Paulo Roberto Netto – Poder 360
A seccional do Distrito Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) acionou o STF (Supremo Tribunal Federal) nesta 5ª feira (15.jul.2021) contra ataques sofridos por advogados na CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid no Senado. A entidade pede à Corte que mande os senadores se absterem de silenciar e proferir ameaças contra os defensores durante as sessões. Eis a íntegra (2 MB).
Segundo a OAB-DF, a CPI atuou em 2 momentos contra advogados que estavam em defesa de seus clientes. O primeiro episódio ocorreu com o criminalista Alberto Zacharias Toron, que defende o empresário Carlos Wizard. Durante o depoimento, o Senador Omar Aziz (PSD-AM), presidente da CPI, fez uma piada com Wizard, citando o advogado.
“Seu advogado está aí do lado. Inclusive, seu advogado está muito corado, parece que tomou banho de mar, está vermelho, e o senhor Carlos amarelou aqui na comissão”, disse Aziz.
Toron rebateu: “Vossa Excelência se referiu a mim e não quer que eu lhe responda. Isso é de uma covardia, senador”. O senador Otto Alencar (PSD-BA) então disse que chamaria a Polícia Legislativa caso o criminalista não pedisse desculpas. A ameaça não foi cumprida após outros senadores intervirem.
O segundo caso ocorreu com a advogada Maria Jamile José, que defendeu o ex-diretor de logísticas do Ministério da Saúde, Roberto Dias. O ex-servidor foi detido pela comissão por prestar falso testemunho. A OAB-DF afirma que a criminalista teve a palavra “abruptamente cassada” ao questionar a ordem de prisão.
“A Comissão de Inquérito parece ter esquecido, data vênia, que a defesa tem a palavra para atuar contra os abusos, contra o ranço inquisitório, contra as supressões de direitos e garantias, contra os equívocos de posições ocupadas pelo julgador e promotor, contra os indícios de parcialidade, enfim, contra tudo aquilo que não segue às regras processuais escorreitas. O advogado deve se rebelar e a autoridade pública lhe deve respeito“, escreveu a OAB-DF.
O pedido da seccional foi distribuído ao ministro Roberto Barroso, que está em recesso. O presidente do STF, ministro Luiz Fux, poderá decidir sobre o caso, assim como a ministra Rosa Weber, que assume o plantão a partir da próxima semana.
