Finalmente, uma vacina eticamente “limpa”

Bioética

Marcio Antonio Campos - Gazeta do Povo 

Vacina Covaxin contra Covid-19 teve importação aprovada pela Anvisa.| Foto: Bharat Biotech/Divulgação

Com a aprovação, pela Anvisa, da importação da vacina indiana Covaxin, os brasileiros terão à disposição um imunizante que não usou linhagens celulares provenientes de fetos abortados nem na produção, nem nos testes – enfim, uma vacina eticamente “limpa”. E isso muda muita coisa, principalmente para os católicos dispostos a seguir a orientação da Igreja sobre o tema, que é vinculante, mas também para todas as pessoas preocupadas em defender a dignidade da vida humana desde a concepção e que, tendo a oportunidade, não gostariam de se beneficiar do produto de um aborto.

A determinação do Vaticano aos fiéis católicos é bastante simples, até. O uso de vacinas que recorrem a linhagens celulares derivadas de fetos abortados é uma colaboração com o mal não intencional, indireta e muito remota. Mas não deixa de ser uma colaboração, e por isso tal uso só é lícito nas seguintes condições: 1. Se a situação for extremamente grave, e 2. Se não houver outra alternativa que não tenha feito uso do material biológico ilícito. Para não ficar nenhuma dúvida, seguem o parecer de 2005 da Pontifícia Academia para a Vida:

“Médicos e pais de família têm a obrigação de buscar vacinas alternativas (caso existam), e pressionar as autoridades e os sistemas de saúde para que outras vacinas sem implicações morais estejam disponíveis (…) Quanto a doenças contra as quais não estão disponíveis vacinas alternativas eticamente aceitáveis, é correto abster-se de seu uso se isso pode ser feito sem expor as crianças – e, indiretamente, a população como um todo – a um sério risco à sua saúde. No entanto, se elas ficarem expostas a um perigo considerável, vacinas moralmente problemáticas podem ser usadas de forma temporária.”

E a declaração de 2020, já sobre vacinas contra Covid-19, da Congregação para a Doutrina da Fé:

“(…) quando não estiverem disponíveis vacinas contra a Covid-19 eticamente inquestionáveis (por exemplo, em países onde não forem postas à disposição dos médicos e dos doentes vacinas desprovidas de problemas éticos, ou onde a sua distribuição for mais difícil por causa de particulares condições de conservação e transporte, ou quando forem distribuídos vários tipos de vacinas no mesmo país, mas as autoridades médicas não permitirem aos cidadãos escolher a vacina a inocular), é moralmente aceitável utilizar as vacinas anticovid-19 que tiverem utilizado linhas celulares de fetos abortados no seu processo de investigação e produção.” (destaque no original)

E reparem que, mesmo sendo moralmente aceitável este uso nas condições citadas, os católicos continuam sendo obrigados a manifestar seu desagrado e a pressionar a indústria farmacêutica e as autoridades sanitárias para que ofereçam alternativas eticamente lícitas. Além disso, e isso é de extrema importância, o Vaticano deixa muito claro que ninguém deve ser coagido a tomar uma vacina que viole a sua consciência. Quem não quer nenhum tipo de cooperação com o mal deve ser respeitado – mas precisa seguir todas as demais medidas preventivas.

Bem, quanto à “razão grave”, acho que já está suficientemente estabelecido que a Covid-19 é, sim, um motivo mais que suficiente para se recorrer à vacina. E até agora não havia nenhum imunizante aprovado pela Anvisa que não tivesse usado as células HEK-293 ou na produção, ou nos testes. Com a Covaxin, no entanto, essa alternativa passa a existir. Por isso, publico aqui algumas perguntas e respostas para servir de orientação. E, sempre que eu mencionar “Covaxin”, entenda também qualquer outra vacina que venha a ser aprovada no futuro e que também não tenha usado as linhagens celulares ilícitas.

Se a minha cidade tiver a Covaxin e eu puder escolher que vacina tomar, o que devo fazer? Neste caso, a obrigação do católico é pedir para ser vacinado com a Covaxin, porque a alternativa eticamente boa está disponível.

E se a minha cidade não receber a Covaxin, ou se eu não puder escolher? Então nós caímos naquela condição 2: não há alternativa, portanto segue lícito o uso das outras vacinas. Reparem que o próprio Vaticano previu essa hipótese quando mencionou situações em que “forem distribuídos vários tipos de vacinas no mesmo país, mas as autoridades médicas não permitirem aos cidadãos escolher a vacina a inocular”. Aqui em Curitiba, por exemplo, estão sendo aplicadas Coronavac, Oxford/AstraZeneca e Pfizer. Mas, de acordo com a Secretaria Municipal de Saúde, mesmo que haja em estoque vacinas diferentes em dado momento, a pessoa não pode escolher, porque cada lote já vem “marcado” com o grupo no qual ele deve ser usado: por exemplo, a vacina do laboratório A vai para comorbidades, a do laboratório B para os professores, a do laboratório C para a vacinação geral por idade, etc.

Quando chegar a sua vez, e a vacina disponível for alguma daquelas que usaram as linhagens celulares ilícitas, você pode deixar de se vacinar na esperança de poder receber a Covaxin mais à frente? Um exemplo: você tem 50 anos, liberam as vacinas para a sua idade, mas só tem Pfizer. Você pode esperar e contar que, quando for a vez do pessoal de 46 anos, a vacina “deles” seja a Covaxin, e aí você vai lá se vacinar? Poder, pode. Mas não é obrigado. Até porque não existe garantia de que em algum momento a Covaxin esteja mesmo disponível para você, e cada dia a mais sem se vacinar, mesmo tendo essa possibilidade, é um dia a mais correndo risco de pegar e transmitir Covid.
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O que mais eu posso fazer? Pressionar prefeitos, governadores e secretários de Saúde para que eles peçam a Covaxin e a tornem disponível para quem desejar recebê-la. E os padres e bispos terão um papel muito importante nisso, como líderes do povo católico. Converse com seu pároco e, se puder, com seu bispo, para envolvê-los neste processo. E, caso você consiga se vacinar com um imunizante eticamente limpo, quando for botar aquela foto ou vídeo nas mídias sociais, deixe claro os motivos pelos quais você fez questão de se vacinar com a Covaxin.

De qualquer modo, ainda vai levar algum tempo para que a Covaxin esteja disponível. O governo comprou 20 milhões de doses, mas a Anvisa autorizou a importação inicial de 4 milhões, e ainda assim impôs uma série de condições. Até lá, segue valendo a orientação no caso de ausência de alternativas eticamente boas. Se puder e quiser, vacine-se. Se não quiser, porque não deseja cooperar com o mal nem mesmo de forma indireta, não intencional e remota, faça valer este direito, mas não seja irresponsável e tome todas as medidas de prevenção. E, vacinados ou não, continuemos rezando para que esta pandemia acabe logo.

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