Ex-ministro, ex-assessor do Ministério da Saúde e secretários da pasta querem que a Corte torne inválida decisão que senadores tomaram nesta quinta-feira (10).
Por Fernanda Vivas, G1 — Brasília – Globo
VÍDEO: Veja quem teve o sigilo quebrado pela CPI da Covidhttps://995bfb0096a86f8171736d79bde403da.safeframe.googlesyndication.com/safeframe/1-0-38/html/container.html
Alguns dos alvos dos requerimentos de quebra de sigilo aprovados pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid nesta quinta-feira (10) acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar a decisão dos senadores e manter a restrição de acesso a seus dados telefônicos e telemáticos.
A chamada “transferência” do sigilo telefônico inclui o registro e a duração de todas as ligações feitas e recebidas conforme período delimitado pelos senadores. A transferência do sigilo telemático solicita o envio de uma série de informações, entre as quais cópias do conteúdo armazenado, lista de contatos, cópia de e-mails e localizações de acesso à conta.
CPI aprova quebra de sigilo de Pazuello, Ernesto Araújo e mais 18 pessoas e empresashttps://tpc.googlesyndication.com/safeframe/1-0-38/html/container.html
Até esta sexta-feira (11), o STF recebeu mandados de segurança de:
- Ernesto Araújo, ex-ministro das Relações Exteriores
- Zoser Hardman, ex-assessor especial do Ministério da Saúde;
- Mayra Pinheiro, secretária de Gestão do Trabalho e da Educação do Ministério da Saúde, conhecida como “Capitã Cloroquina”;
- Hélio Angotti Neto, secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde do Ministério da Saúde.
Advogados dos quatro pedem que o Supremo suspenda as quebras de sigilo.
A defesa de Ernesto Araújo argumenta que “o que se vê no requerimento aprovado pela CPI do Senado é uma miríade de atos abusivos que se quer perpetrar contra a intimidade do impetrante, ao vasculhar a sua vida na expectativa de encontrar algo desabonador”.
No pedido ao STF, a defesa de Hardman afirmou que a quebra de sigilos é “ilegal e arbitrária”; que o requerimento votado não tem “fundamentação concreta para justificar a decretação da medida excepcional e extremada”; e que não cabe a quebra de sigilo em relação a uma pessoa não investigada formalmente.
“Com efeito, o paciente exerceu o cargo de assessor especial, assim como outros assessores especiais, e em nenhum momento, em razão das atividades regimentais inerentes ao cargo, teria condições de praticar nenhuma das condutas que são objeto de investigação”, sustentou.
A defesa de Mayra Pinheiro afirmou que não há necessidade da quebra de sigilo. Declarou também que “não há pertinência temática entre a diligência e o objeto investigado” e que o pedido revela uma “violência contra a dignidade” da secretária do Ministério da Saúde.
“A devassa imposta pelo ato ilegal, abarcando a quebra de sigilo, inclusive, de sua locomoção e de seus acessos à rede mundial de computadores, apenas para exemplificar, aliada à longa extensão temporal, a partir em abril de 2020, revela nada mais do que uma acintosa violência contra a dignidade da impetrante.”https://tpc.googlesyndication.com/safeframe/1-0-38/html/container.html
A defesa de Angotti considerou que ele está sendo “vítima de um ato abusivo praticado pela autoridade impetrada, o qual é desprovido de fundamentação específica, desarrazoado e desproporcional”.
Alvos da quebra de sigilo
Entre os que tiveram o sigilo quebrado estão o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello, o ex-ministro das Relações Exteriores Ernesto Araújo, o empresário bilionário Carlos Wizard, a coordenadora do Programa Nacional de Imunização (PNI), Francieli Fontana Fantinato, e o auditor do Tribunal de Contas da União (TCU) Alexandre Figueiredo Marques, apontado como autor de uma nota falsa sobre a quantidade de óbitos por Covid-19.
Com a medida, a comissão busca obter detalhes das negociações sobre aquisição de vacinas e as conversas entre um suposto “gabinete paralelo” que teria assessorado o governo.
A CPI também aprovou a quebra de sigilo fiscal e bancário de empresas de publicidade. A ação visa apurar o disparo de mensagens em massa com conteúdos falsos sobre o combate à Covid-19 e quem teria financiado a propagação de notícias fraudulentas.
A CPI ainda solicitou às empresas cópia dos contratos firmados com outras pessoas físicas e jurídicas, comprovante dos serviços, notas fiscais e detalhamento de contratos.
Foram aprovadas as quebras do sigilo telefônico e telemático de:
- Filipe Martins, assessor internacional da Presidência da República;
- Ernesto Araújo, ex-ministro das Relações Exteriores;
- Eduardo Pazuello, ex-ministro da Saúde;
- Carlos Wizard, empresário;
- Zoser Hardman, ex-assessor especial do Ministério da Saúde;
- Túlio Silveira, representante da Precisa Medicamentos;
- Paolo Zanotto, biologista;
- Marcellus Campêlo, ex-secretário de Saúde do Amazonas;
- Luciano Dias Azevedo, médico;
- Hélio Angotti Neto, Secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde do Ministério da Saúde;
- Francisco Ferreira Filho, Coordenador do Comitê da Crise do Amazonas;
- Francisco Emerson Maximiano, sócio da Precisa Medicamentos;
- Francieli Fontana Fantinato, coordenadora do Programa Nacional de Imunização (PNI);
- Flávio Werneck, ex-assessor de Relações Internacionais do Ministério da Saúde;
- Antônio Elcio Franco Filho; ex-secretário Executivo do Ministério da Saúde;
- Camile Giaretta Sachetti, ex-diretora do departamento de Ciência e Tecnologia da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde;
- Arnaldo Correia de Medeiros, secretário de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde;
- Alexandre Figueiredo Costa e Silva Marques, auditor do Tribunal de Contas da União (TCU);
- Mayra Pinheiro, secretária de Gestão do Trabalho e da Educação do Ministério da Saúde;
- Empresa PPR – Profissionais de Publicidade Reunidos;
- Calya/Y2 Propaganda e Marketing;
- Artplan Comunicação;
Também foi aprovada a transferência do sigilo bancário e fiscal de:
- Associação Dignidade Médica de Pernambuco;
- Empresa PPR – Profissionais de Publicidade Reunidos;
- Calya/Y2 Propaganda e Marketing;
- Artplan Comunicação;
