Projeto de lei
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Alexandre Garcia – Gazeta do Povo
Investimento privado em linhas de trem a partir do novo marco legal deve recuperar a malha ferroviária do Brasil.| Foto: Divulgação/Ministério da Infraestrutura
Um grande partido foi formado nesta quarta-feira (6), com a fusão do PSL, que tem a maior bancada na Câmara federal, com o DEM, que tem 458 prefeitos, inclusive em quatro capitais. A legenda se chamará União Brasil. O novo partido ainda precisa fazer um pedido de registro na Justiça Eleitoral.
Bolsonaro surpreende
O presidente Jair Bolsonaro surpreendeu o Supremo Tribunal Federal (STF) naquele inquérito sobre “interferência na Polícia Federal”, provocado pelo ex-ministro Sergio Moro, que depois disse que não queria acusar Bolsonaro de nada — ele está é preocupado que pode ser enquadrado em denunciação criminosa. O presidente disse ao STF o seguinte: “eu vou depor pessoalmente, não precisa depoimento por escrito”.
Pois bem, terá que ficar demonstrado que Bolsonaro interferiu em alguma investigação da Polícia Federal. Porque nem sequer permitiram que o presidente nomeasse o diretor da PF que ele queria nomear. Foi uma interferência do Supremo que rasgou o artigo segundo da Constituição, que versa sobre a independência dos poderes. Por isso, vai ser interessante ver o presidente ir depor no STF.
Boa iniciativa
Treze integrantes do Ministério Público de Santa Catarina criaram o Núcleo de Defesa das Liberdades e Enfrentamento da Censura, para chamar atenção das pessoas sobre o quanto a mãe de todas as leis, a Constituição, tem sido desrespeitada nos direitos e garantias fundamentais, na liberdade de expressão e na censura, que é vedada. É uma ótima iniciativa!
Lei de Improbidade
A Câmara dos Deputados votou e aprovou definitivamente a nova Lei de Improbidade Administrativa, que torna mais fácil a vida do político corrupto. Por exemplo: o prefeito pode nomear a mulher dele para um cargo público. Aí, se ela participa de alguma falcatrua, tem que se provar que o prefeito tinha intenção de fazer a falcatrua e por isso nomeou a mulher. Se ele não teve a intenção, se apenas “deu na telha” da mulher fazer a falcatrua de uma hora para outra, aí o prefeito não tem culpa, é um caso culposo, não tem dolo, ou seja, ele não tinha essa intenção. É um absurdo!
Agora o novo texto da Lei de Improbidade está nas mãos do presidente da República para decidir se sanciona tudo ou faz alguns vetos.
Esperança no fim do túnel
Uma grande notícia chega do Senado para esse país que passou por uma escuridão de inteligência estratégica, sem trens e ferrovias, que praticamente abandonou seus trilhos. Em uma vitória do governo, os senadores aprovaram projeto que institui um novo marco regulatório para as ferrovias. O relator foi o senador Jean Paul Prates, do PT do Rio Grande do Norte. O projeto segue agora para a Câmara.
Pelo novo marco, a iniciativa privada poderá fazer a ferrovia que quiser sem precisar entrar em licitação, oferecer proposta de menor preço, etc. A empresa pode fazer o que quiser, desde que assuma o risco. O governo só precisa autorizar e mais nada.
E o interesse é grande. Assim que o governo publicou uma medida provisória sobre o assunto — que será deixada de lado assim que o novo marco virar lei — apareceram projetos para 14 novas ferrovias financiadas por empresas. Em um total de mais de 5 mil quilômetros e R$ 80 bilhões de investimento.
A notícia chega em boa hora, ao mesmo tempo em que o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, está em Nova York tentando atrair investidores para o Brasil. Até aqueles trilhos, linhas e ramais ferroviários abandonados poderão ser reativados ou reformados simplesmente entrando no programa.
Concessões que já foram feitas também poderão mudar para o novo sistema. É um grande estímulo num país com 8,5 milhões de km² que não tinha trilhos.
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