Combate à corrupção
Por
Wesley Oliveira – Gazeta do Povo
Brasília
Carlos Zarattini (PT-SP) é o relator do projeto de lei que afrouxa a Lei de Improbidade Administrativa e que foi aprovado pela Câmara.| Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Em votação realizada às pressas e sem discussão mais ampla, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (16) o projeto que muda a Lei de Improbidade Administrativa. O texto altera dispositivos da lei que podem enfraquecer o combate à corrupção no país, segundo agentes do Ministério Público e de entidades que fiscalizam a transparência pública.
Com apoio da bancada governista e da oposição, o projeto foi aprovado por ampla maioria: foram 408 votos a favor e apenas 67 contra a proposta. O texto ainda precisa passar pelo Senado Federal.
Uma das alterações na lei prevê que, para punir um agente público, é preciso provar que ele teve a intenção de praticar um ato que caracterize a improbidade administrativa. Pela legislação em vigor, a punição pode ser aplicada mesmo se a investigação não conseguir caracterizar que houve má-fé do gestor.
O projeto de lei também livra agentes públicos de serem processados se a atitude deles não causar perda patrimonial ao Estado e dificulta a punição de empresas que se envolveram em atos de improbidade.
Em duas mudanças de última hora, cuja extensão dos efeitos ainda não está clara, o “ato visando fim proibido em lei” deixa de ser improbidade, bem como a transferência de recursos a entidades privadas de saúde sem a celebração prévia de contrato.
Alguns trechos aprovados, porém, foram mais brandos do que na primeira versão do projeto. Esses trechos tratam de punições e prazos prescricionais.
Uma mudança mais significativa em relação ao projeto original é que o texto aprovado manteve como ato de improbidade práticas como o nepotismo e a “carteirada” de agentes públicos — o primeiro relatório do deputado Carlos Zarattini (PT-SP) “liberava” esse tipo de atitude.
Outra novidade é que a propaganda pública com caráter personalista passa a ser improbidade (veja abaixo a lista das principais mudanças).
Mudanças na Lei de Improbidade foram feitas “às escuras” e às pressas
O projeto que muda a Lei de Improbidade foi votado em regime de urgência no plenário. O texto aprovado só foi protocolado na Câmara no fim da tarde da terça-feira (15), véspera da votação, e não chegou a ser apreciado pela comissão criada para analisá-lo, o que costuma ser a praxe na Câmara.
Diversas correntes políticas apoiam a ideia de mudar a Lei de Improbidade. Nos bastidores, a proposta é vista como uma reação do Congresso contra a Lava Jato.
O ex-presidente da Câmara Rodrigo Maia (ex-DEM-RJ) foi quem criou o grupo de trabalho que apresentou uma proposta inicial para mudar a Lei de Improbidade. O texto final foi relatado pelo deputado Carlos Zarattini (SP), do PT.
O líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR) disse recentemente que o projeto era uma das prioridades da Câmara. O presidente Jair Bolsonaro também chegou a defender mudanças na lei. E o atual presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), foi quem estabeleceu o regime de urgência para votá-lo, num acordo costurado com os líderes partidários.
Durante a votação, Lira rebateu os opositores ao texto afirmando que a votação é um avanço institucional e que prefeitos, gestores e ministros apoiam a mudança. “O projeto irá destravar os empecilhos que atualmente mais confundem e paralisam do que efetivamente preservam o interesse público […] Gestão pública no Brasil não é fácil. Vamos assegurar ao bom gestor a retaguarda para que possa ajudar o país em sua honrosa missão, sem estar vulnerável, por conta das leis que são feitas, para criar dúvidas e não para reforçar as certezas”, defendeu Lira.
Já o líder do Novo na Câmara, deputado Vinicius Poit (SP) chegou a pedir a retirada do projeto da pauta de hoje. Segundo o deputado, o texto ainda precisava de melhorias.
” Nós colocamos esse requerimento de retirada de pauta após conversarmos sim com o relator, mas não chegarmos a um consenso. Entendemos que existem pontos nessa lei que carecem de melhoria se for para nós apertarmos o combate à corrupção e sim olhar para o bom gestor”, disse.
Líder do governo e defensor da matéria, Ricardo Barros, orientou contra a retirada de pauta e indicou que o “governo quer votar essa lei que altera a Lei da Improbidade”.
“Eu fui gestor municipal, Prefeito de Maringá, Secretário da Indústria e Comércio do Paraná, Ministro da Saúde, gestor público nos três níveis, e posso assegurar que o apagão das canetas está prejudicando muito o nosso País. As pessoas não querem mais decidir. As pessoas não querem mais tomar o seu poder discricionário de escolher um caminho, uma solução, porque são atacadas de forma irascível pelos órgãos de controle.. Então, dizer com clareza o que é improbidade, dizer que é preciso haver dolo e dano ao Erário para ser improbidade, e aumentar a pena daqueles que realmente cometeram improbidade é um excelente caminho para o Brasil” argumentou.
No mesmo caminho, o relator argumentou que as modificações evitarão que os gestores públicos se sintam ameaçados a todo tempo pelos órgãos de fiscalização. “Queremos ter uma lei que, de fato, puna quem tem que ser punido, aqueles que causam dano ao patrimônio público e os corruptos. E queremos ao mesmo tempo permitir que os gestores, os administradores, tenham liberdade para exercer, dentro da lei, suas atribuições”, afirmou Zarattini.
“Há uma ausência total de debate em relação ao projeto. O momento é inoportuno em relação à pandemia. A pressa e a falta de conhecimento prévio [ do projeto] nos deixam em uma situação de apreensão”, disse à Gazeta do Povo na segunda-feira (14) Manoel Murrieta, presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp).
Também na segunda-feira, o procurador-geral de Justiça do Ministério Público de São Paulo, Mário Sarrubbo, disse que a Câmara estaria tentando “passar a boiada” com o projeto. Para ele, a intenção seria travar o trabalho dos órgãos de combate à corrupção. “A Lei de Improbidade é uma das mais importantes legislações no combate à pandemia da corrupção. Será que a população quer mesmo tornar a Lei da Improbidade na Lei da Impunidade?”, questionou o procurador.
Presidente da Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção, a deputada Adriana Ventura (Novo-SP) também criticou a votação da matéria sem um amplo debate. “O Brasil já teve muitos impactos negativos no combate à corrupção nesses dois [últimos] anos. Votar a reforma da Lei de Improbidade Administrativa direto no plenário, sem a devida discussão nas comissões, pode ser mais um forte impacto no Brasil que luta pela integridade e moralidade”, afirmou à Gazeta do Povo.
Leia mais em: https://www.gazetadopovo.com.br/republica/camara-aprova-projeto-que-enfraquece-lei-de-improbidade-administrativa/
Copyright © 2021, Gazeta do Povo. Todos os direitos reservados.
Truly no matter if someone doesn’t understand afterward its up to other users that they will help,
so here it takes place.
Hi! Do you know if they make any plugins to safeguard against hackers?
I’m kinda paranoid about losing everything I’ve worked hard on. Any tips?
Also visit my blog: SuperCharged IQ Ingredients
You actually make it seem really easy together with your presentation but I find this topic to be actually something
that I think I’d by no means understand. It sort of feels too complex and extremely broad for me.
I am taking a look ahead to your subsequent submit, I will
try to get the hold of it!
Here is my homepage: Green Earth CBD Gummies Review
Greetings from Idaho! I’m bored to death at work so I decided to
browse your site on my iphone during lunch break.
I really like the knowledge you provide here and can’t wait to take a look when I
get home. I’m surprised at how fast your
blog loaded on my phone .. I’m not even using WIFI, just 3G ..
Anyhow, very good blog!
Also visit my web site Keto Incinerate Reviews
You’re so cool! I don’t believe I’ve read anything like that
before. So good to find someone with a few unique
thoughts on this subject. Seriously.. thanks for starting this up.
This web site is one thing that is required on the web, someone with some originality!
Hello there! This article couldn?t be written any better!
Looking at this article reminds me of my previous roommate!
He continually kept talking about this. I’ll
send this article to him. Fairly certain he’ll have
a very good read. Thank you for sharing!
my homepage … Viking XL Keto Reviews
This is very interesting, You are a very skilled blogger.
I have joined your rss feed and look forward to seeking more of your
fantastic post. Also, I’ve shared your website in my social
networks!
continuously i used to read smaller content which also clear their motive,
and that is also happening with this post which I am reading at this place.
Feel free to visit my web page … Green Leaf Hills Reviews
Hey there would you mind stating which blog platform you’re working with?
I’m going to start my own blog soon but I’m having a tough
time selecting between BlogEngine/Wordpress/B2evolution and Drupal.
The reason I ask is because your layout seems different then most blogs and I’m looking for something completely unique.
P.S Sorry for getting off-topic but I had to ask!
Here is my homepage; Far East XL Review
Hi to all, the contents existing at this website are in fact remarkable
for people experience, well, keep up the good work fellows.
Would love to incessantly get updated great web
blog!
my homepage; Noella
Some genuinely interesting information, well written and broadly user pleasant.
Have a look at my blog … prettypeople.club
I wanted to draft you that little bit of word to finally say thanks
a lot the moment again just for the splendid basics you have
shown here. It has been certainly pretty generous of you to supply openly all
a few individuals could have offered for sale as an ebook to help with making some bucks for their own end, most importantly seeing that you might
well have done it in case you desired. These techniques as well acted as
the great way to be certain that other people online have the identical zeal really like my own to understand more in regard to
this matter. I am certain there are thousands of more pleasurable opportunities ahead for folks
who looked over your blog.
Feel free to visit my web blog … Far East XL
Interesting blog! Is your theme custom made or did you download it from somewhere?
A theme like yours with a few simple tweeks would really make my blog stand out.
Please let me know where you got your design. Many thanks
Hello there, I discovered your blog by the use of Google while looking for a similar topic,
your site got here up, it looks good. I have bookmarked it in my
google bookmarks.
Hi there, simply changed into alert to your weblog thru Google,
and found that it is truly informative. I am going
to be careful for brussels. I will appreciate in case you
proceed this in future. Lots of other people will probably be
benefited from your writing. Cheers!
Appreciating the persistence you put into your website
and in depth information you provide. It’s nice to come across a blog
every once in a while that isn’t the same out of date rehashed
material. Excellent read! I’ve bookmarked your site
and I’m including your RSS feeds to my Google account.
My webpage; Insights CBD Gummies
hi!,I really like your writing so so much!
share we keep up a correspondence extra approximately your article on AOL?
I need an expert on this area to unravel my problem. Maybe that’s you!
Looking forward to see you.
Hi mates, pleasant post and nice urging commented
here, I am truly enjoying by these.
my blog post … The Skin Company Cream
Great weblog here! Additionally your web site
quite a bit up fast! What host are you using? Can I get your
affiliate hyperlink on your host? I want my website loaded up as quickly as yours lol
This blog was… how do I say it? Relevant!! Finally I’ve found something which helped me.
Thank you!
Excellent post. I used to be checking continuously this weblog
and I am inspired! Extremely helpful information specially the last part
🙂 I maintain such info a lot. I was seeking this certain info for a very lengthy time.
Thank you and good luck.
My page: Luiresse Skin
After checking out a number of the blog posts on your website, I truly appreciate your way
of blogging. I book marked it to my bookmark website list and will be checking
back in the near future. Take a look at my website too and tell me what
you think.
Definitely, what a splendid website and revealing posts, I surely
will bookmark your site.All the Best!
Feel free to surf to my blog post :: True Keto
Greetings! Very useful advice in this particular article!
It is the little changes that will make the biggest changes.
Thanks for sharing!
Hey, I think your website might be having browser compatibility issues.
When I look at your blog in Firefox, it looks fine but when opening in Internet Explorer, it has some overlapping.
I just wanted to give you a quick heads up! Other then that, very good blog!
Its wonderful as your other posts :D, appreciate it for posting.
Feel free to visit my blog post: http://www.hotelforrest.ru
You completed a few good points there. I did a search on the topic
and found mainly folks will go along with with your blog.
my web-site; Keto Incinerate Ingredients
That is really attention-grabbing, You’re an overly professional blogger.
I’ve joined your feed and sit up for seeking
extra of your wonderful post. Additionally, I have shared
your site in my social networks
Take a look at my web blog; Modern Belle Hydrofirm
I simply could not depart your site prior to suggesting that I
extremely enjoyed the usual information an individual supply
for your visitors? Is going to be back incessantly in order to check up on new posts
my web site Green Flame CBD Cost
Excellent article! We are linking to this particularly great post on our site.
Keep up the great writing.
Feel free to visit my homepage … Tetra Male Enhancement
You really make it appear so easy along with your presentation however I to find this topic
to be actually one thing which I feel I’d never understand.
It kind of feels too complex and very wide for me. I’m looking forward on your next submit, I will attempt to
get the grasp of it!
Feel free to surf to my web site – True Burn Keto Reviews
An intriguing discussion is worth comment. I think that
you ought to publish more on this topic, it may not
be a taboo matter but generally people don’t speak about such subjects.
To the next! Kind regards!!
Here is my blog post: Green Flame CBD
I believe everything published was actually very reasonable.
But, what about this? what if you added a little content?
I am not suggesting your information is not good., however what if you added a post title that grabbed people’s
attention? I mean Por ampla maioria, Câmara aprova projeto que enfraquece a Lei
de Improbidade Administrativa is kinda plain. You should
glance at Yahoo’s front page and watch how they create news headlines to get
viewers interested. You might add a video or a related picture or two to grab readers interested about everything’ve got to
say. In my opinion, it could bring your posts a little livelier.
Also visit my webpage; http://www.koan.at
This is a topic that’s close to my heart…
Best wishes! Where are your contact details though?
Woah! I’m really digging the template/theme of this website.
It’s simple, yet effective. A lot of times it’s very difficult to
get that “perfect balance” between user friendliness and visual appearance.
I must say you have done a excellent job with this.
Also, the blog loads very quick for me on Firefox.
Exceptional Blog!
I keep listening to the news update speak about getting
boundless online grant applications so I have been looking around for the most excellent site to get one.
Could you tell me please, where could i acquire some?
Here is my page Alpha Edge
Outstanding post, I conceive people should larn a lot from this website its real user pleasant.
So much good information on here :D.
my web page … Arctos Air Conditioner
What’s up, this weekend is nice designed for me, since this
occasion i am reading this impressive informative article here at
my home.
I’m amazed, I have to admit. Seldom do I encounter a blog
that’s both equally educative and interesting, and let me tell you,
you have hit the nail on the head. The problem is something which
not enough folks are speaking intelligently about. I’m
very happy that I stumbled across this during my hunt for something relating to this.
Feel free to surf to my web blog: ColonBroom
I enjoy foregathering useful information, this post has got me even more info!
Check out my blog Synaptic IQ Review
Would love to perpetually get updated outstanding
blog!
Take a look at my website :: Wild Lean Keto Boost
Hi, everything is going fine here and ofcourse every one is sharing information, that’s in fact
good, keep up writing.
My web-site: Molten Keto Garcinia
Heya i’m for the first time here. I came across this board and I find It truly
useful & it helped me out much. I hope to give something
back and help others like you aided me.
My webpage Moscatcher
I do agree with all the ideas you’ve introduced on your post.
They are very convincing and can certainly work.
Nonetheless, the posts are too brief for starters. Could you
please prolong them a little from next time? Thanks for the
post.
my page – Yoni Pur Reviews
Quality posts is the important to attract the people to go to see the website, that’s what this website is providing.
my homepage: True Keto
Link exchange is nothing else except it is just placing the other person’s web site link on your page at proper place and other person will also do same for you.
My web blog – Far East XL
When someone writes an paragraph he/she maintains the plan of a user in his/her brain that how a user can understand
it. Therefore that’s why this paragraph is amazing. Thanks!
Appreciate this post. Let me try it out.
I have read so many articles on the topic of the blogger
lovers however this post is genuinely a nice article, keep it up.
Here is my web page; Wawza Apple Cider Vinegar Gummies; http://www.zichen.com,
Link exchange is nothing else however it is just placing
the other person’s webpage link on your page at suitable place and
other person will also do similar in favor of you.
my webpage … Zenaida