Rafaella Barros – PODER 360
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) decidiu antecipar duas mudanças no setor de combustíveis, anunciadas por ele em agosto: a permissão de venda direta de etanol pelos produtores ou importadores aos postos de combustíveis, além da flexibilização de venda para postos bandeirados.
Por meio de uma nova Medida Provisória, publicada nesta 2ª feira (13.set.2021), em edição extra do DOU (Diário Oficial da União), Bolsonaro determinou que não será necessário o mercado aguardar o prazo de até 90 dias para a regulamentação pela ANP (Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis).
Leia a íntegra da medida (71,5 KB).
Em comunicado divulgado à imprensa, o Ministério de Minas e Energia afirmou que “dados os potenciais benefícios que a antecipação da flexibilização da tutela à bandeira poderá proporcionar aos consumidores de combustíveis, o Governo entendeu ser relevante criar mecanismos para sua aplicabilidade no menor tempo possível”.
No caso da venda do etanol, o ministério disse que a nova Medida Provisória autoriza que os produtores optem por aderir imediatamente às novas regras. Nesse caso, é necessário que se submetam ao novo regime tributário previsto na MP nº 1.063, de 11 de agosto.
“Caberá ao produtor avaliar, de forma individualizada, se entende ser mais vantajoso antecipar voluntariamente as medidas fiscais necessárias e se submeter, desde logo, ao novo regime de comercialização, ou se prefere aguardar o prazo da regra de transição prevista na medida provisória original”, disse o ministério.
O presidente vai editar um decreto que regulamentará as novas regras. Texto será publicado amanhã no DOU.
O governo federal diz que as duas mudanças visam trazer maior competitividade ao setor de combustíveis e, assim, redução nos preços finais para os consumidores. No mês passado, representantes do setor disseram ter sido surpreendidos com as novas regras da venda do etanol, pois o tema ainda estava sendo debatido com a agência reguladora. Para o ICL (Instituto Combustível Legal) e o IBP (Instituto Brasileiro de Petróleo), as mudanças não garantem que haverá redução nos preços finais dos combustíveis.
