Editorial
Por
Gazeta do Povo
| Foto: Bigstock
O esforço para votar logo a segunda fatia da reforma tributária – com as mudanças no Imposto de Renda e em determinadas taxações, como a dos dividendos – e aprovar um reforço nos programas sociais do governo à custa de um calote nos precatórios sofreu uma interrupção, a julgar pelas declarações do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). Em evento da XP Investimentos, o parlamentar afirmou que a reforma tributária não vai a votação nesta semana porque ainda é preciso aparar arestas com estados e municípios, e ainda prometeu que não haverá “irresponsabilidade fiscal” no caso dos precatórios, afirmando que buscará conversar com o Ministério da Economia, a Advocacia-Geral da União e o Supremo Tribunal Federal para encontrar uma saída.
O PL 2.337/21 teve regime de urgência aprovado e já esteve pronto para ser votado, saindo da pauta durante a sessão em que seria apreciado – em uma aliança inusitada, um pedido do PSol endossado por Marcelo Freixo (PSB-RJ) teve o apoio do líder do governo, Ricardo Barros (PP-PR). O relator da proposta, Celso Sabino (PSDB-PA), já apresentou vários pareceres, por exemplo alterando as alíquotas do Imposto de Renda Pessoa Jurídica ou mudando a lista dos que teriam de pagar a tributação sobre dividendos. Agora, estados e municípios estão pedindo a aprovação de duas PECs que aumentam os fundos de participação, o FPE e o FPM, em R$ 18 bilhões para apoiarem esta fase da reforma tributária. O diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI), Felipe Salto, resumiu assim as tratativas: “Reforma do IR está virando tomá lá, dá cá escancarado. Agora já se discute aumentar o FPM como preço para aprovar a pior reforma tributária da história”.
Uma reforma abrangente, apresentada toda de uma vez, teria dado ao governo uma possibilidade muito maior de realizar as compensações que causam a dor de cabeça atual
Os críticos se avolumam e incluem ex-secretários da Receita Federal: Everardo Maciel, que ocupou o posto no governo Fernando Henrique Cardoso, fala na “maior desorganização empresarial que já se viu na história do Brasil”; Marcos Cintra, que participou do atual governo, afirma que a classe média-baixa será a maior prejudicada. E o ministro Paulo Guedes, que já concordou em ouvir as propostas dos partidos de esquerda sobre o tema, adotou uma retórica curiosa para defender o projeto: “Se proprietários de empresas estão dizendo que estão aumentando os impostos, e estados e municípios estão contra a reforma porque os impostos estão caindo, eu acho que nós chegamos a um ponto de equilíbrio interessante”, afirmou à rádio Jovem Pan. É inevitável que esse tipo de reforma crie descontentamentos, mas concluir que o projeto é equilibrado porque todos estão reclamando, sem entender exatamente o teor das reclamações, é extremamente precipitado – é bem possível que a queixa seja generalizada porque o projeto é falho.
E as falhas, como temos lembrado, começaram na opção pela reforma fatiada. Uma reforma abrangente, apresentada toda de uma vez, teria dado ao governo uma possibilidade muito maior de realizar as compensações que causam a dor de cabeça atual: teria sido possível reduzir a carga sobre a produção e o consumo, beneficiando os mais pobres, compensando na tributação sobre a renda e o patrimônio, instituindo a justiça tributária, e redistribuindo o novo bolo entre União, estados e municípios sem perdas. Da forma como está sendo realizada, com partes isoladas que precisam terminar no “zero a zero” (ou seja, sem aumentar nem reduzir carga) para terem aceitação política, é muito mais difícil entregar uma reforma digna do nome.
No caso dos precatórios, o governo já elabora um Orçamento de 2022 que prevê o pagamento integral dos quase R$ 90 bilhões, e sem o reforço no valor do Auxílio Brasil, o sucessor do Bolsa Família, segundo o secretário especial de Tesouro e Orçamento, Bruno Funchal. A equipe econômica sentiu o baque da reação negativa do mercado financeiro à possibilidade de um estouro nos gastos públicos em 2022, e Funchal acrescentou que o governo está comprometido com a responsabilidade fiscal, embora ainda não tenha desistido da PEC que permitiria o parcelamento dos pagamentos. Assim como no caso da reforma tributária, que perdeu de vista a disfuncionalidade da floresta para discutir detalhes de cada árvore, também aqui se percebe a dificuldade de atacar o problema real, que é o engessamento do Orçamento da União, com todas as suas obrigações, vinculações e indexações que tiram de qualquer governo os recursos necessários para realizar o seu programa com liberdade. Tantas idas e vindas, tempo e esforço poderiam ser economizados se governo e Congresso se empenhassem em realizar reformas tão amplas quanto corajosas.
Leia mais em: https://www.gazetadopovo.com.br/opiniao/editoriais/freio-na-reforma-tributaria-e-no-calote-dos-precatorios/
Copyright © 2021, Gazeta do Povo. Todos os direitos reservados.
I constantly emailed this website post page to all my friends, because if
like to read it then my contacts will too.
My web page – weight loss potential
I loved up to you’ll obtain carried out proper here. The sketch is tasteful,
your authored subject matter stylish. however, you command get
got an edginess over that you wish be delivering the following.
ill certainly come further until now once more since precisely the similar just about very continuously
inside of case you shield this increase.
my page … sensitive skin leaves
What’s up, constantly i used to check web site
posts here early in the break of day, as i like to gain knowledge of more and more.
my webpage :: traditional diet
Hi there, You have done an incredible job. I will certainly
digg it and personally suggest to my friends. I’m sure they will be benefited from this site.
my blog post :: ckd diet
Oh my goodness! Incredible article dude! Thank you so
much, However I am experiencing difficulties with your RSS.
I don’t know why I am unable to subscribe to it. Is there
anybody getting similar RSS issues? Anybody who knows the answer can you kindly respond?
Thanx!!
Feel free to visit my blog; stop fat gain
Wow! This could be one particular of the most beneficial blogs We’ve ever arrive across
on this subject. Actually Wonderful. I am also an expert in this topic therefore I can understand
your hard work.
Feel free to surf to my web-site – weight loss suggestions
I am not really wonderful with English but I come up this
rattling leisurely to understand.
Feel free to surf to my blog post; weight loss potential
I’m really enjoying the design and layout of your blog.
It’s a very easy on the eyes which makes it much more enjoyable for me to come here and visit more often. Did
you hire out a developer to create your theme? Excellent work!
I am glad to be one of several visitors on this great internet site (:,
thank you for posting.
Also visit my website weight loss program
Glad to be one of the visitants on this awe inspiring site :
D.
Here is my blog; skin care methods
Amazing things here. I’m very happy to peer your post. Thank you so much and I am
having a look forward to contact you. Will you please drop me a mail?
My website … smooth skin
Valuable info. Fortunate me I found your site unintentionally,
and I am shocked why this coincidence did not took place earlier!
I bookmarked it.
my blog post; travel sites
Does your site have a contact page? I’m having trouble locating it but, I’d like how to make a man orgasm shoot you an e-mail.
I’ve got some ideas for your blog you might be interested in hearing.
Either way, great site and I look forward to seeing it grow over time.
Terrific article! This is the kind of info that should be shared around
the internet. Shame on Google for not positioning this put up upper!
Come on over and discuss with my website . Thanks =)
Also visit my blog post http://www.forum.epsophoto.com
Hello i am kavin, its my first time to commenting anywhere, when i read
this paragraph i thought i could also make comment due to
this sensible post.
Feel free to surf to my website: lnx.gildafc.eu
Thank you for the good writeup. It in fact was a
amusement account it. Look advanced to far added agreeable from you!
By the way, how could we communicate?
Feel free to visit my web blog :: Pamala
Howdy! Someone in my Facebook group shared this site with us so I came to
take a look. I’m definitely loving the information. I’m bookmarking
and will be tweeting this to my followers! Great blog and great style
and design.
my web blog … diet solution
Pretty! This was an extremely wonderful post.
Thanks for providing this information.
Stop by my webpage … hair loss
Fabulous, what a web site it is! This blog provides useful facts to us, keep it up.
my site – http://www.fles.hlc.edu.tw
Hurrah! Finally I got a webpage from where I know how to
really get helpful information regarding my study and knowledge.
Its such as you read my thoughts! You seem to
grasp so much about this, such as you wrote the book in it or something.
I feel that you simply could do with some p.c.
to pressure the message home a bit, but instead
of that, that is excellent blog. An excellent read.
I’ll certainly be back.
I’m curious to find out what blog system you are working with?
I’m having some small security problems with my latest website and I’d
like to find something more safe. Do you have
any solutions?
Hey there! This is kind of off topic but I need
some guidance from an established blog.
Is it hard to set up your own blog? I’m not very techincal but I can figure things
out pretty quick. I’m thinking about creating my
own but I’m not sure where to start. Do you have any ideas or suggestions?
Thank you
But wanna admit that this is very beneficial, Thanks for taking
your time to write this.
Here is my page: online income business
That is a great tip particularly to those new to the blogosphere.
Short but very precise information? Appreciate your sharing this
one. A must read post!
Feel free to surf to my web-site; internet income
Hi there! This is my 1st comment here so I just wanted to give a quick shout out and
say I genuinely enjoy reading your articles.
Can you suggest any other blogs/websites/forums that go over the same
subjects? Appreciate it!
My blog post; have better sex
Hey there! I know this is kind of off topic but I was wondering if you knew where I could locate a
captcha plugin for my comment form? I’m using the same blog platform
as yours and I’m having problems finding one? Thanks a lot!
Hello there, just became alert to your weblog through
Google, and located that it is truly informative. I’m going to watch out for brussels.
I’ll be grateful in the event you proceed this in future.
Lots of folks will probably be benefited out of
your writing. Cheers!
my webpage; hemp seed contains
It?s difficult to find experienced people about this topic, however, you sound like
you know what you?re talking about! Thanks
Feel free to surf to my blog post: hemp seed sprouts
As I website possessor I believe the subject material here is rattling good,
thank you for your efforts.
My web page … growing inside
What’s up, I wish for to subscribe for this webpage to obtain newest updates,
therefore where can i do it please help out.
Excellent post. Keep writing such kind of information on your page.
Im really impressed by your site.[X-N-E-W-L-I-N-S-P-I-N-X]Hi there, You
have performed a great job. I’ll certainly digg it and in my view
suggest to my friends. I am confident they’ll be benefited from this site.
my homepage; weed indoors
Pretty component of content. I simply stumbled upon your blog and in accession capital to claim
that I acquire actually loved account your blog posts. Any way I’ll be subscribing on your augment and even I fulfillment you get entry to constantly quickly.
Feel free to visit my web-site: Aurelia
I do not know if it’s just me or if everybody else experiencing issues with your website.
It seems like some of the text in your content are running off the screen. Can somebody else please
provide feedback and let me know if this is happening to
them too? This could be a problem with my web browser because
I’ve had this happen before. Many thanks
Hi there! This post could not be written any better! Reading this
post reminds me of my previous room mate! He always kept
talking about this. I will forward this write-up to him.
Pretty sure he will have a good read. Thank you for
sharing!
I really like your writing style, excellent info, thank you
for putting up :D.
Feel free to surf to my site – http://www.hltkd.tw
Link exchange is nothing else except it is simply placing
the other person’s webpage link on your page at appropriate place
and other person will also do same for you.
I simply could not leave your site prior to suggesting that I
really loved the usual info an individual supply for your guests?
Is going to be back regularly in order to check up on new posts
Hello! I know this is kind of off topic but I was wondering which blog platform are you
using for this site? I’m getting tired of WordPress because
I’ve had issues with hackers and I’m looking at options for another platform.
I would be awesome if you could point me in the direction of a good platform.
Hi, the whole thing is going fine here and ofcourse every
one is sharing data, that’s actually excellent, keep up writing.
My site – daily acne skin care routine
An outstanding share! I’ve just forwarded this onto a coworker who was conducting a little research on this.
And he actually bought me breakfast simply because I stumbled upon it for him…
lol. So let me reword this…. Thanks for the meal!! But yeah,
thanks for spending time to talk about this subject here on your web page.
My page :: http://www.hltkd.tw
I read this post completely on the topic of the comparison of most up-to-date and previous technologies, it’s remarkable article.
Hi there! Someone in my Myspace group shared this website with
us so I came to take a look. I’m definitely loving the information.
I’m bookmarking and will be tweeting this to my followers!
Exceptional blog and brilliant design and style.
I quite like reading an article that will make men and women think.
Also, many thanks for allowing for me to comment!
Also visit my web site … better sex tips
I have been browsing online more than three hours today, yet I never
found any interesting article like yours. It is pretty worth enough for me.
In my opinion, if all site owners and bloggers made good content as you did, the net will be much more useful than ever before.
my page impact carbs
Some times its a pain in the ass to read what blog owners
wrote but this website is rattling user pleasant!
Look into my web blog … forum.vkmoravia.cz
I’d been honored to get a call coming from a friend as he discovered the important guidelines shared on the site.
Reading through your blog article is a real amazing experience.
Thank you for thinking about readers like me, and I wish you the
best of achievements being a professional in this field.
Feel free to surf to my blog … Myrna
Informative article, exactly what I was looking for.
Well I truly enjoyed studying it. This post provided
by you is very helpful for good planning.
my page :: convection heater
Saved as a favorite, I love your site!
My site first time sex tips