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Gazeta do Povo assina manifesto em defesa da liberdade de expressão com entidades e lideranças
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Gazeta do Povo

| Foto: Reprodução

Veículos de imprensa, entidades, intelectuais e lideranças de diferentes áreas de atuação publicaram, nesta quinta-feira (2), um manifesto em defesa da liberdade de expressão no Brasil. Em momento de crise entre os três poderes, em que atores políticos e sociais têm se posicionado de forma clara para demonstrar os riscos da relativização desse direito constitucional, o texto convida a sociedade brasileira a refletir sobre possíveis retrocessos no sistema democrático brasileiro. O manifesto é assinado também pela Gazeta do Povo e por Guilherme Cunha Pereira, diretor presidente do Grupo Paranaense de Comunicação (GRPCOM).

OPINIÃO DA GAZETA DO POVO: O apagão da liberdade de expressão no Brasil

A publicação lembra que, fundamentada por censuras impostas no passado, a Constituição de 1988 “tornou cláusula pétrea a mais ampla liberdade de expressão, de imprensa e de manifestação artística no Brasil”. De acordo com os autores do manifesto, esse direito à liberdade de expressão vem sendo ameaçado por parte de representantes do Estado brasileiro. “Os brasileiros, que tanto sofreram com a censura no passado, novamente convivem com investigações, quebras de sigilos e até bloqueios de meios de financiamento de veículos de comunicação e formadores de opinião sem que existam, na maior parte dos casos, quaisquer indícios concretos de ilegalidade em suas atividades”, diz o texto. O manifesto encerra reforçando a posição de seus signatários em defesa do Estado Democrático de Direito.

*Leia abaixo a íntegra do manifesto:

“Manifesto pela Liberdade de Expressão

O país vive um momento de especial tensão institucional. Parte das causas dessa crise já tem sido denunciada com firmeza e coragem por diferentes atores políticos e sociais. Mas urge alertar para uma dimensão que não tem recebido ainda suficiente atenção.

Convidamos a sociedade brasileira a refletir sobre os riscos de retrocessos em nosso sistema democrático que podem ser causados também pela relativização do direito à Liberdade de Expressão e à Liberdade de Imprensa. A solução para eventuais circunstâncias de desajuste institucional não pode jamais passar pelo enfraquecimento desse pilar fundamental do regime democrático.

Foi com base nos traumas acumulados pela censura imposta durante regimes autoritários que a Constituição de 1988 tornou cláusula pétrea a mais ampla liberdade de expressão, de imprensa e de manifestação artística no Brasil.

A despeito dessas garantias constitucionais e de sua importância para precisamente equacionar qualquer tipo de ameaça à ordem democrática é preocupante constatar a atual tomada de medidas por parte de representantes do Estado brasileiro que nos sinalizam a restrição da livre expressão e trazem a triste lembrança da perseguição institucional a opositores políticos.

Os brasileiros, que tanto sofreram com a censura no passado, novamente convivem com investigações, quebras de sigilos e até bloqueios de meios de financiamento de veículos de comunicação e formadores de opinião sem que existam, na maior parte dos casos, quaisquer indícios concretos de ilegalidade em suas atividades.

Não cabe às autoridades estatais, nem a ninguém, definir o que pode ou não ser dito em uma sociedade livre. É verdade que tal liberdade traz consigo responsabilidades, mas os remédios para o abuso do Direito de Liberdade de Expressão já estão previstos em nossa legislação, como o Direito de Resposta e os regulares processos civis ou criminais nas instâncias adequadas. Nessa linha, também para possíveis casos de ameaça à segurança nacional, existe um devido processo legal que deve ser respeitado.

Tais ações severamente equivocadas podem colocar em risco os Direitos à Liberdade de Expressão, à Liberdade de Imprensa, ao Sigilo de Fonte, à Privacidade e à Intimidade. As medidas também causam danos de reputação a cidadãos e veículos de comunicação e contaminam o livre debate de ideias.

Como cidadãos brasileiros, diante da atual crise institucional, nos colocamos em defesa do Estado de Direito e do Princípio Democrático e alertamos sobre a importância da manutenção permanente de um dos pilares da nossa civilização: o direito à Liberdade de Expressão na sua mais ampla dimensão.

  • Assinam este Manifesto:
    Lideranças:
    Adalberto Piotto
    Alan Ghani
    Alexandre Ostrowiecki
    Carlos Alberto Di Franco
    Catarina Rochamonte
    Christian Lohbauer
    Davi Oliveira
    Eli Vieira
    Fernando Ulrich
    Filipe Valerim
    Gabriel Kanner
    Gabriel Picavêa Torres
    Guilherme Cunha Pereira
    Guilherme Freire
    Hélio Beltrão
    Henrique Viana
    João Batista Olivi
    Leandro Narloch
    Luan Sperandio
    Lucas Berlanza
    Lucas Ferrugem
    Luciano Pires
    Nicholas Vital
    Patrick Santos
    Paulo Uebel
    Raphaël Lima
    Roberto Rachewsky
    Rodrigo Saraiva Marinho
    Rogerio Chequer
    Salim Mattar
    Tallis Gomes

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