Ministro diz que privatização dos Correios é última oportunidade de ‘sobrevivência’ da estatal

 Anne Warth – Jornal Estadão

BRASÍLIA – O ministro das Comunicações, Fabio Faria, pediu nesta segunda-feira, 2, em cadeia nacional de TV, o apoio de deputados e senadores para o projeto que permite a privatização dos Correios, “última oportunidade para garantir a sobrevivência da estatal”, segundo ele.

“Por isso eu peço apoio a todos os deputados e senadores que deem atenção ao tema, porque só assim manteremos essa empresa secular que tanto orgulha nossos brasileiros”, disse.

© @fabiofaria/ Twitter/ Reprodução Fábio Faria, ministro das Comunicações de Jair Bolsonaro

O projeto deve ser pautado na Câmara esta semana. O texto prevê que a iniciativa privada assuma operações hoje tocadas pela estatal, que tem o monopólio dos serviços postais (cartas e impressos) assegurado pela Constituição.

O ministro disse que a privatização é fundamental para fortalecer os Correios e a única forma de garantir a universalização dos serviços postais. “Esse é um compromisso do presidente Bolsonaro”, disse.

Faria afirmou que o texto enviado pelo governo foi modificado e aperfeiçoado na Câmara – a relatoria é do deputado Gil Cutrim (Republicanos-MA). Uma das mudanças é a que estabelece um período de transição para a nova empresa e um período de estabilidade para os empregados da estatal (de um ano e meio).

“Primeiro, consultorias apoiaram o BNDES num estudo detalhado sobre o que precisa ser preservado e melhorado na empresa e nos serviços. Depois, na Câmara, o projeto de lei dos Correios foi aprimorado, estabelecendo limites de preço e uma tarifa social, que garantirá os serviços mesmo para pessoas que não podem pagar por eles”, disse.

De acordo com o secretário especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia, Diogo Mac Cord, a operação deve envolver a venda de 100% da estatal. Ele disse ao Estadão/Broadcast que, nos estudos sobre a desestatização, o BNDES concluiu que os investidores não querem ter a União como sócia relevante no negócio. O governo, por sua vez, já avalia que manter uma participação na empresa não seria positivo para o setor.

O ministro destacou ainda que o “triste histórico de corrupção que prejudicou a empresa” no passado. Sem citar os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, ele lembrou que os Correios foram marcados por escândalos e afirmou que isso mudou na gestão atual.

“Quem não se lembra dos escândalos do mensalão e do Postalis, que causaram bilhões em prejuízos para os brasileiros. Essa realidade mudou com o governo do presidente Bolsonaro”, disse. “Em 2020, os Correios tiveram lucro de R$ 1,5 bilhão, fruto de um trabalho duro com melhorias na gestão, transparência e regras mais rígidas de combate à corrupção.”

A estatal acumulou prejuízo de R$ 3,943 bilhões entre 2013 e 2016, mas desde 2017 vem registrando resultados positivos nos balanços anuais. Boa parte do passivo da estatal se deve aos planos de Previdência, o Postalis, e saúde, o CorreioSaúde, dos funcionários.

Ambos já foram alvo de denúncias de corrupção. O Postalis acumula quatro operações da Polícia Federal: Positus, Greenfield, Pausare e Rizoma que investigaram fraudes na gestão dos recursos. Mudanças nas regras de governança das estatais, inclusive limite para gastos com planos de saúde, foram feitas no governo do ex-presidente Michel Temer.

Segundo Faria, apesar do lucro, a privatização dos Correios é necessária porque o faturamento da empresa é inferior ao valor de investimento que ela precisaria fazer anualmente para se manter competitiva.

“São necessários R$ 2,5 bilhões por ano em investimentos para que os Correios permaneçam competitivos e possam disputar mercado com outras empresas de entregas e logística que já operam no Brasil. Essas empresas têm ganhado cada vez mais espaço porque investem pesado em tecnologia e em inteligência de negócios”, afirmou. “O volume de cartas tem se reduzido dia após dia, enquanto a demanda por encomendas e investimentos em tecnologia e logística só aumenta.”

O ministro disse que a privatização vai garantir aos Correios crescimento e competitividade, além de gerar empregos, desenvolver novas tecnologias e dar mais eficiência, agilidade e pontualidade aos serviços.

“Somente assim os Correios poderão manter a universalização dos serviços postais, que significa estar presente em todos os recantos do país, de Norte a Sul, de Leste a Oeste, servindo a todos os brasileiros, como prevê a Constituição“, afirmou. “Tenho certeza, que com a privatização, os Correios irão expandir os negócios não só no Brasil, mas também no exterior.”