Supremo tem observado o devido processo legal?

STF

Por
Alexandre Garcia – Gazeta do Povo

O governo federal pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão da ordem para pagamento de R$ 16,1 bilhões em precatórios no próximo ano.| Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF

Já chegou a Porto Príncipe, no Haiti, o KC-390 Millennium da Força Aérea Brasileira que foi carregado com dez toneladas de auxílio, principalmente medicamentos e equipamentos hospitalares. Além de 32 bombeiros especializados em buscas e cães farejadores para ajudar em mais um terremoto no pobre Haiti. É a solidariedade brasileira humanitária mais uma vez presente no Caribe.

Pelo tamanho do Brasil na América Latina, fazendo fronteira com quase todos os países da América do Sul, o Brasil deveria ocupar um lugar ainda mais proeminente, com mais protagonismo, e com a liderança econômica e política na região.

Pedido de impeachment de Moraes
O presidente Bolsonaro, cumprindo o que havia prometido, vetou o fundo eleitoral de R$ 5,7 bilhões. Também cumprindo com a sua palavra, mesmo correndo o risco de uma derrota, o presidente mandou para o Senado a proposta de impeachment contra o ministro do STF Alexandre de Moraes.

O risco de que a proposta não seja escolhida é muito grande. Mas talvez ele tenha avaliado que o risco maior é de ser tido como não cumpridor da palavra.

Devido processo legal
O Supremo reagiu, dizendo que é preciso observar o devido processo legal. Eu me pergunto: o Supremo tem observado o devido processo legal? Esse inquérito do fim do mundo, por exemplo, mistura tudo: não tem devido processo legal, não tem Estado democrático de Direito. É um inquérito puramente totalitário, monocrático, e baseado em uma falsidade.

O artigo 43 do Regimento Interno diz que, se o crime for cometido dentro das dependências do STF, o Supremo investiga. Mas não foi dentro das dependências do Supremo, todo mundo sabe.

O fato desse inquérito ter sido confirmado no Supremo não significa que ele seja legal. Ele continua sendo ilegal. Basta vermos que o mesmo órgão é a (suposta) vítima, o queixoso, o investigador, o promotor, o juiz e o executor.

Rendimentos bloqueados
A Justiça Eleitoral mandou bloquear os rendimentos de vários canais de notícia. Um jurista me disse que é possível fazer uma denúncia à Organização Internacional do Trabalho, porque não se pode bloquear os rendimentos de alguém que depende deles para viver.

É a mesma coisa do que dizer para um empregador: “não pague mais o salário desse funcionário, para que ele não continue mais nos criticando”. Foi o que disse a Justiça Eleitoral.

Sítio de Atibaia
Uma juíza de Brasília não aceitou a reabertura do inquérito contra Lula sobre o sítio de Atibaia. Ela alegou que não há prova suficiente, que o caso já prescreveu e que Lula tem mais de 70 anos.

A juíza escreveu que “não cabe ao Poder Judiciário atuar como investigador nem como acusador” – está dando um recado também para o Supremo. Ela disse que o juiz é o “fiador do devido processo legal e o garantidor da ampla defesa e do contraditório”.

Essas pessoas que foram envolvidas no inquérito do fim do mundo não tiveram isso.

Giro de Lula pelo Nordeste
O ex-presidente Lula está encerrando um giro pelo Nordeste. Não teve povo, ele foi falar com lideranças políticas para avaliar as suas chances. Até agora, Lula está na moita. Ele não está acreditando nas pesquisas de opinião. Ele prefere acreditar nas ruas, e não é o que as coisas estão mostrando.

A gente se pergunta, até que ponto lideranças políticas representam um povo? Com esse voto proporcional, eles ficam distantes do povo. Se houvesse um sistema de voto distrital, as lideranças ficariam próximas.

Eu vejo toda hora políticos dizendo em entrevistas: “o povo brasileiro quer isso” ou “o povo brasileiro não quer aquilo”. Será que é isso mesmo? Será que eles são realmente porta-vozes de cada um de nós?