Câmara
Por
Rodolfo Costa – Gazeta do Povo
Brasília
Pazuello e Bolsonaro durante o ato de apoio ao presidente, no Rio de Janeiro.| Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
Militares da ativa das Forças Armadas que ocupam cargos no governo federal podem ter que deixar seus postos se a chamada “PEC do Pazuello”, protocolada oficialmente na semana passada na Câmara, for aprovada. E a perspectiva hoje é de que a ideia avance; e não que seja engavetada. E que há chance de ser aprovada.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 21/2021, apelidada de PEC do Pazuello, veda aos militares da ativa a ocupação de cargo de natureza civil na administração pública nas três esferas do poder.
De autoria da deputada federal Perpétua Almeida (PCdoB-AC), o texto é visto como uma espécie de “antídoto” contra a possível politização das Forças Armadas quando oficiais da ativa passam a integrar (e a defender) um governo. Também seria uma forma de “blindar” a imagem das Forças Armadas contra malfeitos de militares que participam do governo. A proposta foi apelidada de PEC do Pazuello em referência ao ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello, que é general da ativa.
A PEC foi protocolado na quarta-feira (14) e está agora Mesa Diretora da Câmara. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), vai dar encaminhamento à matéria nos próximos dias e permitir que ela tramite. Por ser uma PEC, a primeira etapa é enviá-la à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Ainda em junho, Lira disse a líderes partidários que, tão logo a proposta conseguisse o número de assinaturas para ser apresentada (uma PEC exige a adesão mínima de deputados), daria encaminhamento à matéria – o que é uma praxe. A CCJ vai avaliar a constitucionalidade da matéria. Depois, a PEC do Pazuello será discutida numa comissão especial criada especificamente para analisar o mérito da proposta.
Se passar na comissão especial, a PEC segue para o plenário – onde precisa dos votos de três quintos dos deputados, em dois turnos de votação. A última etapa é a votação no Senado, que também precisa aprová-la, com um mínimo de três quintos de votos, em dois turnos.
Quais são as chances de a PEC do Pazuello ser aprovada na CCJ
Na CCJ da Câmara, existe atualmente uma tendência de aprovação da PEC do Pazuello. Dos 66 integrantes titulares do colegiado, 26 assinaram favoravelmente à apresentação da proposta. Além disso, nos bastidores, a pauta tem ganhado apoio entre líderes e bancadas partidárias. Mesmo entre governistas existe a avaliação de que o texto será aprovado.
O deputado Aluísio Mendes (PSC-MA), líder de seu partido na Câmara e membro da CCJ, é um dos governistas que acredita na possibilidade da comissão aprovar a admissibilidade do texto – embora ele seja contra a proposta.
“Mesmo eu tendo posição divergente [à PEC], acho que tem muita chance de prosperar. Em conversas com outros líderes eu percebi que, de fato, existe um sentimento muito favorável a colocar um limite na posição dos militares na atividade civil”, afirma Mendes.
Além de líder de seu partido, Mendes também é 1.º vice-líder do bloco Pros, PSC e PTB na Câmara e vice-líder do governo no Congresso Nacional. O deputado afirma que a avaliação dos líderes não é muito diferente da de seus liderados. “Há um sentimento muito favorável nas bancadas. Não é mais um debate de caráter ideológico, mas político. Grande parte das assinaturas coletadas pela Perpétua é de deputados de partidos da direita e do centro”, diz ele.
Segundo Mendes, dois fatos políticos recentes criaram o clima favorável para a tramitação da PEC: as suspeitas de irregularidades envolvendo militares reformados e da reserva no Ministério da Saúde durante a gestão de Pazuello; e a nota conjunta assinada pelo ministro da Defesa, Walter Braga Netto, e os comandantes das Forças Armadas após declarações do presidente da CPI da Covid, senador Omar Aziz (PSD-AM).
“A experiência que vivenciamos no Ministério da Saúde com essa equipe de militares foi muito negativa e isso acabou impactando nesse sentimento. E também acho que algumas notas expedidas pelo ministro da Defesa e pelos comandantes [das Forças Armadas] acabou contaminando esse sentimento de que o lugar dos militares é nos quartéis”, diz o vice-líder do governo.
A análise do deputado Fábio Trad (PSD-MS), vice-líder do partido e membro da CCJ, não é muito diferente. De perfil independente ao governo, ele não descarta, contudo, a possibilidade de o texto ser derrubado se essa for a vontade do Palácio do Planalto. “Se você quantificar quem é independente, governista e oposição, qualquer placar vai ser apertado. Mas se o governo assumir abertamente a oposição ao projeto, aí ele tem base coesa para derrubar”, diz.
Qual a posição de governistas sobre a PEC do Pazuello
O deputado Aluísio Mendes afirma que, apesar de acreditar haver uma tendência favorável à PEC do Pazuello, ela é discriminatória. “Acho que impedir militares ocuparem cargos é um pouco de discriminação”, diz o vice-líder do governo no Congresso.
Ele afirma ainda que a oposição e deputados independentes usam o momento em que a presença de militares em atividades civis é vista com desconfiança e de forma negativa por parte da sociedade para generalizar a atuação de militares.
“Esse fato contaminou o clima. Tivemos a questão do [ex-]ministro Pazuello, que deixou um legado até questionável junto com seu staff de militares que, realmente, não correspondeu às expectativas do presidente [Jair Bolsonaro], nem da sociedade. A gestão não foi condizente com o que se esperava”, avalia Mendes.
O deputado Coronel Tadeu (PSL-SP), vice-líder do partido e integrante da CCJ, também classifica a matéria como uma tentativa de tipificar o preconceito ao militar na Constituição. “É a PEC da ‘militarfobia’. Ninguém suporta militar trabalhando bem nos ministérios”, diz.
Diferentemente de Mendes, Tadeu acredita que a PEC não tem chances de prosperar e será rejeitada na CCJ. “Podem colocar para colocar em votação sem problema algum porque não vai ter voto”, diz.
Um dos motivos apontados por Tadeu é a própria constitucionalidade da matéria. “É inconstitucional. O militar é um servidor público federal como qualquer outro. A cessão de funcionários de um órgão para o outro é lei”, justifica. “É uma discriminação fora do comum com os militares, são pessoas especializadas, competentes e tem uma característica que raramente a gente encontra por aí, que é honestidade”, complementa.
Qual é a avaliação de deputados independentes
Parlamentares independentes do governo são favoráveis ao texto. O deputado Enrico Misasi (PV-SP), líder do partido, afirma que o assunto tem de ser discutido. “Principalmente neste momento histórico, merece ter toda a atenção da CCJ, da sociedade como um todo e do próprio Exército. Estamos em um contexto em que é possível construir um belo consenso em torno desta matéria”, afirma Misasi.
O deputado considera que o tema não é trivial e defende a realização de audiências públicas para uma discussão sobre a constitucionalidade da matéria. “Eu não me oporia. Se a presidente [da CCJ, Bia Kicis (PSL-DF)] e a maioria dos coordenadores de bancada entenderem serem necessárias [as audiências públicas], não devemos temer fazê-las”, diz.
O líder do PV torce para que a pauta seja debatida com rapidez e que seja aprovada na CCJ, a fim de ser discutida na comissão especial. “Ainda não conversei com meu partido sobre o assunto. Não sei qual é a opinião dos meus liderados, mas estou aberto a ouvir os argumentos, inclusive contrários. Essa discussão interna tende a se espraiar para outros deputados e lideranças em um processo natural”, avalia Misasi.
Embora torça pela aprovação, ele evita analisar o peso que os fatos políticos recentes envolvendo militares no governo podem trazer a favor da admissibilidade. “Não sei avaliar se dificultam, polemizam mais ou atrapalham. O que eu sei é que colocam o tema na mídia e ajudam a debater.”
O deputado Fabio Trad concorda e acha que uma aprovação do texto é possível, mas seria por um placar estreito. “Hoje, eu arriscaria uma aprovação por um placar apertado pela admissibilidade da PEC. Mas é preciso ver como ela será tratada no âmago do Centrão. É ali que veremos se flui ou se fica obstruída”, justifica.
Autor de um projeto de lei que trata sobre a “quarentena” eleitoral para juízes, procuradores, promotores, policiais e militares, Trad é a favor do texto. “Tenho uma certa identidade com o tema, sou um dos coautores. Eu vejo com bons olhos o fato de que ela está muito bem prestigiada, principalmente com a assinatura de cinco ex-ministros da Defesa colocando sua importância, e o fato de que ela na sua essência, agora no aspecto de mérito, é absolutamente correta e justa”, afirma Trad.
Leia mais em: https://www.gazetadopovo.com.br/republica/o-que-esperar-da-tramitacao-da-pec-pazuello-na-camara/
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