julgamento da chapa Dilma-Temer, que foi absolvida da acusação de abuso do poder econômico por excesso de provas, apesar daquele voto histórico do ministro Herman Benjamin, que disse que até as tribos não contactadas da Amazônia sabiam da existência de irregularidades na campanha eleitoral de 2014.

Seu voto, contrário ao dos demais, entrou para a história política com aquela frase desabafo ao ver que seria sepultada a chance de se fazer Justiça de fato: “Posso participar do velório, mas não carrego o caixão”.

Agora é o eleitor que está dando recados históricos nas ruas, nos vídeos do ministro Barroso no YouTube ou rejeitando a tentativa do TRE-PR de desmerecer uma demanda legítima. Mas a batalha é árdua e não vai terminar tão cedo.

O site do Senado abriu uma enquete para ouvir a opinião das pessoas sobre a PEC do voto impresso auditável. A esquerda está com uma campanha fortíssima nas redes sociais pedindo para as pessoas acessarem a enquete e votarem NÃO. Quando gravei a versão deste artigo em vídeo o SIM estava ganhando. Neste exato momento a situação inverteu: 660 mil votos são contra e 635 mil favoráveis à PEC. A consulta pública continua aberta e você pode votar clicando aqui.

Esquerda é contra voto auditável
Sei que esse texto já está cheio de interrogações, mas sigo questionando o que ouço e vejo. Por que a esquerda não quer voto auditável? Se o sistema é tão seguro e confiável, melhor provar isso por A mais B, não? Quem se recusa a provar que está certo diante do adversário tendo a chance de fazer isso?

Essa negativa é tão estranha quanto a afirmação de que o ex-presidente Lula, o maior candidato da esquerda, que não consegue nem sair na rua e é vaiado, está com a eleição garantida com um ano e meio de antecedência.

Embora muitos o tratem como bandido de estimação, a população em geral não esquece que ele foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro por três instâncias do Judiciário e não foi inocentado, apenas liberado para cooncorrer à presidência, graças a manobras do STF, capitaneadas por ministros amigos.

Vale lembrar a hipocrisia de alguns representantes da esquerda e mesmo da chamada “terceira via” ou “centro” do espectro político, que anos atrás diziam ser importante criar um sistema de voto que permitisse auditoria das urnas.

Na versão deste artigo em vídeo, que você pode acessar no topo da página, trago declarações antigas do ex-presidenciável João Amoedo, do partido Novo e do deputado do PSOL Glauber Braga (aquele que chamou o ex-ministro Sérgio Moro de bandido numa sessão na Câmara).

Não foi à toa que o nome de João Amoedo foi parar nos trending topics do Twitter essa semana. Ele e o deputado Glauber Braga são apenas dois dos que defendiam o voto auditável num passado recente e agora dizem que mudaram de ideia. O PSDB também defendia, inclusive porque houve muita suspeita naquela vitória apertada da Dilma sobre o Aécio em 2014.

Quando ouvir algum político se posicionando contra a PEC do voto impresso auditável faça uma pesquisa sobre o que ele dizia há alguns anos. É grande a chance de achar alguma declaração a favor, porque são raros os que nunca tiveram alguma dúvida sobre a segurança do sistema eleitoral 100% eletrônico.

O voto impresso auditável é mais uma ferramenta para a segurança da nossa democracia. Desconfie de quem é contra. Quanto ao TRE do Paraná e ao TSE, deviam guardar energia e dinheiro para fiscalizar as eleições. Se tiverem que contar os votos manualmente, que contem e mostrem que a eleição é justa, sem possibilidade de adulteração de resultados.

Termino com o comentário de um leitor da Gazeta do Povo na matéria que descreveu o vídeo publicado no TikTok pelo TRE-PR.

“Voto apenas eletrônico é obscurantismo. Após o encerramento da votação, os votos devem ser contados na própria seção eleitoral, diante dos eleitores e fiscais que quiserem observar; os resultados de cada seção devem ser disponibilizados em site para conferência de eleitores e partidos. O escrutínio deve ser público! Sem isso é fraude!”

Leiror da Gazeta do Povo
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