Por que políticos não aprovam de vez uma Lei de Incentivo à Corrupção

Nova Lei da Improbidade

Por
J.R. Guzzo – Gazeta do Povo

Inclusão do projeto que muda Lei de Improbidade na pauta foi acordado em reunião de líderes na Câmara dos Deputados.| Foto: Roque de Sá/Agência Senado

Normalmente, pelo mundo afora, quando os Congressos aprovam uma nova lei por maioria-gigante, fica claro para todo mundo que os parlamentares estão entendendo a sua função — todos, ou quase todos, viram que havia uma clara vontade da opinião pública em determinar isso ou aquilo, e fizeram o que a população estava mandando que fizessem.

No Brasil já aconteceu isso uma ou outra vez; não é impossível. Mas quase sempre, na vida como ela é, grandes aprovações são sinal seguro de grandes safadezas. Acaba de acontecer, mais uma vez, com a nova Lei da Improbidade Pública — que, acredite se quiser, torna ainda mais fácil do que é, para os corruptos, meter a mão no dinheiro do erário.

Os deputados capricharam: a coisa foi aprovada por 408 votos, com o apoio entusiasmado do PT e dos partidos que apoiam o governo. É nessas horas que se comprova, além de qualquer dúvida, o quanto o povo brasileiro está vendido. Havia uma lei sobre a improbidade no serviço público — essa que já permite toda a colossal roubalheira que está aí desde sempre —, mas os políticos não estavam contentes com ela. Achavam dura demais; precisavam, na verdade, de uma lei nova, que tornasse praticamente impossível a punição dos ladrões.

Enquanto a população do país necessita desesperadamente de reformas que não saem nunca, os congressistas decidiram socar em cima da sociedade, em “regime de urgência”, uma lei nova, a seu gosto — algo que poderia ser chamado de “Lei de Incentivo à Corrupção”. Mais um pouco, a aprovação seria por unanimidade.

Passa pela cabeça de alguém que a grande maioria da opinião pública esteja exigindo, com urgência urgentíssima, medidas mais suaves para combater a prática do crime na vida política brasileira? Por acaso alguém acha que o problema do Brasil seja o excesso de rigor no combate à roubalheira? É o exato contrário — e é exatamente isso o que eles fizeram.

O líder do governo, num momento de sinceridade descontrolada, chegou a dizer que o projeto era “uma prioridade”. O próprio presidente Jair Bolsonaro se declarou a favor. O PT votou 100% junto com o seu inimigo “genocida”. Está claro, mais uma vez, quem fica com prejuízo quando eles todos se entendem tão bem assim.

É claro que vieram com uma desculpa de primeira classe para explicar a nova lei — os “gestores” públicos estão “engessados”, dizem eles, pelos mecanismos de fiscalização existentes na legislação atual. Há dificuldade demais para fazer as coisas. A lei irá “destravar os empecilhos” que “paralisam o serviço público” — e por aí se vai.

Ninguém diz um pio, é claro, sobre a nova regra que, a partir de agora, exige que fiquem provadas as más intenções do ladrão na hora de roubar. Até agora, para ofender a lei, bastava o ato de roubar; agora também é preciso provar que o sujeito quis roubar.

O serviço público é um desastre, como todos sabem há décadas; salvo as exceções, tudo ali funciona pior que na vida privada. Mas a nova lei teve interesse zero em reduzir a burocracia alucinada da máquina estatal, sua vagabundagem e seus insultos grosseiros à lógica mais elementar.

A papelada que oprime a população, com todos os seus alvarás, licenças, certidões, permissões, atestados, firma reconhecida e outras aberrações, continua igualzinha. A bandidagem, em compensação, fica com a vida ganha.