Núcleo político quer dar ao Congresso, via portaria, direito de impor destino das emendas de relator; Ministério da Economia é contra
Idiana Tomazelli e Breno Pires, O Estado de S.Paulo
BRASÍLIA – A ala política do governo quer incluir em uma portaria interministerial uma permissão para repassar formalmente ao Congresso o direito de impor neste ano o destino de emenda de relator, o que atualmente não é permitido pela lei orçamentária. Seria uma forma de “regularizar” o esquema do orçamento secreto, revelado pelo Estadão, depois de as indicações bilionárias feitas no Orçamento de 2020 entrarem na mira do Tribunal de Contas da União (TCU).
A medida, porém, enfrenta resistências dentro do Ministério da Economia, uma vez que não há qualquer lei ou trecho da Constituição que imponha a indicação dos congressistas para o uso desses recursos. Essa previsão só existe para outros tipos de emenda, individuais e de bancada, que todo ano têm valor definido e distribuição igualitária entre parlamentares governistas e de oposição. Técnicos ouvidos pela reportagem veem falta de base jurídica para uma regulamentação que “legitime” o direcionamento do destino das emendas de relator pelo Legislativo.
No Orçamento de 2020, o governo ignorou esse entendimento da Economia. O Ministério Público junto ao TCU pediu abertura de investigação para apurar eventual crime de responsabilidade do presidente da República por causa disso.
Segundo apurou a reportagem, a negociação vem sendo conduzida pela Casa Civil, chefiada pelo ministro Luiz Eduardo Ramos, embora a portaria seja de competência da Secretaria de Governo, da ministra Flávia Arruda, e da Economia. O prazo para regulamentar a execução das emendas termina na primeira semana de junho, daí a pressa nas articulações. Há também pressão da base aliada do governo para que as regras sejam publicadas logo para destravar o uso do dinheiro, que até agora não pôde ser utilizado.
Para tentar driblar as resistências na área econômica, a ala política tenta emplacar um dispositivo “não taxativo”, isto é, opcional. Segundo fontes que acompanham as discussões, a redação estipularia que o ministério beneficiário dos recursos poderá solicitar ao relator-geral a indicação da localidade em que a verba deve ser aplicada. Assim, a decisão de pedir ou não o endereço final da dotação ficaria, em tese, com o chefe da pasta, transmitindo a ideia de que o Executivo segue no controle do uso dos recursos.
O Orçamento de 2021 tem hoje R$ 18,5 bilhões destinados às emendas de relator – valor que pode cair a R$ 17,2 bilhões, caso o Congresso aprove um corte proposto por Bolsonaro para conseguir remanejar recursos e socorrer ministérios (mais informações nesta página). Antes dessa redução, os maiores beneficiários das emendas de relator são os ministérios da Saúde (R$ 7,8 bilhões), do Desenvolvimento Regional (R$ 6 bilhões), da Agricultura (R$ 1,7 bilhão), da Cidadania (R$ 1,1 bilhão) e da Educação (R$ 1 bilhão), segundo dados da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado.
Esquema
O orçamento secreto é um esquema montado pelo governo Bolsonaro em 2020 para ganhar apoio político no Congresso. Um grupo de deputados e senadores fechou acordo com o governo para escolher, naquele ano, o destino de ao menos R$ 3 bilhões das chamadas emendas de relator-geral, indicadas no Orçamento pela sigla RP9, destinadas ao Ministério do Desenvolvimento Regional.
Não há qualquer informação pública sobre qual político indicou o quê, como já admitiu o próprio governo. Grande parte dos recursos foi parar em redutos eleitorais e será usada para a compra de tratores a preços até 250% acima da tabela de referência do governo, razão pela qual o esquema de toma lá, dá cá ganhou o nome de “tratoraço” nas redes sociais.
O ministério tem afirmado que “preço de referência não existe no governo federal” e trata o documento como “uma cartilha meramente ilustrativa”. O ministro Rogério Marinho já admitiu ao jornal O Globo a distribuição política dos recursos, o que ele afirma não ver problema. Pelas regras orçamentárias, os recursos deveriam ser aplicados conforme decisão do governo e com base em critérios técnicos, e não políticos.
Se o dispositivo almejado pela ala política prosperar, os ministérios poderiam solicitar ao relator do Orçamento de 2021, senador Marcio Bittar (MDB-AC), a indicação final dos recursos, abrindo o caminho para o governo honrar seus acordos políticos. No início do ano, o próprio governo acenou com um espaço de R$ 16,5 bilhões em emendas de relator em troca da aprovação da chamada PEC emergencial, que instituiu mecanismos de controle de gastos considerados essenciais pelo time do ministro da Economia, Paulo Guedes.
A indicação do relator autorizada pela portaria resguardaria as indicações de 2021.
Em 2020, como mostrou o Estadão, elas foram feitas em ofícios remetidos por parlamentares, em sua maioria aliados do governo, sem a devida transparência e sem compromisso com divisão igualitária de recursos.
O Ministério da Economia confirmou ao Estadão/Broadcast, por meio de sua assessoria, que “não existe nenhum regramento constitucional ou legal que lhe atribua (às emendas de relator) caráter impositivo, ao contrário das emendas individuais e de bancada estadual, às quais se atribui o caráter de execução obrigatória, conforme previsão constitucional”.
“Sendo assim, o entendimento técnico que pauta as discussões sobre a nova portaria é o de que qualquer regulamentação dos procedimentos voltados à execução ou ajustes orçamentários de programações decorrentes de emendas de relator-geral (RP9) deve seguir os mesmos princípios e exigências aplicáveis à execução das despesas discricionárias”, diz a nota.
Os chamados gastos discricionários incluem despesas de custeio e investimentos e são direcionados pelos próprios ministérios.
A Casa Civil informou apenas que a regulamentação dos procedimentos e prazos das emendas é prevista no artigo 73 da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e que a portaria conjunta é normalmente editada pela Secretaria de Governo e pela Economia, direcionando os questionamentos a esses órgãos. A Segov não respondeu até a conclusão desta edição.
Unquestionably imagine that which you stated. Your favourite reason seemed to be at the
internet the simplest factor to be mindful of.
I say to you, I certainly get irked even as people
consider concerns that they just do not recognise about.
You managed to hit the nail upon the top and also defined out the entire thing with no need side
effect , other folks could take a signal. Will likely be again to get more.
Thanks!
Look into my site; postpartum sex tips
Howdy! Would you mind if I share your blog with my facebook group?
There’s a lot of folks that I think would really enjoy your content.
Please let me know. Thanks
Here is my site boost libido in men over 40
all the time i used to read smaller articles that as well clear their motive,
and that is also happening with this piece of writing which I am reading at this place.
Stop by my website; http://www.aniene.net
As soon as I found this internet site I went on reddit to share some of the love with them.
Feel free to surf to my web blog omega 3 source
My programmer is trying to persuade me to move to .net
from PHP. I have always disliked the idea because of the expenses.
But he’s tryiong none the less. I’ve been using WordPress on a variety of websites for
about a year and am anxious about switching to another platform.
I have heard great things about blogengine.net. Is there a way I can import all my wordpress
content into it? Any help would be greatly appreciated!
Also visit my web blog: blast belly fat
I do not leave a bunch of comments, however i did a few searching and wound
up here Ala do governo tenta ‘regularizar’ orçamento secreto.
And I do have a couple of questions for you if it’s allright.
Is it only me or does it look like some of the comments look like they are coming
from brain dead visitors? 😛 And, if you are writing at other online sites,
I would like to keep up with anything new you have to post.
Could you list of the complete urls of all your public pages like your
twitter feed, Facebook page or linkedin profile?
Also visit my webpage: quality treatment
Incredible points. Solid arguments. Keep up the good effort.
Also visit my web page: ketogenic diet for bodybuilding
Awesome blog! Is your theme custom made or did you download it from
somewhere? A design like yours with a few simple tweeks would really make my blog shine.
Please let me know where you got your design. Kudos
Here is my web page routine skin care
Fantastic blog you have here but I was wondering if you knew of any
forums that cover the same topics talked about in this article?
I’d really like to be a part of online community where I can get
suggestions from other experienced individuals
that share the same interest. If you have any suggestions, please let
me know. Cheers!
Have a look at my website; men skin
Every weekend i used to pay a visit this site, for the reason that i
wish for enjoyment, as this this website conations in fact fastidious funny stuff too.
Feel free to surf to my website :: anti aging skin care
Your style is really unique compared to other people I have read stuff from.
Many thanks for posting when you have the opportunity, Guess I’ll just bookmark this web site.
my homepage: candida diet
I know this if off topic but I’m looking into starting my own weblog and was wondering what all is required to get setup?
I’m assuming having a blog like yours would cost a pretty penny?
I’m not very internet savvy so I’m not 100% sure. Any suggestions or advice would
be greatly appreciated. Appreciate it
Here is my homepage … drug abuse treatment
I’m honored to get a call from a friend as he discovered the important tips shared on your own site.
Browsing your blog posting is a real amazing experience.
Thank you for thinking of readers just like me, and I hope for you the best of success as a professional in this area.
Here is my webpage; omega 3
At this time it seems like Expression Engine is the best blogging platform
available right now. (from what I’ve read) Is
that what you’re using on your blog?
my web-site; anti aging skin care tips
Hi, i feel that i saw you visited my site so i got here to return the
favor?.I am trying to to find things to enhance my site!I guess its
adequate to use some of your ideas!!
My homepage – Norris
Some truly superb posts on this site, thanks for contribution.
My web blog ways to have good sex
This info is worth everyone’s attention. When can I find out more?
Here is my site: healthy eating
You got a very great website, Glad I found it through yahoo.
Check out my blog Jewel
Hey! This is my first visit to your blog! We are a
team of volunteers and starting a new project in a community in the same niche.
Your blog provided us useful information to work on. You have done a wonderful job!
Also visit my site … best marriage sex
I’m so happy to read this. This is the type of manual that needs to be given and not the accidental misinformation that’s at the
other blogs. Appreciate your sharing this best doc.
my blog post … prettypeople.club
We’re a gaggle of volunteers and starting a new scheme in our community.
Your site provided us with helpful info to work on. You have performed an impressive job and our whole community will likely be
grateful to you.
my blog post; treatment process
It’s remarkable ways to have great sex pay a visit this website and reading the
views of all mates about this post, while I am also zealous of getting experience.
This page certainly has all the info I wanted about this subject and didn’t
know who to ask.
Feel free to visit my webpage :: teenager smoking
Definitely believe that which you said. Your favorite reason appeared to be on the internet the simplest
thing to be aware of. I say to you, I certainly get irked while people think about worries that they just don’t
know about. You managed to hit the nail upon the top and
defined out the whole thing without having side effect , people can take a signal.
Will likely be back to get more. Thanks
Here is my web site – drug crime attorney
Whoah this weblog is great i like studying your articles.
Keep up the good work! You know, lots of people are looking around for
this info, you can help them greatly.
my page ebmelectronics.com
My brother suggested I might like this web site. He used to be entirely right.
This put up actually made my day. You cann’t believe simply
how much time I had spent for this info! Thank you!
Also visit my homepage r00tsandwings.com
Wohh just what I was searching for, regards for posting.
My blog :: healthy tips
It is appropriate time to make some plans for the longer term and it is time to be happy.
I have read this publish and if I may just I desire to counsel you some interesting issues or suggestions.
Maybe you can write next articles regarding this article. I want to read even more issues approximately it!
Also visit my webpage … skin care tips
Aw, this was an incredibly nice post. Taking the time and actual effort
to make a top notch article? but what can I say? I hesitate a whole lot and
never manage to get anything done.
Here is my web blog :: thaipurchase.com
If some one needs expert view about blogging afterward i recommend him/her to pay a quick
visit this blog, Keep up the fastidious work.
My web page Edgar
It’s a shame you don’t have a donate button! I’d
definitely donate to this superb blog! I guess for now i’ll settle
for bookmarking and adding your RSS feed to my Google account.
I look forward to fresh updates and will talk about this site with my Facebook group.
Chat soon!
Look into my site :: substance abuse treatment
Thank you for the good writeup. It in fact was a amusement account it.
Look advanced to far added agreeable from you! However, how can we communicate?
my webpage … weed indoorshave
After I originally commented I seem to have clicked on the -Notify me when new comments
are added- checkbox and from now on whenever a comment is added I get 4 emails with the exact same comment.
There has to be a way you can remove me from that service?
Thanks a lot!
Feel free to visit my blog – wrinkle skin care
Hey, I think your blog might be having browser compatibility issues.
When I look at your blog in Opera, it looks fine but when opening boost libido in men over 40 Internet Explorer,
it has some overlapping. I just wanted to give you a quick heads up!
Other then that, superb blog!
I got what you intend, thanks for posting. Woh I am glad to
find this website through google.
my website avoid sleep talking
I all the time used to read article in news papers but now
as I am a user of net therefore from now I am using net for content, thanks to web.
Feel free to visit my blog – sexually submissive
Hello.This post was extremely motivating, particularly since I was browsing for thoughts on this subject last Friday.
Here is my blog :: Osvaldo
Spot on with this write-up, I really think this amazing
site needs far more attention. I’ll probably be returning to read more,
thanks for the information!
my web blog low carb eating
That is a great tip especially to those new to the blogosphere.
Short but very precise info? Many thanks for sharing this one.
A must read post!
Here is my homepage; aging skin
At this time I am ready to do my breakfast, after having my breakfast coming
again to read further news.
Also visit my homepage – kaiyun.net
I genuinely enjoy examining on this site, it holds wonderful blog posts.
Feel free to visit my blog post: http://www.meteoritegarden.com
Thanks for sharing your thoughts on herbal supplements hair regrowth hair loss herbal hair
loss herbal hair hair loss supplements. Regards
my homepage; psicura.it
Great article.
Have a look at my blog post … eat healthy foods
I truly love your blog.. Great colors & theme.
Did you make this web site yourself? Please reply
back as I’m planning to create my own personal website and would love to learn where
you got this from or just what the theme is named.
Many thanks!
my web blog … best skin care tips
Heya i am for the first time here. I found this board and I find It truly useful & it helped me out a lot.
I hope to give something back and aid others like you aided me.
my blog; unique hair regrowth
Thanks for ones marvelous posting! I quite enjoyed reading
it, you happen to be a great author. I will be sure to bookmark your blog and
will often come back later in life. I want to encourage
one to continue your great posts, have a nice holiday weekend!
Hmm is anyone else having problems with the pictures on this blog loading?
I’m trying to find out if its a problem on my end or if it’s the
blog. Any suggestions would be greatly appreciated.
Piece of writing writing is also a excitement, if you be familiar with then you can write otherwise it is complex to write.
Hi! I know this is kind of off topic but I was wondering if you knew where I could
locate a captcha plugin for my comment form? I’m using the same
blog platform as yours and I’m having problems finding one?
Thanks a lot!