Alexandre de Moraes acerta ao arquivar queixa contra Aras no STF

Procurador-geral

Por
Alexandre Garcia – Gazeta do Povo

Procurador-geral da República, Augusto Aras, foi alvo de notícia-crime por prevaricação apresentada por dois senadores| Foto: Rosinei Coutinho/STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou para o arquivo uma notícia-crime contra o procurador-geral da República, Augusto Aras, por prevaricação. O pedido, assinado por dois senadores, alegava que Aras não estava tocando para frente processos ou queixas contra o presidente da República. Mas Moraes disse: “olha, não tem um mínimo de sentido isso; não tem nenhum indício de ilícito, portanto, vai para o arquivo”.

E aí lembro o que eu disse quando eles fizeram isso: vão se queixar para o Senado, porque a Constituição diz que quem julga o procurador-geral é o Senado.

Governadores abertos ao diálogo
Governadores reunidos no 9º fórum dos chefes do Executivo estadual se propuseram e decidiram que vão conversar com o presidente da República, o presidente do Supremo e os presidente do Senado e da Câmara em busca de um solução para a crise entre os poderes.

Sete governadores estavam presentes na reunião e os demais participaram por via digital. Dois não tomaram parte: de Tocantins e do Amazonas. Mas isso não significa que eles tenham discordado do que foi decidido.

Depois de tratar de assuntos de política, clima, meio ambiente e ideias sobre reforma tributária, eles ficaram preocupados com o fato de que a briga entre poderes pode estar afastando investidores.

O problema desse desequilíbrio entre os poderes é o desrespeito à Constituição exatamente pelo órgão que deveria ser o grande guardião da Constituição. Isso provoca um desequilíbrio.

Desrespeito à liberdade de expressão, à inviolabilidade do mandato, à inviolabilidade da casa, ao direito de ir e vir, ao direito a culto, à ausência de Ministério Público, tudo isso está afetando o equilíbrio institucional. Acho que os governadores vão fazer muito bem se exigirem o cumprimento estrito, ao pé da letra, da Constituição. Não tem essa história de querer ser o tradutor que traduz o inverso do que está escrito originalmente. Aí o intérprete não é confiável.

Magistrado pode, sim, ser acusado por suas decisões
O Supremo disse em nota de apoio a Alexandre de Moraes, quando o presidente mandou o pedido de impeachment, que “o Estado Democrático de Direito não tolera um magistrado que seja acusado por suas decisões”.

Quando li isso, eu lembrei que o Conselho Nacional de Justiça está toda hora condenando magistrado que vende sentença. Nesta segunda-feira (23), por exemplo, um grupo de correição, presidido por um desembargador, com três juízes e quatro funcionários, foi ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Foram fazer investigação no gabinete de sete desembargadores e uma juíza por suspeita de venda de sentença em casos envolvendo o transporte urbano do Rio. Um desembargador, inclusive, já tinha sido afastado por 90 dias porque encontraram R$ 50 mil dentro do carro dele.

O Supremo diz que não tolera, mas tem que tolerar porque se a decisão é tomada ilicitamente, o magistrado tem que ser acusado pelo que fez.