Tiago Angelo – Poder360
O ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal) ordenou nesta 2ª feira (26.jul.2021) que o senador Omar Aziz (PSD-AM) se manifesta sobre o suposto vazamento à imprensa de um e-mail de Mayra Pinheiro, secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, do Ministério da Saúde.
Segundo a defesa de Pinheiro, integrantes da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid enviaram a jornais um e-mail que estava sob sigilo. O segredo se deve a uma decisão do próprio ministro Lewandowski. Em 12 de junho, o magistrado manteve a quebra de sigilo telefônico e telemático (de mensagens) da secretária, mas ordenou que os documentos fossem tratados como confidenciais.
“Mesmo quanto às informações que digam respeito à investigação – não sendo, pois, de cunho privado -, estas deverão ser acessadas apenas por Senadores da República, integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito, e pela própria impetrante e seus advogados, só podendo vir a público, se for o caso, por ocasião do encerramento dos trabalhos, no bojo do relatório final, aprovado na forma regimental”, disse o ministro na ocasião.
Aziz deverá apresentar as informações solicitadas por Lewandowski dentro do prazo máximo de 5 dias. Eis a íntegra do documento encaminhado ao senador (141 KB).Publicidade
Pinheiro foi à CPI em 25 de maio. Falou em especial sobre as ações do governo federal durante a pandemia e sobre o incentivo da gestão de Jair Bolsonaro ao uso do chamado “tratamento precoce”, que não tem eficácia científica comprovada.
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