Vida de corrupto no Brasil vai ficar ainda mais fácil

Lei da Improbidade

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Alexandre Garcia – Gazeta do Povo

Senado aprovou projeto que modifica a Lei de Improbidade Administrativa| Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

O Senado Federal aprovou projeto de lei que facilita a vida do corrupto brasileiro. Felizmente, o texto terá que voltar para a Câmara porque foi alterado. O projeto alivia para aquele corrupto que faz assim: vai levando que eu vou fingir que não vejo. Para ser punido tem que haver dolo, ou seja, intenção de praticar corrupção. Agora quem for corrupto por omissão, incompetência, imprudência ou negligência, aí não tem problema. Felizmente, repito, isso volta para a Câmara.

Gás social
A Câmara aprovou projeto que cria o gás social, que ainda vai para o Senado. É uma ajuda para os mais pobres que estão com dificuldade para comprar o gás de cozinha. Depois de aprovado pelo senadores, caberá ao Ministério da Cidadania regulamentar isso, para definir quem tem direito ou não. A única coisa definida é que o auxílio será pago num período não superior a 60 dias.

Enquanto isso, o Conselho de Administração da Petrobras aprovou uma verba de R$ 300 milhões para um programa de 15 meses de auxílio-gás. A Petrobras reconhece que o gás está caro. Sem alterar o preço, o combustível continua subindo. Subiu 5% agora. O gás está caríssimo.

O preço mínimo do botijão de 13 kg é R$ 75, segundo a Agência Nacional de Petróleo, no Nordeste. No Centro-Oeste é R$ 130. Preço médio de R$ 98. E não é só aqui. Lá na Inglaterra subiu quase 300%; na Alemanha e na França subiu por volta de 150%.

É a inflação dos países que contiveram demais a economia na pandemia. Aqui a nossa inflação é menos, sinal que a “economia a gente vê depois”, mas a gente conseguiu ver antes. O FMI achava que a gente ia ter uma queda de 9% no PIB e a queda ficou em metade disso, e este ano vai se recuperar, vai subir 5%.

Passaporte vacinal
Um vereador de Maricá (RJ), que foi impedido de entrar na Câmara de Vereadores porque não tomou vacina contra Covid-19, conseguiu uma liminar no Tribunal de Justiça para suspender o tal passaporte vacinal. O desembargador Paulo Sérgio Rangel do Nascimento concedeu habeas corpus coletivo, ou seja, serve para todo mundo, para exercer o direito de ir e vir previsto na Constituição.

O desembargador lembrou em sua decisão o tempo da escravidão em que escravos não podiam entrar em certos lugares. E lembrou também da Alemanha nazista, quando judeus precisavam de salvo conduto para poder circular no seu próprio país.

Santa Catarina já tinha deixado de lado o passaporte e sido mais realista. O governo disse: “não, espera aí. Se precisar exigir um lugar em que vai haver grande aglomeração, exige-se o exame de anticorpo”.

Óbvio, porque se não veja: o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, por exemplo, estava com o passaporte vacinal. Ele podia entrar em qualquer lugar, mas mesmo assim estava com Covid.

NOTA DO EDITOR: O presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, derrubou a liminar que havia suspendido o passaporte da vacina em Maricá nesta quinta-feira (30).