Combate à corrupção
Por
Wesley Oliveira – Gazeta do Povo
Brasília
Carlos Zarattini (PT-SP) é o relator do projeto de lei que afrouxa a Lei de Improbidade Administrativa e que foi aprovado pela Câmara.| Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Em votação realizada às pressas e sem discussão mais ampla, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (16) o projeto que muda a Lei de Improbidade Administrativa. O texto altera dispositivos da lei que podem enfraquecer o combate à corrupção no país, segundo agentes do Ministério Público e de entidades que fiscalizam a transparência pública.
Com apoio da bancada governista e da oposição, o projeto foi aprovado por ampla maioria: foram 408 votos a favor e apenas 67 contra a proposta. O texto ainda precisa passar pelo Senado Federal.
Uma das alterações na lei prevê que, para punir um agente público, é preciso provar que ele teve a intenção de praticar um ato que caracterize a improbidade administrativa. Pela legislação em vigor, a punição pode ser aplicada mesmo se a investigação não conseguir caracterizar que houve má-fé do gestor.
O projeto de lei também livra agentes públicos de serem processados se a atitude deles não causar perda patrimonial ao Estado e dificulta a punição de empresas que se envolveram em atos de improbidade.
Em duas mudanças de última hora, cuja extensão dos efeitos ainda não está clara, o “ato visando fim proibido em lei” deixa de ser improbidade, bem como a transferência de recursos a entidades privadas de saúde sem a celebração prévia de contrato.
Alguns trechos aprovados, porém, foram mais brandos do que na primeira versão do projeto. Esses trechos tratam de punições e prazos prescricionais.
Uma mudança mais significativa em relação ao projeto original é que o texto aprovado manteve como ato de improbidade práticas como o nepotismo e a “carteirada” de agentes públicos — o primeiro relatório do deputado Carlos Zarattini (PT-SP) “liberava” esse tipo de atitude.
Outra novidade é que a propaganda pública com caráter personalista passa a ser improbidade (veja abaixo a lista das principais mudanças).
Mudanças na Lei de Improbidade foram feitas “às escuras” e às pressas
O projeto que muda a Lei de Improbidade foi votado em regime de urgência no plenário. O texto aprovado só foi protocolado na Câmara no fim da tarde da terça-feira (15), véspera da votação, e não chegou a ser apreciado pela comissão criada para analisá-lo, o que costuma ser a praxe na Câmara.
Diversas correntes políticas apoiam a ideia de mudar a Lei de Improbidade. Nos bastidores, a proposta é vista como uma reação do Congresso contra a Lava Jato.
O ex-presidente da Câmara Rodrigo Maia (ex-DEM-RJ) foi quem criou o grupo de trabalho que apresentou uma proposta inicial para mudar a Lei de Improbidade. O texto final foi relatado pelo deputado Carlos Zarattini (SP), do PT.
O líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR) disse recentemente que o projeto era uma das prioridades da Câmara. O presidente Jair Bolsonaro também chegou a defender mudanças na lei. E o atual presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), foi quem estabeleceu o regime de urgência para votá-lo, num acordo costurado com os líderes partidários.
Durante a votação, Lira rebateu os opositores ao texto afirmando que a votação é um avanço institucional e que prefeitos, gestores e ministros apoiam a mudança. “O projeto irá destravar os empecilhos que atualmente mais confundem e paralisam do que efetivamente preservam o interesse público […] Gestão pública no Brasil não é fácil. Vamos assegurar ao bom gestor a retaguarda para que possa ajudar o país em sua honrosa missão, sem estar vulnerável, por conta das leis que são feitas, para criar dúvidas e não para reforçar as certezas”, defendeu Lira.
Já o líder do Novo na Câmara, deputado Vinicius Poit (SP) chegou a pedir a retirada do projeto da pauta de hoje. Segundo o deputado, o texto ainda precisava de melhorias.
” Nós colocamos esse requerimento de retirada de pauta após conversarmos sim com o relator, mas não chegarmos a um consenso. Entendemos que existem pontos nessa lei que carecem de melhoria se for para nós apertarmos o combate à corrupção e sim olhar para o bom gestor”, disse.
Líder do governo e defensor da matéria, Ricardo Barros, orientou contra a retirada de pauta e indicou que o “governo quer votar essa lei que altera a Lei da Improbidade”.
“Eu fui gestor municipal, Prefeito de Maringá, Secretário da Indústria e Comércio do Paraná, Ministro da Saúde, gestor público nos três níveis, e posso assegurar que o apagão das canetas está prejudicando muito o nosso País. As pessoas não querem mais decidir. As pessoas não querem mais tomar o seu poder discricionário de escolher um caminho, uma solução, porque são atacadas de forma irascível pelos órgãos de controle.. Então, dizer com clareza o que é improbidade, dizer que é preciso haver dolo e dano ao Erário para ser improbidade, e aumentar a pena daqueles que realmente cometeram improbidade é um excelente caminho para o Brasil” argumentou.
No mesmo caminho, o relator argumentou que as modificações evitarão que os gestores públicos se sintam ameaçados a todo tempo pelos órgãos de fiscalização. “Queremos ter uma lei que, de fato, puna quem tem que ser punido, aqueles que causam dano ao patrimônio público e os corruptos. E queremos ao mesmo tempo permitir que os gestores, os administradores, tenham liberdade para exercer, dentro da lei, suas atribuições”, afirmou Zarattini.
“Há uma ausência total de debate em relação ao projeto. O momento é inoportuno em relação à pandemia. A pressa e a falta de conhecimento prévio [ do projeto] nos deixam em uma situação de apreensão”, disse à Gazeta do Povo na segunda-feira (14) Manoel Murrieta, presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp).
Também na segunda-feira, o procurador-geral de Justiça do Ministério Público de São Paulo, Mário Sarrubbo, disse que a Câmara estaria tentando “passar a boiada” com o projeto. Para ele, a intenção seria travar o trabalho dos órgãos de combate à corrupção. “A Lei de Improbidade é uma das mais importantes legislações no combate à pandemia da corrupção. Será que a população quer mesmo tornar a Lei da Improbidade na Lei da Impunidade?”, questionou o procurador.
Presidente da Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção, a deputada Adriana Ventura (Novo-SP) também criticou a votação da matéria sem um amplo debate. “O Brasil já teve muitos impactos negativos no combate à corrupção nesses dois [últimos] anos. Votar a reforma da Lei de Improbidade Administrativa direto no plenário, sem a devida discussão nas comissões, pode ser mais um forte impacto no Brasil que luta pela integridade e moralidade”, afirmou à Gazeta do Povo.
Leia mais em: https://www.gazetadopovo.com.br/republica/camara-aprova-projeto-que-enfraquece-lei-de-improbidade-administrativa/
Copyright © 2021, Gazeta do Povo. Todos os direitos reservados.
I’m not that much of a online reader to be honest but your sites really
nice, keep it up! I’ll go ahead and bookmark your site to come back later
on. Many thanks
Fantastic site you have here but I was wondering if you knew of any forums that cover the
same topics talked about in this article? I’d really love to be a part of group where I can get
opinions from other knowledgeable people that share the same interest.
If you have any recommendations, please let me know.
Many thanks!
My web blog Optimum Keto
Good day! I know this is somewhat off topic but I was wondering if you knew where I could find
a captcha plugin for my comment form? I’m using the same
blog platform as yours and I’m having problems finding
one? Thanks a lot!
my webpage … Ketoroll
Hi it’s me, I am also visiting this site daily,
this web site is really good and the people are truly sharing pleasant thoughts.
Feel free to surf to my web page; Arctos Portable AC Review
Magnificent goods from you, man. I’ve understand your stuff previous to and you are just too fantastic.
I actually like what you have acquired here, certainly like what you’re stating and the way in which you say it.
You make it entertaining and you still take care of to keep it wise.
I can’t wait to read much more from you. This is actually a terrific website.
What’s up it’s me, I am also visiting this web page daily, this web
page is actually good and the people are truly sharing fastidious
thoughts.
Feel free to surf to my page; Arctos Portable AC Reviews
An outstanding share! I’ve just forwarded this onto a
co-worker who has been conducting a little research on this.
And he in fact bought me breakfast simply because I discovered
it for him… lol. So allow me to reword this…. Thank YOU for the meal!!
But yeah, thanx for spending some time to talk about this issue here on your site.
Write more, thats all I have to say. Literally, it seems as though you relied on the video to make your point.
You clearly know what youre talking about, why waste your intelligence
on just posting videos to your blog when you could be giving us
something informative to read?
Thanks very nice blog!
my page; Renown CBD Oil
whoah this weblog is excellent i like reading your articles.
Keep up the great work! You realize, a lot of people are searching round for this info, you
could aid them greatly.
my website … http://www.koan.at
Every weekend i used to visit this site, as i wish for
enjoyment, for the reason that this this web page conations in fact pleasant funny stuff
too.
Also visit my webpage; Natural Burn Keto Extra Strength
Today, I went to the beach front with my children. I found a sea shell and gave it to my
4 year old daughter and said “You can hear the ocean if you put this to your ear.” She placed the shell to her ear and screamed.
There was a hermit crab inside and it pinched her ear. She never wants to go back!
LoL I know this is completely off topic but I had to tell
someone!
I simply wanted to thank you again for the amazing blog you have created here.
It truly is full of ideas for those who are actually interested in that subject, particularly this very post.
You’re really all really sweet as well as thoughtful
of others and reading your website posts is an excellent delight in my opinion. And such a generous gift!
Jeff and I will certainly have enjoyment making use of your suggestions in what we need
to do in the near future. Our listing is
a kilometer long so your tips will certainly be put to good use.
Feel free to visit my website :: Dermal Pearle
Thanks for the sensible critique. Me and my neighbor were just preparing to
do some research about this. We got a grab a book from our local library but I think
I learned more clear from this post. I’m very glad to
see such magnificent info being shared freely out there.
Here is my site: Testo Bull Capsules
Wow, superb blog format! How long have you ever been running a blog
for? you make blogging look easy. The total glance of your website is magnificent, let alone the content material![X-N-E-W-L-I-N-S-P-I-N-X]I just couldn’t go away your site before suggesting that I extremely
loved the usual information a person provide on your visitors?
Is gonna be again ceaselessly to check up on new posts.
My site :: Ilok Air Portable AC
Informative article, just what I needed.
My site :: Dermal Pearle Review
I’ve learn several excellent stuff here. Definitely price bookmarking for revisiting.
I surprise how much effort you put to make the sort of wonderful informative site.
Also visit my web site: Pure Kana CBD Reviews
I was just searching for this information for a while.
After 6 hours of continuous Googleing, at last I got it in your
website. I wonder what is the lack of Google strategy that do not rank this kind of informative sites in top of the list.
Generally the top sites are full of garbage.
Have a look at my web-site Yoni Pur Reviews
It is perfect time to make some plans for the future and it is time to be happy.
I’ve read this submit and if I may just
I wish to suggest you few fascinating issues or advice.
Maybe you could write next articles referring to this article.
I wish to learn even more issues approximately it!
Also visit my web site :: cozumubuldum.com
Hello friends, how is everything, and what you want to
say about this post, in my view its truly awesome for me.
my web site Primal Testo XL
Tremendous things here. I’m very glad to peer your article.
Thank you so much and I am looking ahead to contact you.
Will you please drop me a mail?
Look into my website … Insights CBD Gummies
Hey there! I know this is kind of off topic but I was wondering which blog platform are you using for this site?
I’m getting tired of WordPress because I’ve had issues
with hackers and I’m looking at options for another platform.
I would be awesome if you could point me in the direction of a good platform.
My page :: EngageX Male Enhancement
It’s awesome in favor of me to have a web page, which is valuable for
my know-how. thanks admin
Here is my webpage … Rapid Fire Keto Pills
Hi terrific website! Does running a blog like this take a great deal of work?
I have very little expertise in computer
programming however I was hoping to start my own blog soon. Anyhow, if you have any
recommendations or tips for new blog owners please share.
I know this is off subject however I simply had to ask.
Cheers!
My webpage: Cut Slim Keto
I was just looking for this information for a while. After
six hours of continuous Googleing, finally I got it in your
web site. I wonder what is the lack of Google strategy that don’t
rank this type of informative websites in top of
the list. Usually the top sites are full of garbage.
Feel free to surf to my webpage … BioReady Keto Pills
What’s up everyone, it’s my first visit at this web page, and paragraph is really fruitful for me, keep up posting these articles.
Also visit my blog post; Cool Wave Portable Air Conditioner Reviews
I gotta favorite this site it seems handy very helpful.
Feel free to surf to my web site Androrexin Review
hello there and thank you for your info – I’ve certainly picked up something new from right here.
I did however expertise a few technical issues using this web site,
as I experienced to reload the site lots of times
previous to I could get it to load properly. I had been wondering
if your web host is OK? Not that I am complaining, but slow loading instances
times will often affect your placement in google and can damage your
high-quality score if advertising and marketing with Adwords.
Anyway I’m adding this RSS to my email and can look out for much more of your
respective intriguing content. Make sure you update this again soon..
Also visit my web site Rapid Fire Keto
I am glad to be one of several visitors on this outstanding internet site (:,
thanks for putting up.
Feel free to visit my web page Libido Build Pills
I pay a visit every day some blogs and blogs to read articles, but this webpage
offers quality based content.
My site: polywebhost.com
Hi! I just wanted to ask if you ever have any
problems with hackers? My last blog (wordpress) was hacked and I ended up
losing months of hard work due to no data backup. Do you have
any methods to protect against hackers?
Take a look at my blog post; meteoritegarden.com
Hello mates, its fantastic post about cultureand fully explained, keep it up all the time.
Also visit my homepage carb diet
For most recent news you have to pay a visit the web and on internet I found this website as a finest site for most recent updates.
Here is my web blog :: traditional diet
of course like your web site but you need to take a look at the
spelling on quite a few of your posts. A number of them are rife with
spelling issues and I in finding it very bothersome to inform the reality however
I’ll definitely come again again.
My page … weed doctor
Greetings I am so happy I found your webpage, I really found you by accident, while
I was searching on Yahoo for something else, Nonetheless I am here now and
would just like to say thank you for a fantastic post and a all
round enjoyable blog (I also love the theme/design), I don’t have
time to go through it all at the moment but
I have book-marked it and also added your RSS feeds, so when I have time I will be back to read much more, Please do
keep up the superb work.
Also visit my page – portable sawmills
I am not certain the place you are getting your
info, but good topic. I needs to spend a while learning more or working
out more. Thanks for excellent info I used to
be looking for this information for my mission.
my web blog – hemp seed
Wow! Thank you! I continuously needed to write on my blog
something like that. Can I include a fragment of your post to my website?
Here is my blog – skilled drug
I gotta bookmark this web site it seems very useful very useful.
Also visit my webpage: Louie
Lovely just what I was looking for. Thanks to the author for taking his clock time on this
one.
Feel free to surf to my web blog; lose weight quickly
Hey! Someone in my Myspace group shared this website with us so I came to check it
out. I’m definitely loving the information. I’m book-marking
and will be tweeting this to my followers! Great blog and
outstanding style and design.
Feel free to visit my web blog … air conditioning units
Thanks for the marvelous posting! I certainly enjoyed reading it, you will be a great author.
I will remember to bookmark your blog and will come back at
some point. I want to encourage you continue your great posts, have a nice day!
Also visit my homepage :: Tessa
Howdy outstanding blog! Does running a blog like
this take a massive amount work? I have no expertise in coding but I had been hoping to
start my own blog in the near future. Anyways, should you have any recommendations or techniques
for new blog owners please share. I know this is off topic however I
simply needed to ask. Cheers!
Also visit my web site forum.m2clasic.ro
What i don’t realize is in reality how you are no longer really much more neatly-preferred than you might
be right now. You’re very intelligent. You recognize therefore significantly in terms of this subject,
produced me individually consider it from numerous numerous angles.
Its like men and women are not interested unless it’s one thing to accomplish with Girl gaga!
Your personal stuffs nice. All the time care for it up!
My web site – hemp farming
Ahaa, its fastidious conversation regarding this paragraph
at this place at this blog, I have read all that, so now
me also commenting at this place.
my blog post … drug addiction
Wow, that’s what I was looking healthy eating tips for weight loss, what a information!
existing here at this website, thanks admin of this web page.
Some truly nice stuff on this internet site, I enjoy it.
Also visit my webpage – south beach diet
First off I want to say fantastic blog! I had a quick question in which I’d like to ask
if you do not mind. I was interested to know how you center yourself and clear your mind before writing.
I have had a difficult time clearing my thoughts in getting my thoughts out there.
I truly do enjoy writing but it just seems like the first 10 to 15 minutes are usually
lost just trying to figure out how to begin. Any ideas or tips?
Appreciate it!
Feel free to visit my blog post – indoor growing
Asking questions are really good thing if you are not understanding something totally,
however this piece of writing presents good understanding yet.
My blog – try weed doctor
I have been browsing on-line greater than 3 hours today,
but I never discovered any attention-grabbing article like yours.
It is lovely price enough for me. In my opinion, if all
site owners and bloggers made good content as you did, the web will probably be much
more helpful than ever before.
Here is my homepage teens smoking
Greetings from California! I’m bored at work so I decided to browse
your blog on my iphone during lunch break.
I enjoy the information you present here and can’t wait to take a look when I get home.
I’m amazed at how fast your blog loaded on my phone ..
I’m not even using WIFI, just 3G .. Anyways, awesome
blog!
Also visit my website: carb cycling diet