O “cancelamento” de Moro e o ataque à pluralidade na academia

Editorial
Por
Gazeta do Povo

O ex-ministro da Justiça e ex-juiz da Lava Jato Sergio Moro.| Foto: Rodrigo Sierpinski/Gazeta do Povo

A “vingança dos corruptos”, de que tão acertadamente falou Luís Roberto Barroso durante o julgamento que manteve a suspeição do ex-juiz Sergio Moro no caso do tríplex do Guarujá, não ocorre apenas dentro dos três poderes. Ela só é possível porque também existe toda uma série de linhas auxiliares, formadas por pessoas que não participam de ato ilícito algum, mas que criam um arcabouço intelectual para a narrativa que transforma os bandidos em vítimas. Tais linhas auxiliares estão presentes especialmente na imprensa e na academia, e uma demonstração de seu modus operandi acaba de ser vista neste fim de semana, envolvendo o convite e o posterior cancelamento da participação de Moro no III Encontro Virtual do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito do Brasil (Conpedi).

No sábado, dia 19, o Conpedi anunciou a programação do evento e informou que Moro coordenaria, na próxima sexta-feira, um painel com o tema “O papel do setor privado em políticas anticorrupção e de integridade”. A claque contrária a Moro e à Operação Lava Jato reagiu instantaneamente nas mídias sociais e o Conpedi respondeu no dia seguinte. Em nota, anunciou, de forma um tanto contraditória, que, embora nunca renuncie “aos princípios democráticos e da pluralidade de ideias que permeia o ambiente acadêmico”, estava exatamente renunciando aos princípios democráticos e à pluralidade de ideias, pois deixara a turba se impor pela intimidação, cancelando o painel e a participação de Moro – que, recorde-se, também tem carreira no mundo acadêmico, tendo sido professor da Universidade Federal do Paraná.

Juristas que valorizam a justiça e a verdade jamais compactuariam com um ataque grosseiro à liberdade de debate característica do ambiente acadêmico, nem com esta agressão à liberdade de expressão que consiste na pressão para calar Moro

Os canceladores não se deram por satisfeitos e, mesmo após a decisão de não se realizar mais o painel, seguiram repudiando publicamente o fato de o Conpedi ter convidado Moro para seu evento. O comunicado, com 125 assinaturas, é muito mais obra de militantes partidários ideologizados que algo saído da pena de “juristas, professores e professoras de programas de pós-graduação em direito do Brasil”, até porque não esboça argumento técnico ou jurídico algum, limitando-se a repetir alguns dos mais batidos – e falsos – clichês inventados pelo petismo para atacar a Lava Jato, como o de que a operação “gerou incontáveis prejuízos materiais, financeiros e simbólicos ao país”, como se fosse o combate à corrupção, e não a corrupção em si, que causasse prejuízos ao Brasil e arranhasse a imagem da nação.

Não faltaram, obviamente, as menções à decisão do STF que considerou Moro suspeito – não “nos processos que dirigiu”, como diz o texto militante, mas em um único processo envolvendo o ex-presidente Lula – como argumento para que ele não participasse do evento. Mas juristas dignos deste nome jamais teriam ignorado que se tratou de decisão teratológica do Supremo, repleta de circunstâncias que são motivo de vergonha para a suprema corte, e não para Moro, que sempre se conduziu com lisura nos processos que julgou. Não há, no texto dos ditos “juristas”, uma única palavra sobre a manutenção de um habeas corpus impetrado dentro de um processo considerado nulo; nem sobre a inexplicável mudança de voto de Cármen Lúcia na Segunda Turma; nem sobre o fato de atos que se deram estritamente dentro dos limites da Constituição e dos códigos legais terem sido arbitrariamente transformados em abusos ou ilegalidades pelos ministros do STF.

Os autênticos juristas que valorizam a justiça e a verdade, por fim, jamais compactuariam com um ataque grosseiro à liberdade de debate que é característica do ambiente acadêmico, nem com esta agressão à liberdade de expressão que consiste na pressão para calar Moro – e é sintomático que, entre os 125 signatários, haja vítimas até mesmo recentes de tentativas de cerceamento, como um professor da Universidade de São Paulo, alvo de investida da parte de Augusto Aras por causa de tweets e textos críticos ao procurador-geral da República. Que tudo isso venha de responsáveis por conduzir e avaliar programas de pós-graduação em Direito ainda manda um sinal extremamente preocupante sobre a saúde (ou falta dela) do ensino jurídico no país.

Em sua “vingança”, os corruptos e suas linhas auxiliares não se contentam em simplesmente reverter as decisões da Lava Jato, garantir a impunidade e impedir que outras operações do tipo possam ocorrer no futuro. É preciso inviabilizar completamente a vida daqueles que, ao longo de anos, se dedicaram heroicamente a desbaratar os megaesquemas de corrupção: enxovalhá-los, persegui-los aonde forem, impedirem-nos de se manifestar. E, se for preciso atropelar os direitos individuais dos protagonistas da Lava Jato, que assim seja. Em nome da “democracia”, essas pessoas se portam como inimigos da democracia. Em nome do “antifascismo”, se portam como fascistas.

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