Limitação de supersalários pode ser ‘remédio’ para diminuir resistências à reforma administrativa
Medida tem como bandeira combater o privilégio e daria mais argumentos à Câmara para defender a reforma administrativa, que deixou de fora categorias como membros de Poderes e militares
Camila Turtelli e Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo
BRASÍLIA – Diante da impopularidade da reforma administrativa na véspera de ano eleitoral, líderes da Câmara querem destravar um projeto que regulamenta os supersalários do serviço público. A estratégia serviria como uma espécie de “remédio” aos efeitos anti-eleitorais da reformulação do projeto de RH do Estado, com novas regras para contratar, promover e demitir os servidores públicos.
A reforma encontra forte resistência não só da oposição, mas também na base governista, com o potencial de tirar votos das urnas dos deputados em 2022.
Já o projeto que limita os supersalários, em tramitação desde 2016, regulamenta o que é ou não um “penduricalho” que são incorporados aos vencimentos, mas ficam fora do teto remuneratório do serviço público, que no Brasil tem como base o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) – hoje, R$ 39,2 mil.
A medida tem como bandeira o combate de privilégio e daria mais argumentos à Câmara para defender a reforma administrativa, que deixou de fora categorias como membros de Poderes (magistrados e procuradores, por exemplo) e militares.
Por trás dessa tentativa, há uma avaliação entre aliados do governo no Congresso que a reforma administrativa é bem mais difícil do ser aprovado do que a reforma tributária fatiada, que tem como ponto de partida o projeto que cria a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que vai unificar o PIS/Cofins.
Líderes partidários pediram nesta terça-feira, 8, ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para que a proposta de limitar os supersalários fosse pautada antes da votação da reforma administrativa. Segundo lideranças, ele se mostrou disposto a avançar com o projeto, mas desde que haja uma concordância prévia entre os deputados para que não haja recuos, caso a medida chegue ao plenário.
Pela proposta, todo tipo de pagamento passa a estar sujeito ao teto, exceto verbas de caráter indenizatório. O texto estabelece o que é verba indenizatória e o que é verba remuneratória, esta última entra na mira do abate-teto, como é chamado no jargão do serviço público o que é “cortado” da remuneração para ficar dentro do limite.
Uma tentativa similar de se usar a popularidade do fim dos supersalários para amenizar a impopularidade de outra reforma foi usada em 2019, no debate da reforma da Previdência, mas o projeto não avançou.
“O projeto do supersalários não precisa aguardar a reforma administrativa para andar. O requerimento de urgência já foi assinado por ampla maioria dos líderes e o projeto esta pronto pra ir a plenário a qualquer momento”, afirmou o líder do Novo, Vinícius Poit (SP). “Seria uma resposta às bases do serviço público, mostrando que não queremos punir ou retirar direitos dos bons servidores, mas acabar com privilégios e regalias que são uma afronta. Enquanto muitos brasileiros não têm o que comer, a elite do serviço público tem auxílio moradia pago com o dinheiro o pagador de impostos”, disse.
O debate vem após o presidente Jair Bolsonaro editar uma portaria que flexibiliza a regra do teto salarial para aumentar os rendimentos dos servidores aposentados e militares da reserva que ocupam cargos no Executivo, beneficiando ele mesmo. A manobra ficou conhecida como “teto duplex”. Pela nova regra, o teto do funcionalismo será calculado separadamente para cada rendimento.
