PGR até 2023: o que Aras pensa sobre corrupção, Lava Jato, Bolsonaro, CPI e pandemia

Procurador-geral reconduzido
Renan Ramalho – Gazeta do Povo
Brasília

Indicado pelo presidente Jair Bolsonaro, o procurador-geral da República, Augusto Aras, recebeu o aval do Senado para mais um mandato à frente da PGR.| Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

Aprovado pelo Senado Federal para mais dois anos à frente da Procuradoria-Geral da República (PGR), Augusto Aras destacou nesta terça-feira (24), durante sabatina com senadores, que cumpriu o compromisso, assumido há dois anos, de não “criminalizar a política”. Era uma referência ao ocaso das fases mais ostensivas da Lava Jato, que levaram à cadeia dezenas de políticos, empresários, lobistas, doleiros e funcionários de alto escalão de estatais e órgãos públicos.

“Talvez se nós tivéssemos, a cada duas grandes operações por mês, feito o vazamento seletivo das operações e investigados, talvez estivesse numa posição de muito elogio como quem distribuiu flechadas para todo o Brasil criminalizando a política. Mas assim não o fiz, porque me comprometi com Vossas Excelências de cumprir minha função constitucional, com parcimônia, sem escândalo, sem estrépito, mas com a dignidade que cada político merece como representante do povo brasileiro”, afirmou o procurador-geral.

Mesmo assim, citou números para mostrar que não foi inerte no combate à corrupção: várias vezes, disse que investigou 300 autoridades com foro no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ), alvos de 46 denúncias e 150 inquéritos, baseados em 35 operações em menos de dois anos. E destacou que nenhuma de suas medidas foi derrubada nas Cortes superiores.

“Todas as decisões foram mantidas. E a explicação para isso é que não houve vazamento seletivo, não houve investigação seletiva, não houve forjação de provas. O que há é um cuidado permanente para não criminalizar a política, não judicializar a política, não prejudicar o desenvolvimento das empresas “, disse Aras. “É garantir a cada cidadão — cada senador é um cidadão, cada ministro do STF é um cidadão, cada procurador-geral é um cidadão — seus direitos e garantias fundamentais, para que as condenações não ocorram de forma tão irresponsável”, completou em seguida.

Ele ainda se defendeu das críticas de que seria omisso em investigar políticos — inclusive o presidente Jair Bolsonaro, seus filhos e aliados — dizendo que como chefe do Ministério Público Federal, “é tanto titular da ação penal como defensor dos direitos e garantias individuais”. “Sobretudo para que não atinjamos a política, senão naquilo que é efetivamente necessário para o combate à criminalidade”, afirmou.

Alinhamento a Bolsonaro
Para rebater as críticas de que teria se alinhado a Bolsonaro, Aras também citou dados. Disse que a PGR “discordou em 30% dos pedidos de liminares oriundos do governo federal e em 80% de suas manifestações em matéria de Covid”. “O procurador-geral da República já demonstrou que se tivesse qualquer alinhamento, o único alinhamento é com essa Carta”, disse, com um volume da Constituição na mão.

Questionado sobre as suspeitas que envolvem o presidente e o governo, disse primeiro que recebe diariamente representações, “muitas veiculando uma tentativa de criminalização de atos políticos”. Depois, citou todos os inquéritos instaurados no STF contra Bolsonaro e seus ministros em que atua, como a investigação sobre suposta interferência na Polícia Federal e outra sobre a suspeita de prevaricação ante supostas irregularidades na encomenda da vacina indiana Covaxin.

“Em todos esses procedimentos, primeiro nós fizemos uma análise profunda para não criar dificuldades injustas para quem quer que seja […] A eficiência na atuação do PGR não deve ser mensurada por proselitismos ideológicos, operações policiais espetaculosas ou embates na arena política […] Denúncias açodadas, sem lastro probatório suficiente, depois acabam frustrando expectativas e mesmo desacreditando o sistema de Justiça punitivo. Agrada uma plateia do presente, imediatista e apaixonada, ao custo do enfraquecimento do direito, da Justiça e das instituições”, afirmou.

Lava Jato e combate à corrupção
Aras também justificou sua decisão de acabar com as forças-tarefa da Lava Jato, substituídas por Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaecos). Afirmou primeiro que as antigas equipes não eram “sustentáveis” do ponto de vista administrativo, com gastos excessivos com pagamento de diárias e passagens aéreas, “ocultamento de processos e procedimentos” e “graves irregularidades no sistema de distribuição de processos”.

Criticou tentativas de procuradores criarem fundos bilionários com recursos recuperados em acordos de leniência da J&F e da Petrobras nos Estados Unidos. “O modelo das forças-tarefas, com pessoalização, culminou numa série de irregularidades que vieram a público, tais como os episódios revelados na Vaza Jato”, disse, em referência a reportagens na imprensa baseadas em conversas interceptadas ilegalmente por hackers.

Depois, defendeu os Gaecos. Disse que, em sua gestão, foram criados 15 grupos, sendo sete em processo de implementação. “Gaecos estão sendo implementados não para enfraquecer o combate à corrupção. Ao contrário. O exemplo de Curitiba revela que hoje um procurador tem a segurança de não sair dali porque tem garantia de dois anos, prorrogáveis por mais dois anos”, disse.

Pandemia e CPI da Covid
Indagado sobre a atuação da PGR no combate à pandemia, Aras citou várias vezes a criação do “Giac”, um grupo composto por procuradores e promotores que atuam em todo o país para fiscalizar a aplicação de recursos públicos na área de saúde. Disse depois que eles têm acompanhado os trabalhos da CPI da Covid, de modo a dar sequência às investigações e a eventuais denúncias a serem recomendadas pela comissão. Ele disse que, com isso, poderá se manifestar dentro do prazo legal de 30 dias após o envio do relatório final.

“O Giac tem fornecido todos os documentos que dispõe à CPI da Covid. Exatamente para que a CPI tenha aquelas informações já coletadas pelo Ministério Público. Muito há por se fazer, mas certamente o procurador-geral da República tem a equipe do Giac que acompanha diariamente os debates da CPI, coleta dados e analisa a cada sessão os depoimentos coligidos. Tenham certeza de que o procurador-geral da República, qualquer que seja ele, à época do recebimento desse relatório, já terá equipe estudando todos os elementos que foram coligidos. E assim será muito mais fácil em 30 dias examinar as milhares e milhares de páginas que hoje já compõem a CPI”, afirmou.

Aras também foi questionado por não denunciar Bolsonaro pelo não uso de máscaras. Respondeu que trata-se de um ilícito civil, não criminal. “Até porque não há cadeia para todo mundo. Fizemos uma pesquisa na jurisprudência de todos os tribunais e não encontramos uma única condenação criminal. Mas sabemos que o presidente da República já foi apenado com multa administrativa em vários estados da federação”, afirmou.

O procurador-geral afirmou que a polarização política observada hoje na sociedade é “extremamente danosa à democracia”, mas que considera que as instituições “estão funcionando normalmente”.

Nesse sentido, também se defendeu, argumentando que não pode atuar politicamente, mas apenas guiado por critérios técnicos e jurídicos.

“O procurador-geral, este que fala a vossas excelências, não é comentarista político. Não pode estar respondendo todo dia a uma demanda que é típica de quem tem mandato. Esse procurador tem o dever de se manifestar no universo do discurso jurídico, primordialmente nos autos, sem espetáculo, sem escândalo, para não macular, para não prejulgar”, afirmou.

Aras falou pouco sobre os inquéritos das fake news, dos atos antidemocráticos e da organização criminosa digital, abertos no STF e que miram sobretudo apoiadores de Bolsonaro. “Houve alguma dificuldade nesse relacionamento de observar regras clássicas do Direito Penal”, afirmou, lembrando que apresentou duas ações na Corte para estabelecer condicionantes para as investigações.

“Creio que teremos oportunidade de organizar a aplicabilidade do artigo 43 [do Regimento Interno do STF, base da investigação], porque efetivamente os membros dessa Casa, do Supremo, todos merecem proteção”, disse. Depois, afirmou que nem toda crítica aos ministros deve merecer investigação criminal.

“Essa é uma zona cinzenta, onde a retórica política precisa ser distinguida numa zona fosca, num lusco-fusco, daquilo que é real. Às vezes as bravatas da internet, ditas numa live, às vezes não têm nenhuma propensão ou aptidão para se tornar em realidade. E às vezes também têm. O desafio do Ministério Público, contando com apoio da PF, com apoio do STF, é separar o joio do trigo. O que é retórica política, não podemos estar abrindo inquéritos todos os dias, sob pena de não termos como dar conta e o Supremo menos ainda”, disse.

Voto impresso
Objeto de recente embate entre Bolsonaro e o STF, a proposta do voto impresso também foi comentada por Aras. Ele disse que, representando a PGR, o vice-procurador-geral eleitoral “manifestou-se claramente pela idoneidade do sistema de votação eleitoral, ante a falta de comprovação de fraudes”.

“O grande dilema é que Vossas Excelências têm que escolher o caminho sobre que matéria discutir. A questão sobre a auditabilidade das urnas talvez tenha sido colocada num momento que a polarização destrói a capacidade de se encontrar o consenso social. Eu devo dizer que restou a democracia pela legitimação do procedimento, que foi a Câmara levar a pleno a questão do voto impresso e lá a maioria decidiu que não deveria se mudar o voto impresso”, disse.