Reforma administrativa
Por
Rodolfo Costa – Gazeta do Povo
Brasília
Relator da reforma administrativa, Arthur Maia (DEM-BA), presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e presidente da comissão especial da PEC 32, Fernando Monteiro (PP-PE), falam em coletiva à imprensa: clima político para a aprovação da proposta é favorável.| Foto: Michel Jesus/Câmara dos Deputados
O clima político para a reforma administrativa mudou 180°. Se há quase três meses o cenário era desolador para os defensores de uma reestruturação do Estado, hoje o ambiente é propenso à aprovação do parecer do relator da proposta de emenda à Constituição (PEC) 32/2020, Arthur Maia (DEM-BA).
“O relatório melhora o texto original em 1.000%. É um avanço extraordinário em relação ao [texto] que o governo mandou”, afirmou o senador Antonio Anastasia (PSD-MG) na quarta-feira (1.º), em um evento da Frente Parlamentar pelo Livre Mercado realizado em conjunto com o site Ranking dos Políticos e o Centro de Liderança Pública (CLP). Ao todo, compareceram 19 parlamentares.
A avaliação de Anastasia, vice-presidente da Frente Parlamentar Mista da Reforma Administrativa, é contundente. Ex-vice-presidente do Senado e ex-governador de Minas Gerais, ele é um parlamentar respeitado entre seus pares e também na Câmara, onde atuou como um dos principais colaboradores e articuladores da espinha dorsal da reforma administrativa: a regulamentação da gestão da avaliação de desempenho.
A avaliação de desempenho e a manutenção da estabilidade para todos os servidores públicos concursados – uma das principais reivindicações de deputados – foram as principais mudanças em relação ao texto original da PEC 32 enviada pelo governo. E são essas alterações as principais responsáveis por criar as condições de aprovação do texto.
A PEC 32 foi classificada por Anastasia como a “reforma da gestão da avaliação de desempenho”. Ele lembrou de quando atuou, em 1998, no governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que aprovou uma reforma administrativa que incluiu na Constituição a possibilidade de desligamento de servidores por insuficiência de desempenho. Porém, isso nunca foi regulamentado e, desde então, é uma “letra morta” constitucional.
O deputado Tiago Mitraud (Novo-MG), presidente da Frente Parlamentar Mista da Reforma Administrativa, reconhece que a regulamentação da gestão de desempenho é um dos fatores que ajuda a criar um clima favorável pela aprovação. “Enquanto não for aprovada uma lei de regulamentação, vale o que está na PEC. Então, temos um avanço significativo para que a avaliação de desempenho possa começar a valer após 23 anos”, avaliou.
A manutenção da estabilidade aos servidores públicos também é um assunto pacificado dentro da bancada temática da reforma administrativa, entre deputados independentes e até da base do governo. A oposição, naturalmente, é favorável.
“Acho que, durante muito tempo, ficou uma discussão muito centrada no fim da estabilidade ou não. Fim de estabilidade não é uma ‘bala de prata’ que vai resolver todos os problemas do setor público e também não é um ‘manto sagrado’ que não poderia ser discutido”, disse Mitraud.
O fim da estabilidade acabou tomando uma proporção sobre como se “fosse resolver a administração pública”, reforçou Mitraud. Ele entende ser uma decisão acertada a do relator em manter a estabilidade para, assim, criar as condições de se aprovar a matéria no Congresso, avançando nas possibilidades de perda de função em decorrência da avaliação de desempenho.
Outro ponto avançado pelo relatório de Arthur Maia e que pode ser mantido como substituição ao fim da estabilidade é o de avaliações semestrais durante os três anos de estágio probatório do servidor, que, em caso de insuficiência de desempenho, poderia ser desligado. “Hoje, isso quase não acontece”, destacou Mitraud.
Os fatores políticos que favorecem a aprovação da reforma administrativa
As mudanças no relatório ajudaram a criar as condições de se aprovar a PEC 32 na comissão especial e no plenário da Câmara. Mas para chegar até a redação apresentada foram necessárias muitas costuras políticas de bastidores e muito diálogo. Como a Gazeta do Povo informou anteriormente, o presidente Jair Bolsonaro “tirou o pé” da discussão sobre a matéria a pedido de aliados políticos e coube ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), manter seu compromisso como ministro da Economia, Paulo Guedes, e a agenda econômica.
O presidente da Câmara atuou nos bastidores como um “primeiro-ministro” e negociador político do governo para articular modificações substanciais que tornariam possível a aprovação da PEC 32, mesmo ciente das pressões corporativistas existentes no Congresso até entre parlamentares do Centrão – e não apenas na oposição, em geral mais alinhada ao funcionalismo.
Os principais sinais do interesse de Lira em aprovar a PEC 32 foram dados quando ele anunciou um aliado pessoal para presidir a comissão especial da matéria, o deputado Fernando Monteiro (PP-PE), e escolheu Arthur Maia o relator. O demista foi um dos que ajudaram a rachar o DEM e ampliar o apoio a Lira em sua candidatura à presidência da Casa.
Mesmo sem influência de Bolsonaro, o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), manteve contato próximo de Lira e Maia nas últimas semanas sobre a montagem do relatório. O Centrão, grupo político que eles integram, é muito pragmático. Há uma preocupação maior da base do governo em ter uma reforma que possa ser aprovada do que o “texto ideal” que não seria aprovado.
A liderança do governo, agora, faz as costuras políticas e começa a fazer a contagem dos votos na comissão especial e no plenário. Para a matéria, o Executivo espera ter os votos de PSL, PP e PL e trabalha para obter os votos do Republicanos e PSD. “Essa é a espinha dorsal. O PSL vai votar a favor, PP e PL vão caminhar juntos, sem pressão. Se vier o Republicanos e o PSD, acabou, está aprovada”, disse uma liderança do governo.
O líder do Novo, Paulo Ganime (RJ), também acredita que a proposta será aprovada na Câmara. “Acho que passa, até porque o Arthur Lira quer ter essa vitória. Porque se não for este ano, ano que vem que não será”, avaliou, em referência ao calendário eleitoral de 2022.
Deputados prometem luta por aprimoramentos no texto
Mesmo o relatório atual sendo melhor e evitando atritos políticos que poderiam contaminar a aprovação, deputados mantêm a defesa de aprimoramentos ao texto. Tiago Mitraud, por exemplo, defende a inserção de critérios técnicos para a ocupação de cargos comissionados e a inclusão de membros do Judiciário e do Ministério Público na reforma administrativa.
Autor da emenda que inclui juízes e promotores na reforma, o deputado Kim Kataguiri (DEM-SP) considera ser “absolutamente inaceitável” propor uma reforma administrativa sem incluir a “elite do funcionalismo público”.
“É preciso reverter esse cenário de Estado concentrador de renda, de pobreza e perpetuador de desigualdade social. Não faz sentido sequer a existência de um Estado se a gente tem uma realidade em que ele tira dinheiro do pobre para passar para o mais rico”, declarou.
A deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF) defendeu a aprovação da reforma e comemorou que ela esteja sendo discutida antes de uma profunda reforma tributária. “Não adianta arrumarmos a ‘casa’ e continuarmos gastando a mesma coisa. A reforma administrativa é fundamental para termos a condição de administrar e fazer uma governança de qualidade”, destacou.
A favor do aprimoramento, Mitraud promete lutar contra os retrocessos ao texto. Para ele, a tendência em uma reforma como a sugerida pela PEC 32 é “sempre piorar” nas votações dos destaques. “Acho difícil piorar na comissão [especial]”, analisou o deputado, que prevê interesses corporativistas nas propostas de destaques em plenário, como a inclusão de algumas categorias nas carreiras exclusivas da reforma.
“Acho que é o principal ponto de pressão que vai ter. Já começou: ‘professor tem que ser carreira exclusiva, profissional da saúde [também]’. E o grosso das emendas [apresentadas na comissão especial] eram nessa linha”, justificou Mitraud. O parecer propôs tratamentos diferenciados a algumas carreiras exclusivas, em que vetou o regime de contrato temporário e redução salarial e de jornada.
Embora discordem de pontos específicos da reforma, deputados do Novo acreditam que a forma atual é “melhor do que não ter” uma reforma. O que os preocupa é a inserção de uma categoria como a dos professores nesse mesmo tratamento diferenciado, uma vez que é uma classe que tem muitas contratações temporárias.
“Eu espero que tenha melhoras, mas, sendo realista, acredito que vão tentar mudar todos para pior. O problema todo é o corporativismo”, disse Ganime, lembrando que mesmo entre o Centrão há deputados sensíveis às pressões de corporações. “Abriram brechas no congelamento de salários na PEC Emergencial. Na reforma administrativa, esse é um perigo que corremos”, acrescentou.
Quais as chances de aprovação da reforma administrativa no Senado
O senador Antonio Anastasia é otimista quanto à perspectiva de aprovação da PEC 32 no Senado, caso ela passe pela Câmara. Ele entende que a temperatura política “está muito bem”. “Me parece positiva, mas tudo é muito relativo”, ponderou. Em seu partido, o PSD, ele calcula que a maioria votaria a favor da reforma.
“Não posso dizer que seria unânime, mas praticamente isso. Acho que todo político percebe que a reforma administrativa é um tema relevante em que o país precisa avançar, até a oposição ao governo”, afirmou. Anastasia disse que, pelo pouco contato que teve com o presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, deputado Professor Israel Batista (PV-DF) — que é opositor do governo —, sentiu que há condições favoráveis para o debate.
“A reforma tem que ser dinâmica, a administração tem que ser dinâmica. Existem temas e proposições contraditórias, que é o normal da democracia. A reforma é imprescindível para um governo e um poder público mais eficiente, para nós todos”, sustentou.
Apesar da confiança de Anastasia, a leitura feita pela liderança do governo na Câmara não é a mesma, sobretudo após a rejeição e arquivamento da medida provisória 1.045, que, modificada pelos deputados, virou uma “minirreforma trabalhista”. “O Senado não entrega nada”, criticou um deputado da base governista.
O arquivamento da MP levou Lira a criticar o Senado. O texto originalmente previa apenas a renovação do programa emergencial de corte de jornada e de salários na iniciativa privada, mas passou a prever programas de emprego — resgatando medidas do programa Carteira Verde e Amarela, que vigorou por alguns meses em 2020 — e requalificação profissional. Parte deles seria bancada com recursos que, hoje, são destinados pelas empresas ao Sistema S.
Leia mais em: https://www.gazetadopovo.com.br/economia/quais-chances-aprovacao-reforma-administrativa/
Copyright © 2021, Gazeta do Povo. Todos os direitos reservados.
If you want to take a good deal from this paragraph then you have to apply these
strategies to your won website.
This is really interesting, You are a very skilled blogger.
I’ve joined your feed and look forward to seeking more of your fantastic post.
Also, I have shared your website in my social networks!
Please let me know if you’re looking for a writer for your blog.
You have some really great posts and I feel I would be a good asset.
If you ever want to take some of the load off,
I’d love to write some material for your blog in exchange for a link back to mine.
Please blast me an e-mail if interested. Thanks!
Review my blog … 파워볼게임사이트
Thanks on your marvelous posting! I seriously enjoyed reading
it, you may be a great author. I will remember to bookmark your blog
and will eventually come back very soon. I want to encourage yourself to continue your
great job, have a nice morning!
Write more, thats all I have to say. Literally, it seems as though you
relied on the video to make your point. You definitely know what youre talking about, why throw away your intelligence on just posting videos to your blog when you could be giving us something enlightening to read?
Everуthing iѕ very open with a precise explanation of
the isѕues. It was truⅼy informative. Yߋur site is very һelpful.
Thank yoս for sharing!
Here is my page – sex ratio
You are so cool! I do not suppose I’ve truly read
something like this before. So great to find somebody with original thoughts on this subject.
Seriously.. thanks for starting this up. This website is one thing that is needed on the web, someone with a bit of originality!
@Residual Lifestyle what’s the minimum amount I can deposit
This design is wicked! You most certainly know how to keep a reader
entertained. Between your wit and your videos, I was almost moved
to start my own blog (well, almost…HaHa!) Great job.
I really enjoyed what you had to say, and more than that, how you
presented it. Too cool!
Great post. I was checking continuously this blog and I’m impressed!
Very useful info specifically the last part 🙂 I care for
such information a lot. I was looking for this particular information for a very long time.
Thank you and best of luck.
This is very interesting, You are a very skilled blogger.
I have joined your feed and look forward to seeking more of your
fantastic post. Also, I have shared your web site in my social networks!
Great post. I was checking constantly this blog and I am impressed!
Very helpful info particularly the last part 🙂 I care for
such information a lot. I was looking for this particular info for a long time.
Thank you and good luck.
These are genuinely fantastic ideas in regarding blogging.
You have touched some nice things here. Any way keep
up wrinting.
It’s awesome to pay a visit this web site and reading the
views of all friends on the topic of this paragraph, while I
am also keen of getting familiarity.
What you posted made a lot of sense. However, think on this, what if you
added a little content? I am not suggesting your content isn’t solid, but what if you added
something that makes people want more? I mean O clima virou: quais as chances
de aprovação de novas regras para servidores
públicos is kinda plain. You should glance at Yahoo’s home page and note
how they create article headlines to grab people interested.
You might add a video or a related picture or two to get people interested about what
you’ve written. Just my opinion, it could bring your website
a little bit more interesting.
This is a topic that’s near to my heart… Many thanks!
Where are your contact details though?
Hello There. I found your blog using msn. This is a really well written article.
I’ll make sure to bookmark it and return to read more of your useful information. Thanks
for the post. I will certainly return.
Hi, i read your blog from time to time and i own a similar one and i was just wondering if you get a lot of spam remarks?
If so how do you reduce it, any plugin or anything you can recommend?
I get so much lately it’s driving me mad so any support is very much appreciated.
Hello, i read your blog occasionally and i own a similar one and i was just curious if
you get a lot of spam remarks? If so how do you prevent it,
any plugin or anything you can suggest? I get so much lately it’s driving me mad so any
assistance is very much appreciated.
Hi there just wanted to give you a brief heads up and let yoou know a few
of the pictures aren’t loading correctly. I’m not sure why but I think its a linking issue.
I’ve tried it in two different browsers and both show the same outcome.
Hello! I’m at work surfing around your blog from my new apple iphone!
Just wanted to say I love reading through your blog and look forward to all your
posts! Carry on the excellent work!
Wow, marvelous blog structure! How lengthy have you ever been blogging for?
you make blogging glance easy. The total look of your site is magnificent, let alone the content!
Have a look at my blog post :: 바카라 게임방법
Thank you for another wonderful post. The place else may anyone get that kind of information in such a
perfect method of writing? I’ve a presentation next week, and I’m on the search
for such info.
Thank you for the auspicious writeup. It in reality was a amusement account it.
Look advanced to more introduced agreeable from you!
However, how can we communicate?
Great goods from you, man. I have understand your
stuff previous to and you’re just extremely magnificent.
I actually like what you have acquired here, really like what you are saying and the way in which you say it.
You make it entertaining and you still care for
to keep it sensible. I cant wait to read much more from you.
This is actually a great web site.
Hello, i think that i saw you visited my web site so i came
to “return the favor”.I’m trying to find things to enhance my website!I suppose its ok to use some of your ideas!!
Remarkable! Its genuinely amazing paragraph, I have got much
clear idea about from this paragraph.
I couldn’t refrain from commenting. Perfectly written!
Thank you for sharing your thoughts. I truly appreciate your efforts
and I am waiting for your further write ups thanks once again.
Nice respond in return of this issue with solid arguments and telling the whole thing about that.
This web site certainly has all the info I needed about this subject and didn’t know who to ask.
naturally like your website but you need to test the spelling on several of your posts.
Several of them are rife with spelling issues and
I to find it very troublesome to inform the truth nevertheless I’ll certainly come
back again.
I need to to thank you for this very good read!! I certainly
enjoyed every little bit of it. I have got you book-marked to check out new things you post…
Good answer back in return of this difficulty with real
arguments and explaining the whole thing concerning that.
If you wish for to improve your familiarity
only keep visiting this website and be updated with the most recent gossip posted here.
It’s appropriate time to make some plans for the future
and it’s time to be happy. I’ve read this post and if I could I desire to suggest you few interesting things or tips.
Perhaps you can write next articles referring to this article.
I wish to read even more things about it!
It’s going to be finish of mine day, but
before end I am reading this wonderful piece
of writing to improve my knowledge.
What’s up everyone, it’s my first go to see at this web page,
and post is really fruitful for me, keep up posting these types of articles.
Incredible! This blog looks just like my old
one! It’s on a completely different topic but
it has pretty much the same layout and design. Excellent choice of colors!
Appreciate this post. Will try it out.
Ahaa, its pleasant dialogue regarding this post here at this blog, I have read all that, so at this time me
also commenting here.
Wow that was unusual. I just wrote an incredibly long comment but after I clicked submit my comment didn’t show
up. Grrrr… well I’m not writing all that over again. Anyhow, just wanted to say wonderful blog!
That is really fascinating, You’re an overly skilled blogger.
I have joined your rss feed and sit up for searching
for more of your fantastic post. Also, I’ve shared your site in my social networks
There is certainly a lot to learn about this subject. I like all of the points
you’ve made.
Wow, this paragraph is nice, my sister is analyzing such things, so I am going to inform her.
Howdy! Do you know if they make any plugins to help with SEO?
I’m trying to get my blog to rank for some targeted keywords but
I’m not seeing very good results. If you know of any please share.
Kudos!
Look at my webpage … We Buy Lancaster Houses
Pretty section of content. I just stumbled upon your site
and in accession capital to assert that I get in fact enjoyed account your blog posts.
Any way I will be subscribing to your feeds and even I achievement you access consistently fast.
It’s actually a cool and helpful piece of
info. I’m satisfied that you just shared this
useful information with us. Please keep us informed
like this. Thanks for sharing.
My family every time say that I am wasting my time here at net, except I
know I am getting know-how all the time by reading thes fastidious content.
Heya! I’m at work browsing your blog from my
new iphone! Just wanted to say I love reading through your blog and look forward to all your posts!
Carry on the outstanding work!