Após obter sinal verde para a privatização, estatal tem desafio de elevar investimentos; desde 2017, a média foi de R$ 1,9 bilhão ao ano
Renée Pereira, O Estado de S.Paulo
A Eletrobrás passou os últimos quatro anos arrumando a casa para ser privatizada e atrair investidores. Nesse período, a estatal reduziu o quadro de funcionários, cortou despesas e vendeu algumas subsidiárias. Como resultado, os indicadores de alavancagem tiveram melhora, o caixa dobrou e o valor de mercado da companhia saltou 155%, para R$ 69 bilhões.
A capacidade de investimento, no entanto, continuou limitada pelas travas do governo para a estatal se endividar, afirmam especialistas. De 2017 para cá, a média de investimento foi de R$ 1,9 bilhão ao ano, conforme dados da consultoria Economática. No período anterior, quando havia grandes projetos, a média chegou a R$ 10 bilhões. Esse é um dos principais argumentos a favor da privatização.
Espera-se que, sem as travas estatais, a companhia possa dar andamento à sua expansão, interrompida desde a emissão da Medida Provisória 579, no governo Dilma Rousseff. A estatal teve prejuízos bilionários por causa da renovação dos contratos de geração de suas usinas a um valor que cobria apenas o custo de manutenção – por causa da regra para reduzir o preço da energia.
Além disso, a companhia também foi envolvida em esquemas de corrupção descobertos pela Operação Lava Jato, o que afetou ainda mais sua capacidade de investimento. “Com a capitalizalização e uma gestão mais eficiente, a expectativa é destravar investimentos relevantes para o aumento da capacidade de geração e transmissão de energia da estatal”, diz Caio Loureiro, advogado de infraestrutura do escritório Cascione Pulino Boulos Advogados.
Embora seja a terceira vez que o governo federal tenta vender a estatal, especialistas – defensores da privatização, como Elena Landau – criticam a forma atribulada como o processo tem sido conduzido. Primeiro porque, segundo a economista, uma operação dessa envergadura não deveria ser feita por meio de uma MP e com a inclusão de políticas públicas.
Para Daniel Martins, diretor da área de energia elétrica da consultoria Roland Berger, a privatização deveria trazer benefícios de melhor alocação de recursos, que gerasse mais lucros e maior arrecadação para o governo. “É preciso criar uma forma de gestão mais alinhada aos negócios”, diz. Mas, ao trazer os “jabutis” para dentro da MP, o processo fica comprometido e afeta o acesso ao capital.
Outra crítica vem do modelo de privatização. O governo optou pela capitalização da empresa em que vai diluir sua participação e deixar de ser controlador. Mas a expectativa é que tenha em mãos a chamada golden share, um instrumento que dá poder de veto ao governo. Para Martins, a inclusão desse mecanismo não deveria ser motivo para afastar investidores. “Na Europa, algumas privatizações têm esse instrumento. Mas uma golden share na Inglaterra não é igual a uma no Brasil.” Isso porque o governo tem um histórico de intervenção em estatais.
Na prática, isso acaba afastando investidores e compromete a precificação das ações para a capitalização. “Qualquer medida que possa diminuir a autonomia da empresa reduz o apetite do investidor”, diz o sócio do escritório BMA Advogados, José Guilherme Berman.
Na avaliação de Martins, a inclusão de políticas públicas na MP e a golden share podem criar uma seleção adversa. Isso significa que alguns investidores podem ficar de fora do processo por preocupações com o futuro. Mas haverá o interesse de outros atores, que não se incomodam com essas questões e estão de olho no potencial da companhia – que detém a maior capacidade de geração do País e a maior rede de transmissão.
“Alguns grupos, comoEngie e AES Tietê, estão se posicionando para a transição energética e, nessa estratégia, a Eletrobrás pode ser um negócio importante”, diz o ex-executivo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Nelson Siffert, pesquisador do Grupo de Estudos do Setor Elétrico (Gesel), da UFRJ.
Tamanho. Hoje a estatal é responsável por quase um terço da capacidade instalada do País, mas nem tudo vai entrar na capitalização. Dos 51.143 megawatts (MW) do grupo, 15.990 MW ficarão de fora. Essa é a geração de Itaipu Binacional e Angra 1 e 2. As duas empresas continuarão sob controle estatal. Além de Furnas, Eletronorte e Chesf, a holding detém participação em 83 Sociedades de Propósito Específico (SPEs).
Ao longo dos últimos anos, a Eletrobrás vendeu quase 100 SPEs e sete distribuidoras deficitárias, que prejudicavam o desempenho financeiro do grupo. Isso aliado ao Plano de Demissão Voluntária (PDV), que ajudou a reduzir o quadro de pessoal de 26 mil para 12 mil, e ao Centro de Serviços Compartilhados entre as estatais do grupo, permitiu um corte de 40% nas despesas da companhia.
“Pudemos reduzir a alavancagem da empresa de 8,8 vezes a sua geração de caixa anual (Ebitda) para menos de 2 vezes. Revertemos todos os R$ 30 bilhões de prejuízos acumulados de 2012 a 2015, e em menos de quatro anos (2016 a 2020) acumulamos mais de R$ 32 bilhões de lucro”, afirma o ex-presidente da estatal, Wilson Ferreira Jr.
O analista da Fitch Ratings, Wellington Senter, afirma que a expectativa é que a capitalização movimente cerca de US$ 5 bilhões (R$ 25 bilhões). Esse valor ficaria no caixa da empresa, mas como está prevista a renovação antecipada de concessões de 26% da capacidade instalada da empresa, parte do valor seria repassado ao governo por meio de pagamento de outorga. “A Eletrobras terá uma nova concessão de trinta anos para os ativos envolvidos e poderá recontratar essa capacidade com melhores condições comerciais”, diz.
