Editorial
Por
Gazeta do Povo
| Foto: Bigstock
O esforço para votar logo a segunda fatia da reforma tributária – com as mudanças no Imposto de Renda e em determinadas taxações, como a dos dividendos – e aprovar um reforço nos programas sociais do governo à custa de um calote nos precatórios sofreu uma interrupção, a julgar pelas declarações do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). Em evento da XP Investimentos, o parlamentar afirmou que a reforma tributária não vai a votação nesta semana porque ainda é preciso aparar arestas com estados e municípios, e ainda prometeu que não haverá “irresponsabilidade fiscal” no caso dos precatórios, afirmando que buscará conversar com o Ministério da Economia, a Advocacia-Geral da União e o Supremo Tribunal Federal para encontrar uma saída.
O PL 2.337/21 teve regime de urgência aprovado e já esteve pronto para ser votado, saindo da pauta durante a sessão em que seria apreciado – em uma aliança inusitada, um pedido do PSol endossado por Marcelo Freixo (PSB-RJ) teve o apoio do líder do governo, Ricardo Barros (PP-PR). O relator da proposta, Celso Sabino (PSDB-PA), já apresentou vários pareceres, por exemplo alterando as alíquotas do Imposto de Renda Pessoa Jurídica ou mudando a lista dos que teriam de pagar a tributação sobre dividendos. Agora, estados e municípios estão pedindo a aprovação de duas PECs que aumentam os fundos de participação, o FPE e o FPM, em R$ 18 bilhões para apoiarem esta fase da reforma tributária. O diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI), Felipe Salto, resumiu assim as tratativas: “Reforma do IR está virando tomá lá, dá cá escancarado. Agora já se discute aumentar o FPM como preço para aprovar a pior reforma tributária da história”.
Uma reforma abrangente, apresentada toda de uma vez, teria dado ao governo uma possibilidade muito maior de realizar as compensações que causam a dor de cabeça atual
Os críticos se avolumam e incluem ex-secretários da Receita Federal: Everardo Maciel, que ocupou o posto no governo Fernando Henrique Cardoso, fala na “maior desorganização empresarial que já se viu na história do Brasil”; Marcos Cintra, que participou do atual governo, afirma que a classe média-baixa será a maior prejudicada. E o ministro Paulo Guedes, que já concordou em ouvir as propostas dos partidos de esquerda sobre o tema, adotou uma retórica curiosa para defender o projeto: “Se proprietários de empresas estão dizendo que estão aumentando os impostos, e estados e municípios estão contra a reforma porque os impostos estão caindo, eu acho que nós chegamos a um ponto de equilíbrio interessante”, afirmou à rádio Jovem Pan. É inevitável que esse tipo de reforma crie descontentamentos, mas concluir que o projeto é equilibrado porque todos estão reclamando, sem entender exatamente o teor das reclamações, é extremamente precipitado – é bem possível que a queixa seja generalizada porque o projeto é falho.
E as falhas, como temos lembrado, começaram na opção pela reforma fatiada. Uma reforma abrangente, apresentada toda de uma vez, teria dado ao governo uma possibilidade muito maior de realizar as compensações que causam a dor de cabeça atual: teria sido possível reduzir a carga sobre a produção e o consumo, beneficiando os mais pobres, compensando na tributação sobre a renda e o patrimônio, instituindo a justiça tributária, e redistribuindo o novo bolo entre União, estados e municípios sem perdas. Da forma como está sendo realizada, com partes isoladas que precisam terminar no “zero a zero” (ou seja, sem aumentar nem reduzir carga) para terem aceitação política, é muito mais difícil entregar uma reforma digna do nome.
No caso dos precatórios, o governo já elabora um Orçamento de 2022 que prevê o pagamento integral dos quase R$ 90 bilhões, e sem o reforço no valor do Auxílio Brasil, o sucessor do Bolsa Família, segundo o secretário especial de Tesouro e Orçamento, Bruno Funchal. A equipe econômica sentiu o baque da reação negativa do mercado financeiro à possibilidade de um estouro nos gastos públicos em 2022, e Funchal acrescentou que o governo está comprometido com a responsabilidade fiscal, embora ainda não tenha desistido da PEC que permitiria o parcelamento dos pagamentos. Assim como no caso da reforma tributária, que perdeu de vista a disfuncionalidade da floresta para discutir detalhes de cada árvore, também aqui se percebe a dificuldade de atacar o problema real, que é o engessamento do Orçamento da União, com todas as suas obrigações, vinculações e indexações que tiram de qualquer governo os recursos necessários para realizar o seu programa com liberdade. Tantas idas e vindas, tempo e esforço poderiam ser economizados se governo e Congresso se empenhassem em realizar reformas tão amplas quanto corajosas.
Leia mais em: https://www.gazetadopovo.com.br/opiniao/editoriais/freio-na-reforma-tributaria-e-no-calote-dos-precatorios/
Copyright © 2021, Gazeta do Povo. Todos os direitos reservados.
Hello, i read your blog from time to time and i own a similar one and i was just
wondering if you get a lot of spam comments? If so how do you
stop it, any plugin or anything you can suggest? I get so much lately it’s driving me mad
so any help is very much appreciated.
Hello there! Do you know if they make any plugins
to help with Search Engine Optimization? I’m trying to get my blog to rank for some targeted keywords but I’m not seeing very
good success. If you know of any please share. Appreciate
it!
I blog quite often and I seriously appreciate your information. The article has truly peaked my interest.
I’m going to book mark your blog and keep checking for new
information about once a week. I opted in for your Feed as well.
Feel free to visit my web-site: healthy eating tips
Hello, Neat post. There’s an issue with your site in internet explorer,
could test this? IE still is the market
leader and a good section of folks will pass over your fantastic
writing due to this problem.
Look into my blog: atkins diet
Its like you read my mind! You appear to know a lot about this, like you wrote the book in it or something.
I think that you could do with a few pics to drive the message home a bit, but other than that,
this is wonderful blog. A fantastic read. I’ll certainly be back.
Some truly nice stuff on this website, I like it.
Review my website; bbs.yunweishidai.com
Perfect work you have done, this site is really cool with
good information.
My website watching asmr videos
Howdy I am so thrilled I found your web site, I really found you by accident, while I was searching on Askjeeve
for something else, Nonetheless I am here now and would just like to say thank you for a remarkable post and
a all round interesting blog (I also love the theme/design), I don’t have time to read through it all
at the moment but I have saved it and also added your RSS feeds, so when I
have time I will be back to read much more, Please do keep
up the superb jo.
Currently it looks like Movable Type is the preferred blogging platform out there right now.
(from what I’ve read) Is that what you’re using on your blog?
My blog post: quitting smoking
Right now it looks like Drupal is the top blogging platform available right now.
(from what I’ve read) Is that what you are
using on your blog?
Here is my blog post – weed doctor
hey there and thank you for your information ? I have
definitely picked up anything new from right here.
I did however expertise some technical issues using this web
site, since I experienced to reload the web site a lot of times previous to I could get it to load
properly. I had been wondering if your web hosting is OK?
Not that I’m complaining, but sluggish loading instances times will
sometimes affect your placement in google and could damage
your high-quality score if ads and marketing with Adwords.
Anyway I’m adding this RSS to my e-mail and could look out for much more of
your respective fascinating content. Ensure that you update this again soon.
My web blog :: make travel plans
Touche. Great arguments. Keep up the great effort.
Review my website – make travel plans
I blog often and I truly thank you for your information.
This great article has really peaked my interest. I’m going
to take a note of your website and keep checking for new
details about once per week. I opted in for your Feed too.
Very good info. Lucky me I ran across your blog by
chance (stumbleupon). I have book-marked it for later!
Great blog you have here.. It?s hard to find high quality writing like yours nowadays.
I truly appreciate people like you! Take care!!
Also visit my site … fat loss diet
I blog often and I truly thank you recommendations for an omega 3 diet your information. This article has truly
peaked my interest. I will bookmark your website and keep checking for
new details about once a week. I subscribed to your RSS feed as well.
Outstanding story once again! Thumbs up!
my website – small seeds
I like this web blog very much so much wonderful info.
Here is my blog – simple skin care
Having read this I believed it was very enlightening. I appreciate you
spending some time and energy to put this content
together. I once again find myself spending
a lot of time both reading and leaving comments.
But so what, it was still worth it!
I’m not sure where you are getting your info, but great
topic. I needs to spend some time learning much more or
understanding more. Thanks for wonderful information I was looking for this info for my mission.
Good way of describing, and good paragraph
to take facts concerning my presentation subject matter, which i am going
to deliver in institution of higher education.
my web page: natural skin care tips for dry skin
Hello! I’ve been following your website for a while now and finally got the courage to go ahead and give you a shout out from Austin Tx!
Just wanted to tell you keep up the great job!
My blog :: best skin care line
Keep functioning ,splendid job!
Check out my web page – cadets.wycombeaircadets.org
Hey I know this is off topic but I was wondering if you
knew of any widgets I could add to my blog that automatically tweet my newest twitter updates.
I’ve been looking for a plug-in like this for quite
some time and was hoping maybe you would have some experience with
something like this. Please let me know if
you run into anything. I truly enjoy reading your blog and I
look forward to your new updates.
Visit my page; smooth skin
I need to to thank you for this wonderful read!! I definitely loved every bit of it.
I have got you book marked to look at new things you post?
Take a look at my webpage forum.lostworldadventure.com
Spot on with this write-up, I actually think this website
needs a great deal more attention. I?ll probably
be back again to read more, thanks for the info!
My web page; bbs.yunweishidai.com
I like this blog very much so much great information.
my page … sex tips for women
I’m really enjoying the design and layout of your website.
It’s a very easy on the eyes which makes it much more enjoyable for me to come here and visit
more often. Did you hire out a developer to create your theme?
Excellent work!
Also visit my blog post :: teenager smoking
Basically to follow up on the update of this matter on your web site and would
want to let you know just how much I valued the
time you took to publish this useful post. Inside the post, you spoke on how to truly handle this concern with all convenience.
It would be my pleasure to get some more concepts from your blog and come as much as offer some others what I learned from you.
Thanks for your usual fantastic effort.
Look into my homepage – fsflyboys.com
I am delighted that I found this blog, exactly the right information that
I was looking for!
Stop by my blog carb diet
My brother recommended I might like this website.
He was entirely right. This post actually made my day. You can not imagine simply how much time
I had spent for this info! Thanks!
You are a very capable person!
My blog post: http://www.fotosombra.com.br
I quite like reading through a post that will make people think.
Also, thanks for allowing for me to comment!
Also visit my web blog: diet plan includes
Hey, you used to write excellent, but the last
few posts have been kinda boring… I miss your tremendous
writings. Past several posts are just a little out of track!
come on!
Feel free to surf to my web blog :: pain relief for dogs
Great work! That is the kind of information that are
supposed to be shared across the web. Shame on Google for
now not positioning this submit upper! Come on over and seek advice from my website .
Thank you =)
Here is my site; genital hair removal
I needed to thank you for this fantastic read!!
I certainly loved every bit of it. I have you book-marked to
check out new stuff you post?
Have a look at my homepage; stop your hair loss
I like this website very much so much superb information.
Here is my web-site – tanhua666.com
I couldn?t refrain from commenting. Exceptionally well written!
Also visit my webpage … http://www.fles.hlc.edu.tw
I like this web site very much so much good info.
my homepage … treatment process
Outstanding post, you have pointed out some great points,
I too believe this is a very good website.
Also visit my web page: favorite asmr videos
Some really good articles on this web site, regards for contribution.
Also visit my web page: getting affordable treatment
Thanks for sharing your info. I really appreciate your efforts and I am waiting for your next post thanks once again.
My homepage … hemp seed oil uses
This is a great tip particularly to those fresh to the blogosphere.
Simple but very precise info? Many thanks for sharing this one.
A must read article!
My homepage :: omega 3 rich foods
I believe you have noted some very interesting points, thank you
for the post.
My site :: asmr videos
Hi there, I enjoy reading through your post. I wanted to write a
little comment to support you.
Feel free to surf to my webpage … role-play videos
This is really interesting, You are an overly skilled blogger.
I have joined your rss feed and sit up for looking for extra of your magnificent post.
Also, I’ve shared your web site in my social networks!
Also visit my webpage – houston affordable treatment
With havin so much content and articles do you ever run into any issues of plagorism or copyright infringement?
My blog has a lot of completely unique content I’ve
either authored myself or outsourced but it looks like a lot of it is popping it up all over the web without my permission.
Do you know any ways to help reduce content from being ripped off?
I’d really appreciate it.
Feel free to surf to my webpage; attractive skin
I became honored to receive a call from a friend
as he uncovered the important tips shared on the site.
Browsing your blog publication is a real fantastic experience.
Thanks again for thinking of readers just like me, and I hope for you the best of success as a professional in this area.
Also visit my webpage :: basic skin care routine
I think you have noted some very interesting details,
thanks for the post.
my blog … travel sites offer
Awesome info over again. Thumbs up=)
Here is my page :: anti wrinkle skin