Impunidade
Por Leonardo Desideri - Gazeta do Povo
Ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral é o único condenado da Lava Jato que cumpre pena em regime fechado.
Ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral é o único condenado da Lava Jato que cumpre pena em regime fechado.| Foto: Alexandre Mazzo/Arquivo Gazeta do Povo
O desmonte gradual da Operação Lava Jato pelo Poder Judiciário tornou a prisão de políticos um fenômeno quase impossível no Brasil. Aquilo que muitos brasileiros chamam de “sensação de impunidade” fica cada vez mais demonstrável por números.
Levantamento feito pela Gazeta do Povo mostra que dos 42 políticos brasileiros denunciados pela força-tarefa da Lava Jato desde o início da operação, há sete anos, 21 foram condenados ao menos em primeira instância, mas somente um cumpre prisão em regime fechado: o ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, cujas penas já chegam a 342 anos. Não foram contabilizados os políticos que somente foram alvos de inquéritos da Lava Jato, mas não chegaram a enfrentar denúncias.
Dois dos condenados já morreram: Jorge Picciani, ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), que cumpria prisão domiciliar e faleceu vítima de um câncer, no mês passado, e Nelson Meurer, ex-deputado federal pelo Paraná, que cumpria pena e morreu na cadeia em decorrência da Covid-19, em julho de 2020.
Além de tornar praticamente impossível a prisão em regime fechado de condenados da Lava Jato, a Justiça também tem liberado aqueles que cumprem pena de prisão domiciliar.
O último caso foi o do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (MDB), que teve sua prisão preventiva revogada. Ele usava tornozeleira eletrônica em casa desde março do ano passado. Cunha só continua proibido de fazer viagens internacionais. Em março de 2020, ele havia saído do regime fechado e entrado em prisão domiciliar por causa dos riscos relacionados à pandemia.
Relembre os principais casos de políticos condenados pela Lava Jato e saiba por que quase todos eles estão fora da prisão.
O único em regime fechado: Sérgio Cabral
Sérgio Cabral é um caso à parte: é o único político condenado pela Lava Jato que continua dentro de uma penitenciária. Isso pode ser parcialmente explicado pelo tamanho de suas penas: somadas, elas já chegam a 342 anos.
Cabral está preso desde novembro de 2016 no Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu. Foi detido pela Polícia Federal na Operação Calicute, desdobramento da Lava Jato no Rio.
Por causa da pandemia, Cabral pediu a transferência para a prisão domiciliar, o que foi negado por todos os ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Na avaliação do relator do caso, o ministro Rogerio Schietti, o ex-governador é um agente político “de inusual periculosidade, com vários registros criminais e condenações”.
Delação premiada na Lava Jato ajudou a liberar Palocci
O ex-ministro-chefe da Casa Civil Antonio Palocci ficou preso durante dois anos em Curitiba, condenado por corrupção e lavagem de dinheiro. Em 2018, depois de ter colaborado com a Justiça com uma delação premiada, foi liberado para cumprir a pena em casa.
Atualmente, é obrigado a usar uma tornozeleira eletrônica. Sentenciado inicialmente a 12 anos e 2 meses de prisão, Palocci conseguiu diminuir a pena para 9 anos e 10 dias.
Antes de ter sua prisão preventiva revogada, Eduardo Cunha já havia passado do regime fechado para a prisão domiciliar por causa dos riscos da pandemia. Mas o ex-presidente da Câmara não foi o único caso de político que saiu da cadeia por essa razão.
Paulo Melo (MDB), ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), condenado a 12 anos de prisão pela Lava Jato, também foi liberado para cumprir a sua pena em casa por causa do coronavírus, assim como outro deputado do Rio, Edson Albertassi (MDB). Os dois foram condenados por corrupção, associação criminosa, lavagem de dinheiro e evasão de divisas, assim como Jorge Picciani.
Outro condenado que saiu da cadeia em decorrência da pandemia foi Geddel Vieira Lima, ex-ministro dos governos Lula e Temer, que cumpre uma pena de 14 anos e 10 meses por lavagem de dinheiro e associação criminosa.
Decisões do STF favoreceram Lula, Dirceu e a impunidade
Em novembro de 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que havia sido preso em abril de 2018 com base em uma condenação em segunda instância no caso do tríplex no Guarujá, foi solto um dia depois da decisão.
José Dirceu, ex-ministro da Casa Civil de Lula, teve pedido de soltura confirmado pela Justiça no mesmo dia. Dirceu é condenado no âmbito da Lava Jato por corrupção e lavagem de dinheiro a 30 anos e 9 meses de prisão.
Em abril de 2021, o STF foi mais longe: tornou Lula novamente elegível, ao estabelecer a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para julgar os casos envolvendo o ex-presidente e ao declarar a suspeição do ex-juiz Sergio Moro nesses casos, impedindo que as provas colhidas pela Lava Jato e aceitas por Moro sejam usadas por outros juízos.
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