Parlamentares unidos

Por
J.R. Guzzo – Gazeta do Povo

Brasília- DF. 12-03-2020-Corredores e plenário do congresso vazio depois da portaria do presidente Rodrigo Maia de só ter acesso às dependencias da câmara de funcionarios. (Salão verde) Foto Lula Marques

Câmara dos Deputados aprovou com facilidade mudanças na Lei de Improbidade Administrativa, que tornam mais difícil o combate à corrupção no país.| Foto: Lula Marques/Fotos Públicas

Imagine um pouco como a sua vida estaria sendo desconfortável se 25% de todos os seus colegas de trabalho — um em cada quatro, ou seja, gente que não acaba mais — ou de seus familiares, ou de seus amigos, ou de seus vizinhos, tivessem problemas com a justiça penal. Ficaria difícil para qualquer um, não é mesmo? Mas é isso, exatamente isso, o que acontece com o Senado Federal. Nada menos do que 21 senadores num total de 81, segundo um levantamento recente do jornal “O Estado de S. Paulo”, estão enrolados com o Código Penal Brasileiro. Mais que isso, só na penitenciária.

É pior do que se pensa. Os colegas, familiares, etc, etc, sempre correm algum risco de se complicarem com a Justiça — pelo menos isso. Os senadores processados por atividades criminosas não correm o menor perigo de serem incomodados por ninguém; todos eles contam com a incomparável proteção das “imunidades parlamentares” para fugir da lei. Um senador, inclusive, já está condenado por crime de peculato; um outro, o recordista, responde a dezessete (17) ações penais diferentes, a começar por fraude na coleta de lixo. Vivem na mais completa paz dos justos.

Os senadores esfregam na sua cara, além disso, um detalhe especialmente insultuoso: é você quem paga, com os impostos que lhe arrancam todas as vezes que acende a luz de casa ou põe gasolina no tanque, cada tostão que eles consomem. Só de despesas pessoais — salários, benefícios, funcionários de seus gabinetes, plano médico cinco estrelas, pelo resto da vida e incluindo a família toda — cada um lhe custa cerca de R$ 7 milhões ao ano. Qual o executivo de multinacional que vale essa barbaridade?

Ao todo, são R$ 600 milhões de janeiro a janeiro — e isso não incluiu o grosso das despesas, que vão dos milhares de funcionários a alucinações como a gráfica do Senado, e que no total beiram os R$ 5 bilhões por ano. O Congresso Nacional, ao todo, está custando para lá de R$ 11 bilhões.

São essas as figuras que vão apreciar — e aprovar — a nova “Lei da Improbidade” que veio da Câmara. Os deputados, cuja situação do ponto de vista criminal não é muito diferente, já fizeram a sua parte, é claro: o texto que aprovaram torna o combate à corrupção ainda mais difícil do que é agora. Pois é. Com a lei do jeito que está já é praticamente impossível condenar um deputado ou senador a uma multa de 2 reais.

Mas a politicalha não está satisfeita. Quer tolerância zero com qualquer tentativa de objeção à roubalheira — e é isso o que vai conseguir com a nova lei. Por que não? As quatro ações penais contra Lula foram extintas pelo Supremo Tribunal Federal sem que os ministros examinassem uma única prova; para completar o serviço, o STF declarou que o culpado é o juiz Sergio Moro.

Do extremo PT ao extremo governo, sem exceção, a esquerda, a direita e o centro votaram a favor da nova Lei da Impunidade. Nada se aprova com tanta facilidade e tanto entusiasmo, no Brasil de hoje, quanto leis de incentivo à ladroagem. Senadores, deputados e o resto do mundo político só têm a ganhar.

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